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Este documento visa apresentar a parametrização e , emissão de Nota Fiscal Eletrônica para e apuração ICMS DIFAL (EC87/15), referente venda insterestadual para consumidor final não contribuinte do ICMS.

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TelaSistema TelaSistema

02.TELA DO SISTEMA

A tela Parâmetros NFe fica alocada no módulo Fiscall Flex > Fiscall DFe

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Acesse o módulo Fiscall Flex . > Cadastros > Tabelas > Cadastro de Aliquota Interna por UFxNCM

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Neste cadastro são incluídas as alíquotas internas por UF e por NCM.

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E neste cadastro são incluídas as alíquotas FECP por UF e por NCM.

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O Fiscall Flex, internamente, está parametrizado para fazer os cálculos automaticamente conforme abaixo:

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Alíquota interestadual das UF's envolvidas, conforme Tabela ICMS Interestadual da SEFAZ:

• 4% alíquota interestadual para produtos importados;
• 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
• 12% para os demais casos. 

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Exemplo Exemplo

05.EXEMPLO DE VENDA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE

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Na guia Tributação ICMS UF Destino, verificamos o valor do ICMS Interestadual para a UF do Destino conforme aplicação da aliquota de 10%, referente o DIFAL (Diferença da aliquota interestadual de 7% e aliquota interna da UF destino 17%) o DIFAL.

2- Venda interestadual de produto importado:

Origem: RS (4% alíquota interestadual produto importado)

Destino: BA (alíquota interna UF destino de 17%)

Para o cálculo de produto importado com alíquota de 4%, o sistema verifica a origem da mercadoria pelaSituação tributária do ICMS Parte A.

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