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SP0007 - Acerto período aquisitivo para situação de Licença Remunerada maior de 31 dias
Visão Geral do Programa:
Em relação a lei Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
...
§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.Programa busca os funcionários com situação com tipo afastamento igual Licença Remunerada maior de 30 dias
Validações do programa SP0007
Programa efetua as seguintes validações:
- Situação (FP0060) configurada como:
- Tipo Afastamento = Licença Remunerada
- Influi Férias = Sim
- Dias Afast Férias = 30 dias
- Localiza os funcionários que possuem esta situação e que possuam quantidade de dias afast Férias, dentro do período aquisitivo,
...
- maior do que a quantidade de dias parametrizada na situação e:
- Zera os dias de direito
...
- Ajusta o mês/ano do adicional
...
- Faz o fechamento do período
...
- Cria um novo período aquisitivo a partir do dia seguinte da licença remunerada.
A regra vale para funcionários com situação com tipo afastamento = Licença Remunerada e parametrizada como "Influi Férias" = Sim e com a quantidade dias afastamento, dentro do período aquisitivo, maior do que a quantidade de dias parametrizado no campo "Dias Afast Férias".
Pasta Seleção
| Campo | Descrição |
Estabelecimento | Faixa de estabelecimentos para processamento |
| Matrícula | Faixa de matrículas para processamento |
| Situação Afastamento | Faixa de situação de afastamento |
| Data SituaçãoPeríodo Aquisitivo | Faixa de data de início e termino da situação de afastamentotérmino do período aquisitivo de férias |
| Altera Dados | Desmarcado: opção para somente listar os funcionários que possuem licença remunerada no período informado Marcado: opção para alterar e lista os listar os funcionários que possuem licença remunerada no período informado |
| Geração do Arquivo | Local onde será salvo o arquivo com as informações encontradas para alteração. (busca diretório spool do usuário corrente) |
Observações
Ao executar este programa, será feita uma busca pela situação de licença remunerada, ajustados para todos os períodos aquisitivos, inicio início e termino término do período, inicio e termino término dos adicionais, zerando os dias de direito e , fechando o período aquisitivo em que ocorreu a situação de licença remunerada e criando novo período a partir deste. |
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