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- Adicionar Unidade de Negócio
- Tela Tributos
- Adicionar Nova Vigência
- ImportaçãoImportar Tributos
- Ligações Externas
01. VISÃO GERAL
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Desde 2013 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme Lei 12.741/2012 popularmente conhecida como "Lei De Olho no Imposto". Essa funcionalidade permite o cadastro dos percentuais utilizados para o cálculo da carga tributária das vendas realizadas no sistema.
Atualmente o sistema está habilitado para trabalhar com as tabelas de carga tributária do "Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT".
a. Adicionar Nova Vigência
Selecionando o botão "Adicionar Nova Vigência" o sistema inclui para todas as unidades de federação uma linha cada unidades de federação uma linha para que o usuário informe os percentuais que serão utilizados no cálculo da carga tributária.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| UF | Exibe a unidade de federação |
| Alíquota Federal Nacional | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo federal na comercialização de mercadorias nacionais |
| Alíquota Federal Importado | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo federal na comercialização de mercadorias importadas |
| Alíquota Estadual | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo estadual na comercialização de mercadorias nacionais ou importadas |
| Alíquota Municipal | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo municipal na comercialização de mercadorias nacionais ou importadas |
| Início de Vigência | Informar a data definida pelo instituto para início da vigência da tabela de alíquotas |
| Fim de Vigência | Informar a data definida pelo instituto para fim da vigência da tabela de alíquotas |
| Chave | Informar a chave definida pelo instituto para a tabela de alíquotas |
| Versão | Informar a versão definida pelo instituto para a tabela de alíquotas |
| Fonte | Informar a fonte utilizada para a busca da tabela de alíquotas. Padrão "IBPT" |
| Ativo | Selecionar para ativar as alíquotas que serão utilizadas no cálculo da carga tributária em documentos |
b. Importar Tributos
Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM > Importar Tributos
Essa funcionalidade permite a importação da tabela de alíquotas gerada pelo IBPT.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| UF | Selecionar a unidade de federação da tabela de alíquotas gerada |
| Caminho do arquivo | Selecionar o arquivo a ser importado |
| Linha Inicial de Dados | Informar a partir de qual linha da tabela os dados devem ser importadam. Padrão: 2 |
05. Ligações Externas
- Cadastro de produtos
- Cadastro Tributo ECF
- Tabela TIPI 2019, disponível em: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi-1.pdf
- Código do benefício fiscal, mais informações disponíveis em: https://tdn.totvs.com/x/AKN9Hg
- Lei de Olho no imposto, mais informações e planilha de importação de tributos disponível em: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
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