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O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

• Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. 

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

De que forma o Datasul poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Datasul apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.

Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:

• Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
• Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
• Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
• Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.

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As mudanças da Reforma Tributária exigem mais agilidade e eficiência no cálculo de tributos. Pensando nisso, a TOTVS convida você para um webinar exclusivo, onde você aprenderá, na prática, a criar e editar fórmulas no Configurador de Tributos HTML da Linha Datasul.

📅 Data: 19/03/2025 
🕒 Horário: 14h às 16h 
📍 Evento online e gratuito

Image Removed O que você vai ver?

• Como personalizar e automatizar o cálculo de tributos
• Exemplos práticos de criação e edição de fórmulas
• Estratégias para otimizar a gestão fiscal do seu negócio

Não perca essa oportunidade de se aprofundar na solução e melhorar a performance da sua empresa!

Garanta sua vaga agora mesmo!

Sua empresa está preparada para os impactos da Reforma Tributária nos Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).

Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.

Participe agora mesmo!!!

📅 Data: 16/04/2025 
🕒 Horário: 10:00hrs 
📍 Evento online e gratuito

Com a Reforma Tributária, ferramentas ágeis e eficientes são essenciais para atender às novas demandas fiscais.

O que abordamos neste webinar: 

Documento de Referência: Configurador de Tributos - html-mft.taxConfigurator

Página Centralizadora: Configurador de Tributos

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Cenário Fiscal

Determina os tributos que devem ser calculados para a nota fiscal, desde que se enquadre nas regras de seleção do cenário.

Classes Fiscais

Uma classe fiscal é um agrupamento de Emitente, Itens, ou Naturezas de Operação, que possuem as mesmas “características fiscais” e por este motivo estão vinculados a determinada configuração de tributo.

Fórmulas

São as expressões matemáticas, utilizando-se de variáveis previamente definidas pela TOTVS, que serão aplicadas no cálculo do tributo da nota fiscal, com base no cenário fiscal definido pelo usuário.

Para conhecer mais sobre o Configurador de Tributos Datasul, acesse o link

Com a Reforma Tributária, ferramentas ágeis e eficientes são essenciais para atender às novas demandas fiscais.

O que abordamos neste webinar: 

Documento de Referência: Configurador de Tributos - html-mft.taxConfigurator

Página Centralizadora: Configurador de Tributos

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