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A rotina Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do Empregador/ Contribuinte (S-1070 / R-1070) tem como objetivo permitir o cadastro de processos administrativos, judiciais ou demandas causadas pelo empregador, conforme dados previstos pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social. Além de permitir algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e do Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
As opções de layout disponíveis interfere diretamente nos campos mostrados e na gravação do registro, bem como o uso e finalidade:
- 1 - eSocial
- 2 - Fiscal
- 3 - Reinf
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Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
| Deck of Cards |
|---|
| effectDuration | 0.5 |
|---|
| history | false |
|---|
| id | samples |
|---|
| effectType | fade |
|---|
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| Card |
|---|
| default | true |
|---|
| id | 1 |
|---|
| label | Incluir |
|---|
| As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
| Card |
|---|
| default | true |
|---|
| id | 2 |
|---|
| label | Alterar |
|---|
| Para alterar um registro cadastrado, posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar. As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
| Card |
|---|
| Para excluir uma um registro posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir. Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. |
| Card |
|---|
| Para visualizar um registro posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar. Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
| Card |
|---|
| Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código. 
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Principais Campos
| Âncora |
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| principaiscampos |
|---|
| principaiscampos |
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| Deck of Cards |
|---|
| effectDuration | 0.5 |
|---|
| history | false |
|---|
| id | samples |
|---|
| effectType | fade |
|---|
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| Card |
|---|
| default | true |
|---|
| id | 1 |
|---|
| label | Tabela de Processos |
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| Campo: | Descrição | ID | Preenchimento automático. Exemplo: 000001 | | Núm. Processo | Informe a Identificação do processo ou ato concessório conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. | | Tp. Processo | Define o tipo do processo, campo utilizado no layout T089AE do TAF- ECF. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
| | Ident. Vara | Informe o código de identificação da Vara. | | Id. UF Vara | Selecione a UF da Vara. | | Desc. UF Var. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. UF Vara. | | ID Mun. Var. | Selecione a Identificação do Município da Vara. | | Des. Mun, Var. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Mun. Var. | Per. Uni. Vld. | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2016 | | Per. Fim Vld. | Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2017 | | Id. Ind. Susp. | Informe o indicativo de decisão. Exemplo: 000001 | | Desc. Ind. Susp. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Ind. Susp. Exemplo: 01 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA | | Dt. Decisão | Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo. Exemplo: 01/04/2016 | | Ind. Depósito | Define se a situação do indicativo de depósito do montante integral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: | | Ind. Autoria | Define o autor da ação. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Contribuinte
- 2 - Outra Entidade
| | Ind. Mt. Proc |
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| | Ext. Processo | Define a extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:- 1 - Contrib. Patronais
- 2 - Contrib. Patronais + Segurados
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| Card |
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| default | true |
|---|
| id | 2 |
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| label | Protocolo de Transmissão |
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| Para mais informações acesse Campos Fixos |
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Tabelas Relacionadas
- C93 - Processos
- C8S - Indicativo de Suspensão
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- T5L - Informações de Suspensão
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