Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs

Solucao	TOTVS Varejo Lojas

Linha de Produto:

Linhas_totvs

Linha	Linha Protheus

Segmento:

Segmentos_totvs

Segmento	Varejo

Módulo:

Modulos_cross_segmentos

ModulosCrossSegmentos	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Controle de lojas (SIGALOJA)

Função:

LOJA121.PRW

País:

Brasil

Ticket:

Não há.

História :

DVARPV-2105

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A partir de 01/01/2026, não será mais permitido o uso de equipamento SAT (São Paulo) e MFe (Ceará) para emissão de cupom fiscal eletrônico.

...

Sobre a legislação:

- SAT (SP):
  O Artigo 34‑D da Portaria CAT 147/2012, incorporado por essa norma, prevê a vedação absoluta do uso do CF‑e SAT a partir de 1º de janeiro de 2026, exigindo o uso exclusivo da NFC‑e (modelo 65) para emissão de cupom fiscal eletrônico.
- Mais detalhes podem ser obtidos em em https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1472012.aspx
- Mais informações relevantes sobre a migração de SAT para NFC-e: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Sobre.aspx

- MFe (CE):
  A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE)
  reitera que desde 1º de fevereiro de 2025 tornou facultativa a emissão
  reforça a descontinuidade do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e
  ) por meio dos Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), cuja vedação de uso para a emissão dos documentos fiscais do Varejo se dará a
  ), conforme o Decreto n.º 36.417/2025.
  A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de documentos fiscais para consumidor final pessoa física deverá ser realizada por meio da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em todo o território cearense, independentemente da atividade econômica do estabelecimento.
- Mais detalhes podem ser obtidos em nos links abaixo:
  - https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/ce-migracao-do-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/
  - https://www.sefaz.ce.gov.br/2025/08/21/migracao-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/
- Veja também: https://www.sefaz.ce.gov.br/2025/10/23/migracao-do-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/

03. SOLUÇÃO

É de extrema importância que as estações que ainda estiverem utilizando esses equipamentos (SAT ou MF-e) precisam ser configuradas até 31/12/2025 para a modalidade NFC-e.

...

Até o dia 31/12/2025 o sistema permitirá ainda utilizar equipamentos (SAT ou MF-e) e na entrada do sistema será exibida a mensagem de alerta conforme abaixo:

Mensagem para SAT (SP):
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Mensagem para MFe (CE):
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A partir de 01/01/2026, o sistema exibirá a mensagem abaixo e impedirá a entrada no sistema enquanto não for alterada a configuração do cadastro da estação para modalidade NFC-e.
Atenção: A partir da data acima, somente usuário Administrador poderá desativar o SAT-MF-e e ativar o NFC-e. Após a desativação, a aba SAT/MFC-e desaparecerá da tela de Cadastro da Estação

Mensagem para SAT (SP):
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Mensagem para MFe (CE):
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