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IMPORTANTE!
- A partir da versão de PAF-ECF POL1892015, o laudo se torna válido para todos os módulos Controle de Lojas, Frente de Lojas e TOTVSPDV nas versões 11 e 12.
- Caso utilize como documento de saída a NFC-e (Desvendando a NFC-e), o uso de PAF-ECF não é obrigatório
- Caso o laudo do PAF esteja diferente da versão apresentada nessa lista, pedimos a atualização do sistema conforme link PAF-ECF_Laudo_POL1892015
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Versão PAF-ECF: A SEFAZ não aceita credenciamento de versão de PAF-ECF duplicada (exemplo diversos laudos de atualização para a versão 11), essa versão é sequencial e não segue o mesmo modelo de Release do Protheus, ou seja, é possível utilizar o Protheus release 11.5 com um PAF-ECF versão 11.8.
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| Informações | ||
|---|---|---|
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Antes da atualização do Sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrado e liberado para o uso. Segundo a legislação, a validade dos laudos baseia-se na versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF). Se for igual ou maior que 1.9 a validade será de 2 (dois) anos a partir da data de publicação do laudo. Link para consulta: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV014_12.htm Segue na tabela abaixo a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAF-ECF. |
| Office Excel | ||
|---|---|---|
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| Composition Setup |
|---|
import.css=/download/attachments/327912/newLayout.css |
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Documento: Credenciamento PAF-ECF
Na tabela a seguir está a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAF-ECF....
Estado
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Sistema
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Versão
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Laudo
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Status
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AC - Acre
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Não há prazo estabelecido de obrigatoriedade para implantação
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AL - Alagoas
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SIGALOJA
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10 R1.3
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POL0432011
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Credenciado
...
PROTHEUS 10
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R1.3
...
POL2562012
...
PROTHEUS 11
...
R11.5
...
POL2692012
...
Credenciado
...
AM - Amazonas
...
...
...
...
...
...
SIGALOJA
...
10 R1.3
...
POL0432011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
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PROTHEUS 11
...
11
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POL2492011
...
Credenciado
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BA - Bahia
...
...
...
...
...
...
PROTHEUS 10
...
R1.3
...
POL2562012
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
R11.5
...
POL2692012
...
Credenciado
...
CE - Ceará
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PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
PROTHEUS 11
...
11
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POL2492011
...
Credenciado
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DF - Distrito Federal
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Não há previsão de data para implantação da obrigatoriedade. O Distrito Federal será aderente ao PAF, mas não há um entendimento em torná-lo obrigatório até o momento. Mas o PAF que cumprir as exigências da lei e certificado terá validade no DF.
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Lei Complementar do DF nº 53/1997, art. 2º, parágrafo 1º.
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ES - Espírito Santo
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SIGALOJA
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10 R13
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POL0432011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 10
...
R1.3
...
POL2562012
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
R11.5
...
POL2692012
...
Credenciado
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MA - Maranhão
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PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
PROTHEUS 11
...
11
...
POL2492011
...
Credenciado
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MG - Minas Gerais
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...
...
...
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PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
11
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POL2492011
...
Credenciado
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MS - Mato Grosso do Sul
...
...
...
...
...
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SIGALOJA
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10 R13
...
POL0432011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 10
...
R1.3
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POL2562012
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
R11.5
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POL2692012
...
Credenciado
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MT - Mato Grosso
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Uso de PAF-ECF não é obrigatório pelo estado não ser signatário do Convênio ICMS nº 15/2008 (Legislação do PAF-ECF).
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PA - Pará
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Não há prazo de obrigatoriedade estabelecido.
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IN nº 06/2001, e IN nº 15/2001 Art. 2º e Art. 4º, Inciso II.
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PB - Paraíba
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PROTHEUS 10
...
10
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POL2002011
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Credenciado
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PROTHEUS 11
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11
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POL2492011
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Credenciado
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PR - Paraná
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Não há obrigatoriedade para 2012.Mas há legislação prevista para 2013:
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 014/201211.8. A partir de 1º de janeiro de 2013 os usuários de equipamento emissor de cupom fiscal somente poderão utilizar, para esta finalidade, SISTEMAS PAF-ECF conforme disposto no Convênio 15/2008.
http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/3201200014.pdf
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PE - Pernambuco
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...
...
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PROTHEUS 10
...
10
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POL2002011
...
Credenciado
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PROTHEUS 11
...
11
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POL2492011
...
Credenciado
...
PI - Piauí
...
...
...
...
...
...
PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
11
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POL2492011
...
Credenciado
...
RJ - Rio de Janeiro
...
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...
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SIGALOJA
...
10
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POL5942010
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
11
...
POL2492011
...
Credenciado
...
RN - Rio Grande do Norte
...
...
...
...
...
...
SIGALOJA
...
10
...
POL5942010
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 10
...
10
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POL2002011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
11
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POL2492011
...
Credenciado
...
RS - Rio Grande do Sul
...
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Não Houve implantação do prazo para implementação do PAF-ECF
...
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...
...
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RO - Rondônia
...
...
...
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...
SIGALOJA
...
10
...
POL5942010
...
Credenciado
...
PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
PROTHEUS 11
...
11
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POL2492011
...
Credenciado
...
RR - Roraima
...
...
...
...
...
...
PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
SC - Santa Catarina
...
...
...
...
...
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SIGALOJA
...
10 R13
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POL0432011
...
Credenciado
...
...
FRONTLOJA
...
11
...
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 10
...
10
...
POL2002011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
11
...
POL2492011
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 10
...
R1.3
...
POL2562012
...
Credenciado
...
...
PROTHEUS 11
...
R11.5
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POL2692012
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Credenciado
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SP - São Paulo
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Aceita o PAF-ECF mas não instituiu prazo de implantação
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