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...

Saída Interestadual com direito a ressarcimento MG -> SP
CST = 60
CFOP = 6108
QTD = 10
VL_UNI = 120,00
VL_TOT = 1.200,00
ALIQ_INTER = 12%
BC_ICMS = 1.200,00
VL_ICMS = BC_ICMS * ALIQ_INTER = 1.200,00 * 0,12 = 144,00
VL_UN_ICMS = VL_ICMS / QTD = 14,40

O cálculo efetuado pela apuração é o descrito no manual do SPED FISCAL:

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(cenário para destinatário contribuinte ou destinatário que não seja consumidor final)

O Sistema irá enquadrar o movimento como 4

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VL_UNITVL_UNIT_ICMS_EST = 12,00 (valor do ICMS na entrada)
VL_UNIT_ICMS_ST_EST = 13,20 (valor Valor do ST na entrada)VL_UN_ICMS_NA_OPER = 1.200,00 * 0,18 = 216,00 / 10 = 21,60 (efetivo presumido)

Aplicando a fórmula temos:
VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST = 12,00 + 13 13,20 - 21,60 = 3,60

Se multiplicarmos o valor unitário do ICMS ST a restituir pela quantidade na saída, temos:

Valor total a restituir = 313,60 20 * 10 = 36132,00

EXEMPLO 5: Complemento de ST

...

03. REFERÊNCIAS

• Guia Prático SPED Fiscal
• FIS0108_APURESST - Apuração do de Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária de ICMS-ST ou Antecipado.

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