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Questão:

Contribuinte informa que através de contrato de venda e compra, deve ser apresentado na (DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), somente os valores de sua venda e não os valores do Financiamento financiamento de seu cliente com o Banco.

Em outro caso o contribuinte Contribuinte deseja que seja possível, parametrizar os valores de sua vendaVenda, não considerando considere algumas taxas , como IPTU e Transferênciatransferência.

Resposta:

• Conceito sobre DIMOB:

É uma obrigação acessória anual, requerida pela a DIMOB com base na Instrução Normativa 1.115 de 2010, tem como objetivo coletar os dados relativos à comercialização e locação de imóveis. Nesta obrigação o declarante informará todas as vendas efetuadas por conta própria, bem como as intermediações de venda e locações, observando-se o seguinte:

I - em relação às construções e incorporações, deverão ser identificados o adquirente e a unidade imobiliária comercializada, a data, o valor total da operação e o valor recebido no ano;

II - em relação à intermediação de vendas, deverão ser informadas as partes contratantes, o imóvel objeto da venda, a data, o valor total da operação e o valor da comissão percebida pela intermediação;

III - em relação à intermediação de locação de imóveis, deverão ser identificadas as partes contratantes, o imóvel locado, a data, o valor do aluguel percebido pelo locador e o valor da comissão percebida pela intermediação.

DE 2010, é documento que a Receita Federal exige que seja entregue anualmente para que o governo saiba de todas as operações de intermediação de compra, venda ou aluguel de imóveis executados por construtoras, incorporadoras, loteadoras e imobiliárias.

O Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (PGD Dimob) deve ser preenchido e entregue pelas pessoas jurídicas e equiparadas:

1. que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;

2. que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;

3. que realizarem sublocação de imóveis;

4. constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

As pessoas jurídicas e equiparadas de que trata o item 1 apresentarão as informações relativas a todos os imóveis comercializados, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros.

• Ficha

• 03 - Incorporação/Construção - Vendas

O contribuinte deverá seguir as regras

Nota: O valor pago no ano inclui o pagamento feito em bens e direitos. O valor pago a título de sinal para garantia de transação futura não deve ser informado caso a venda não tenha sido concretizada.

55. Valor da operação é o valor da escritura?_ Resposta: É o valor efetivamente contratado entre as partes.

56. O que informar no campo "Valor da Operação": O valor à vista ou o valor a prazo (valores conforme consta no contrato)? Respostas Informar o valor efetivamente contratado, à vista ou a prazo._

57. O valor da venda a ser informado é o valor líquido (valor de tabela - comissão paga) ou o valor bruto da tabela?_**Respostas: É o valor efetivamente contratado entre as partes. No caso, o valor bruto._*

Conforme Manual do DIMOB - Valor da Operação -

Preencher com o efetivamente contratado entre as partes, independentemente da forma de pagamento.

Seguem as dúvidas:**· O sistema deve possuir a opção de enviar o valor do financiamento, já que o valor da operação deverá ser o valor do contrato?·

Quando nossos clientes parametrizam o sistema para trabalhar com o valor do financiamento, desejam que apenas parte do valor seja considerada ?

Seguem os exemplos:

O valor do financiamento CEF não deve ser considerado, pois devem ser considerados somente os recursos próprios (ticket 5228959)

Devem ser desconsiderados do valor do financiamento alguns componentes como taxas de IPTU, transferências, etc. (ticket 5340942)

Nesse caso, devemos dar abertura aos clientes para enviarem qualquer valor parametrizando o que deve ou não ser enviado?

Ou devemos considerar que o valor da venda é o valor correto a ser enviado, pois é o valor que deve estar no contrato do cliente?

• :

Nesta ficha serão informadas as vendas efetuadas pelo declarante no ano-calendário informado.

OBS: Quanto ao valor do financiamento realizado pelo comprador o mesmo não deverá ser declarado no DIMOB.

Deverão ser informadas todas as vendas independentemente de terem sido efetuadas antes, durante ou após a construção.

Informações que devem ser preenchidas na ocorrência:

• Dados do Comprador ;
• Dados do Vendedor ;
• Data do Contrato ;
• Endereço completo do Imóvel ;
• Valor da Operação: Preencher com o Valor total da Operação.
• Valor Pago no Ano: Preencher com o Valor Pago no Ano. (inclusive os acréscimos, tais como juros, multas, taxas, correção monetária), e os dados de localização do imóvel.