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CD0401 - Adicionar novos campos na aba "Fiscal"

Será implementado um novo parâmetro no Manutenção Fornecedor (CD0401) para permitir que o usuário informe a Situação Especial de Responsabilidade por Fornecedor, conforme regras previstas no manual do DES-BH.

Esse novo campo será disponibilizado na aba Fiscal, por meio de uma lista de seleção com as opções previstas na legislação, permitindo que o usuário indique corretamente a situação aplicável ao emitente. Caso nenhuma opção seja selecionada, o sistema manterá o valor em branco, preservando o comportamento atual. Os valores são de acordo com a tabela 13.7 do manual da DES-BH.

Além disso, será incluído um campo adicional do tipo marcação (check-box) para identificar se o emitente é Optante MEI, respeitando as regras de exclusividade com o Simples Nacional. O sistema garantirá que apenas uma dessas opções possa estar ativa por vez, evitando inconsistências cadastrais. Quando marcado esse campo vai levar o valor 3 na posição 15 do arquivo.

A exibição do campo de Optante MEI será controlada por função específica (des-bh-optante-mei), que deverá estar previamente ativada no sistema. Dessa forma, o campo somente será apresentado aos clientes que utilizam essa funcionalidade.

Com essas alterações, o sistema passa a armazenar corretamente a informação de responsabilidade especial por fornecedor, permitindo que o valor seja utilizado de forma consistente nos processos de geração de arquivos e atendendo às exigências do DES-BH, sem impacto para clientes que não utilizam essa regra.

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Atualização na geração do arquivo DES-BH

Foi ajustada a geração do arquivo DES-BH para permitir maior flexibilidade no preenchimento de informações do registro R, conforme as regras do manual.

Agora, quando o usuário informar a Situação Especial de Responsabilidade no cadastro do fornecedor, esse valor será utilizado diretamente na geração do arquivo. Caso nenhuma informação seja preenchida, o sistema continuará seguindo a regra atual, sem alterações no comportamento.

Além disso, a geração do arquivo passa a considerar a opção Optante MEI. Quando essa opção estiver marcada no cadastro, o arquivo será gerado com a codificação correta prevista na legislação. Caso não esteja marcada, o sistema manterá a geração conforme as regras já existentes.

Com essa melhoria, o arquivo DES-BH passa a refletir corretamente as informações informadas no cadastro, garantindo conformidade com o layout oficial, sem impacto para clientes que não utilizam essas opções.