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01. VISÃO GERAL
O EFD-Contribuições é um arquivo digital criado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ele deve ser usado por empresas privadas para registrar a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, nos regimes de apuração cumulativo e não-cumulativo, com base nos documentos e operações que representam as receitas obtidas, além dos custos, despesas, encargos e aquisições que geram créditos na não-cumulatividade.
O módulo SIGAATF (Ativo Fixo) do Protheus é responsável por gerar as informações dos blocos F120 e F130 do EFD alimentando a tabela CL2, usada pelo fiscal (FISA001) na extração dos dados.
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Comunicamos que os campos relacionados a Escrituração Fiscal serão descontinuados do cadastro de Tipos de Entrada e Saída (MATA080, tabela SF4) a partir da versão 12.1.2610 (12.1.2510, para novos clientes), tornando-se este um cadastro dedicado exclusivamente à integração entre os módulos do TOTVS Backoffice - Protheus. As configurações para cálculo e escrituração de tributos dos documentos fiscais deverão ocorrer unicamente através da rotina Configurador de Tributos (FISA170), disponível no menu Livros Fiscais >> Atualizações >> Facilitadores. Recomendamos a avaliação e migração de suas configurações para a nova rotina. |
02. DEMAIS INFORMAÇÕES
O registro F120 tem por objetivo específico a escrituração dos créditos determinados com base nos encargos de depreciação de bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica, adquirido para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços, bem como de encargos de amortização relativos a edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros no regime de apuração não cumulativa do PIS/COFINS.
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Para que o campo CL2_VLEXCL tenha o valor de exclusão é necessário que a TES esteja com o campo F4_CREDICM igual a Ne F4_BENSATF diferente de Vazio. | ||
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. Se Para garantir o correto funcionamento da entrega do EFD Contribuições F120/F130, é imprescindível que o campo F4_BENSATF não esteja vazioestiver Vazio, o padrão adotado será o mesmo de quando está preenchido igual a "2-Não". |
03. ASSUNTOS RELACIONADOS
Medida Provisória nº 1159, de 2023
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