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CONTEÚDO
- Visão Geral - Objetivo
- Definição da Regra de Negócio
- Campos e parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
A finalidade deste estudo é permitir o desenvolvimento do Relatório Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência.
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- o art. 24, que estabelece que nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5o do art. 195 da Constituição Federal, atendidas ainda as exigências do art. 17;
- o § 1o do art. 43, que dispõe que as disponibilidades de caixa do Regime Geral de Previdência Social, e dos RPPS, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição Federal, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO
No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência e lançamentos contábeis nas contas vinculadas a esta visão para emissão do demonstrativo:
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Exemplo do Demonstrativo:
Card documentos Informacao Conforme determinado pelo Anexo 4 RRO, deverão ser apresentadas as informações referentes aos lançamentos publicados no último bimestre do segundo ao quatro anos anteriores ao ano de referência da LDO, utilizar o "Exercício Contábil" ou "Período" como data referência, detalhes abaixo. Titulo IMPORTANTE! 
Quadros:
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
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Corresponde às informações publicada no Anexo 10 do RREO – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no RREO do último bimestre do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO.
Detalhes sobre colunas e campos no link abaixo:
03. CAMPOS e PARÂMETROS
Principais Campos e parâmetros
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| Ano ? | Ano de Referência para Impressão do Relatório |
| Cod. Config. Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de Saldo a ser impresso no relatório. Caso o parâmetro Consolidar Saldo esteja selecionado "Não", aqui deverá ser informado o único tipo de saldo que deverá ser considerado no processamento de seleção dos registros e na composição dos saldos. |
| Saldos Zerados ? | Informar se exibe contas com saldos zerados. |
| Divide Por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
04. TABELAS UTILIZADAS
- CVE → Visão gerencial
- CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
- CTS → Itens da visão gerencial
- CT1→ Plano de Contas
- CT2 → Lançamentos Contábeis
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