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Âncora Conteudo Conteudo
CONTEÚDO
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O Módulo de Inclusão de Tributos – (MIT) é um serviço integrado à DCTFWeb, destinado à consolidação de informações de débitos e créditos relativos a tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil que não possuem escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) ou por meio da importação de arquivo previamente gerado pelo plugin MIT no sistema TOTVS. Nesse contexto, o plugin MIT atua como um centralizador das informações, permitindo a consolidação e a conferência das informações dos dados provenientes dos módulos de origem antes da transmissão para a DCTFWeb.
Como pré-requisito, é necessário realizar o download do plugin e autorizar os usuários responsáveis, clicando nesse link: Instalação dos Plugins. O plugin é liberado por CNPJ, sendo necessária a solicitação de liberação junto ao suporte para cada empresa. Atualmente, o plugin está configurado para execução nas versões do FiscAll Flex 12.01.2601.00 ou superiores.
02. Âncora
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TeladoSistema
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TeladoSistema
TELA
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SISTEMA
Para iniciar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o caminho “Arquivos Fiscais” > "Arquivos Federais" > "MIT" , conforme imagem a seguir.
03. Âncora TelaMIT TelaMIT
TELA MIT
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| TelaMIT |
a.
Guia Geral - Informar os dados iniciais e inclusão dos débitos para geração do arquivo MIT. Âncora GuiaGeral GuiaGeral
Após o preenchimento das informações e inclusão dos débitos, o usuário deve utilizar o botão Confirmar (lateral) para registrar os lançamentos.
O botão Confirmar no rodapé finaliza o lançamento do período e encerra a tela. Para a geração do arquivo do MIT, é necessário acessar o registro por meio do botão Procurar e, em seguida, clicar no botão Gerar Arquivo no rodapé. O diretório de destino do arquivo deve ser previamente informado no campo de local dos arquivos de remessa.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Local dos arquivos de remessa | Diretório onde serão gerados e/ou armazenados os arquivos do MIT para envio à DCTFWeb. |
| Ano | Ano-calendário de referência das informações a serem informadas no MIT. |
| Período | Mês ou período de apuração correspondente ao ano informado. |
| Qualificação PJ | Classificação da pessoa jurídica conforme enquadramento perante a Receita Federal. |
| Forma de tributação do lucro | Define o regime de apuração do IRPJ/CSLL (ex.: Lucro Real, Presumido, etc.). |
| Sem Movimento | Indica que não houve débitos ou créditos a informar no período selecionado. |
| Balanço Lucro Real | Indica que houve levantamento de balanço para fins de apuração no Lucro Real. |
| Critério de reconhecimento das Variações Monetárias | Define o critério de reconhecimento das variações monetárias (regime de caixa ou competência). |
| Regime de Apuração PIS/COFINS | Define o regime aplicável ao PIS e à COFINS (Não cumulativo, Cumulativo, ambos ou Não se aplica). |
| Débitos – Grupo | Agrupamento do tipo de tributo a ser informado no MIT. |
| Débitos – Código da Receita | Código de receita do tributo conforme tabela da Receita Federal. |
| Débitos – Periodicidade | Periodicidade de apuração do tributo (mensal, trimestral, etc.). |
| Débitos – Valor | Valor do débito a ser informado para o código de receita selecionado. |
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b.
Guia Códigos de Receita - A tela de Cadastro de Códigos de Receita permite a manutenção dos códigos utilizados no MIT. Âncora GuiaCodigosdeReceita GuiaCodigosdeReceita
Com a instalação do plugin, os cadastros já vêm previamente populados, sendo essa tela utilizada apenas para inclusão de novos códigos que venham a se tornar obrigatórios.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Receita | Código do tributo conforme tabela da Receita Federal do Brasil, utilizado para identificação do débito no MIT. |
| Grupo | Agrupamento do código de receita, utilizado para organização e classificação dos tributos no MIT. |
| Periodicidade | Define a periodicidade de apuração do tributo, podendo ser: Diário, Decendial, Quinzenal, Mensal, Trimestral ou Anual. |
| Descrição | Descrição do código de receita, facilitando a identificação do tributo pelo usuário. |
04. Âncora Demonstracao Demonstracao
DEMONSTRAÇÃO
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