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TextoSobre a Reforma Tributária
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TextoImpactos e Entregas Datasul
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TextoCronograma de Entregas
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TextoConfigurador de Tributos
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Informações
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Comunicação sobre a Reforma Tributária no Datasul

O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

  • Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. 

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.

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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

De que forma o Datasul poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Datasul apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.

Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:

  • Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
  • Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
  • Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
  • Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações e relatórios para auxiliar a conferência dos tributos.
Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!

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Evento Responde Reforma Tributária - Linha Datasul, realizado em  
https://youtu.be/z_OOnlJ9vaY?si=YI1l_4OesSLN73wX
Momento Legislação - Evento sobre Impactos e Tendências Legislativas para 2025, realizado em  
https://espacolegislacao.totvs.com/momento-legislacao-2024/
Webinar Configurador de Tributos HTML Datasul, realizado em  

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Informações
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CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE!
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Informações
titleMateriais e eventos realizados referentes à Reforma Tributária: 
https://tdn.totvs.com/x/

q_L1H 
No Espaço Legislação também está disponível uma página completa com todas as informações conceituais, faseamento e a regulamentação da reforma: 

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TextoTOTVS Inteligência Tributária
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espacolegislacao

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reforma-tributaria/
Página da Reforma Tributária que traz todas as principais características, estudos realizados e discussões, além das notícias divulgadas na mídia: 

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TextoVídeos
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www

tdn.

gov

totvs.

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Informações
titleInformações sobre planejamentos e entregas

Em definição 
   

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labelCONFIGURADOR DE TRIBUTOS
Informações
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titleConfira a gravação do webinar do Configurador de Tributos HTML, realizado no dia 11/12/2024 
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Com a Reforma Tributária, ferramentas ágeis e eficientes são essenciais para atender às novas demandas fiscais.

O que abordamos neste webinar: 

  • Visão geral do Configurador de Tributos HTML.
  • Configuração de tributos para cenários fiscais de entrada e saída.
    • Exemplos práticos de uso e personalização.

               

    Conector de Widget
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    titleDocumentações
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    Documento Técnico: DT Configurador de Tributos HTML

    Documento de Referência: Configurador de Tributos - html-mft.taxConfigurator

    Página Centralizadora: Configurador de Tributos

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    Apresentação em formato PDF:

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    Para conhecer mais sobre o Configurador de Tributos Datasul, acesse o LINK
       

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    Destaques

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    Texto CLIQUE E SAIBA MAIS
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    📃 Links úteis

    Espaço Legislação - Perguntas e Respostas Reforma Tributária

    Consultoria de Segmentos Perguntas e Respostas Reforma Tributária


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