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Regras para definição do codIncIRRF (11 ou 13):

Para retornar na tag codIncIRRF o valor 11, o evento (PEVENTO) deve atender uma das seguintes condições:

• INCIRRF = VERDADEIRO 

• INCIRRFSUSPENSA = VERDADEIRO

• DEDUTIVELIRRF = VERDADEIRO

• CODIGOCALCULO = 204

Para retornar na tag codIncIRRF o valor 13, o evento (PEVENTO) deve atender uma das seguintes condições:

• INCIRRFFERIAS = VERDADEIRO 

• INCIRRFSUSPENSA = VERDADEIRO

• DEDUTIVELIRRFFERIAS = VERDADEIRO

• CODIGOCALCULO ∈ {208, 381}

Regra para definição do codIncIRRF = 12

Para que o codIncIRRF retorne o valor 12, o evento (PEVENTO) deve atender uma das  seguintes condições:

• INCIRRF13= VERDADEIRO 

• INCIRRFSUSPENSA = VERDADEIRO 

• DEDUTIVELIRRF13 = VERDADEIRO 

• CODIGOCALCULO = 212

Regras para definição do codIncIRRF (41 ou 43):

Para retornar na tag codIncIRRF o valor 41, o evento (PEVENTO) deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = FALSO

• TIPOPREVIDENCIACOMPLEMENTAR = NULO

• INCIRRFSUSPENSAO = NULO

• RENDNAOTRIBACORDOINTERNAC = FALSO

• CODIGOCALCULO ∈ {003, 068, 085, 092}

Para retornar na tag codIncIRRF o valor 43:

• Se PEVENTO.CODIGO for igual a ESOCIALEVENTOINSSANTECIPFERIAS (quando preenchido), o evento será enquadrado com codIncIRRF = 43.

• Quando ESOCIALEVENTOINSSANTECIPFERIAS não estiver preenchido, o evento (PEVENTO) deve atender simultaneamente às seguintes condições:

  • FORCARINCIRRF = FALSO

  • ISENTOIRRF = FALSO

  • TIPOPREVIDENCIACOMPLEMENTAR = NULO

  • INCIRRFSUSPENSAO = NULO

  • RENDNAOTRIBACORDOINTERNAC = FALSO

  • CODIGOCALCULO ∈ {082, 110, 130, 132, 141, 349}

Regra para definição do codIncIRRF = 42

Para que o codIncIRRF retorne o valor 42, o evento (PEVENTO) deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = FALSO

• TIPOPREVIDENCIACOMPLEMENTAR = NULO

• INCIRRFSUSPENSAO = NULO

• RENDNAOTRIBACORDOINTERNAC = FALSO

• CODIGOCALCULO ∈ {011, 103, 108, 153, 171}

Regras para definição do codIncIRRF (31 ou 33):

Para retornar na tag codIncIRRF o valor 31, o evento (PEVENTO) deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = FALSO

• TIPOPREVIDENCIACOMPLEMENTAR = NULO

• INCIRRFSUSPENSAO = NULO

• RENDNAOTRIBACORDOINTERNAC = FALSO

• CODIGOCALCULO ∈ {004, 084, 346, 122, 207}

Para retornar na tag codIncIRRF o valor 33, o evento (PEVENTO) deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = FALSO

• TIPOPREVIDENCIACOMPLEMENTAR = NULO

• INCIRRFSUSPENSAO = NULO

• RENDNAOTRIBACORDOINTERNAC = FALSO

• CODIGOCALCULO ∈ {049, 106, 340, 347, 052, 211}

Regra para definição do codIncIRRF = 32:

Para retornar na tag codIncIRRF o valor 32, o evento (PEVENTO) deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = FALSO

• TIPOPREVIDENCIACOMPLEMENTAR = NULO

• INCIRRFSUSPENSAO = NULO

• RENDNAOTRIBACORDOINTERNAC = FALSO

• CODIGOCALCULO ∈ {030, 061, 107, 348, 215}

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 70

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 71

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 72

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 73

Para que o codIncIRRF retorne o valor 74, o evento (PEVENTO) deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = FALSO

• TIPOPREVIDENCIACOMPLEMENTAR = NULO

• INCIRRFSUSPENSAO = NULO

• RENDNAOTRIBACORDOINTERNAC = FALSO

• CODIGOCALCULO ∈ {062, 099}

• INCIRRF = FALSO

Para que o codIncIRRF retorne o valor 75, o evento (PEVENTO) deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = FALSO

• TIPOPREVIDENCIACOMPLEMENTAR = NULO

• INCIRRFSUSPENSAO = NULO

• RENDNAOTRIBACORDOINTERNAC = FALSO

• CODIGOCALCULO ∈ {039, 047, 056, 059, 176, 311, 312, 398}

• INCIRRFFERIAS = FALSO

• INCIRRF = FALSO

• INCIRRF13 = FALSO

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 76

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 77

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 700

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 702

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 703

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 704

O PEVENTO deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• FORCARINCIRRF = FALSO

• ISENTOIRRF = VERDADEIRO

• INCIRRFISENCAO = 79

Para que uma verba seja considerada no código de receita 047301, devem ser atendidas simultaneamente as seguintes condições::

• A chapa do funcionário deve estar cadastrada na tabela PFDADOSRESIDEXTERIOR, caracterizando residente no exterior;

• O campo PESOCIALEMPREGADOR.CLASSTRIB não deve ser igual a 22;

• O evento (PEVENTO) deve atender a uma das condições abaixo:

  • PEVENTO.CODIGOCALCULO ∈ {004, 084, 346, 030, 061, 107, 348, 049, 106, 340, 347, 013, 053, 195, 386, 113, 197, 319, 320, 326, 406, 054, 120, 196, 407}; ou

  • O tipo de rendimento deve iniciar com 2 ou 4.

Uma verba será considerada no código de receita 188901 quando não se enquadrar nas regras do código de receita 047301 e, adicionalmente, atender simultaneamente às seguintes condições:

• A chapa do funcionário não deve estar cadastrada na tabela PFDADOSRESIDEXTERIOR, caracterizando não residente no exterior;

• O tipo de rendimento deve ser diferente de 0;

• O CODIGOCALCULO do evento deve ser um dos seguintes:
  {207, 211, 215, 206, 394, 214, 395, 210, 396, 397}.

Para que uma verba seja considerada no código de receita 056111, ela não deve se enquadrar nos códigos de receita 047301 e 188901 e deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• PESOCIALEMPREGADOR.CLASSTRIB = 22;

• PFUNC.CODCATEGORIAESOCIAL ∈ {101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111};

• A chapa do funcionário não deve estar cadastrada na tabela PFDADOSRESIDEXTERIOR, caracterizando não residente no exterior;

• Tipo de Rendimento = 11.

Regras adicionais para Tipo de Rendimento = 11:

• O codIncIRRF deve ser 51;

• O PEVENTO.CODIGOCALCULO deve ser diferente de 206 e 394.

Para que uma verba seja considerada no código de receita 353301, ela não deve se enquadrar nos códigos de receita 047301, 188901 e 056111, e deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• Tipo de Rendimento ≠ 0;

• Tipo de Pagamento = 5.

Regras para Tipo de Pagamento = 5:

O Tipo de Pagamento = 5 será considerado quando ocorrer uma das situações abaixo:

• Contém pagamento de 13º salário, não é regime próprio e possui pagamento de benefício; ou

• Não contém pagamento de 13º salário e possui pagamento de benefício.

Critério para conter pagamento de 13º salário:

Considera-se que há pagamento de 13º salário quando existir, no período filtrado, algum evento com:

• PEVENTO.CODIGOCALCULO ∈ {102, 343, 371};

• PFPERFF.RETIFICACAO = 2;

considerando a associação entre PFUNC, PFPERFF, PFFINANC e PEVENTO.

Critério para funcionário em regime próprio:

O funcionário será considerado regime próprio quando:

• PFPERFF.NUMEROBENEFICIO = NULO,

• e atender a pelo menos uma das condições abaixo:

1ª condição:

• CODIGOCATEGORIAESOCIAL ∈ {301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 314},

• e PFUNC.TPREGIMEPREV = 2 ou NULO.

2ª condição:

• CODIGOCATEGORIAESOCIAL ∈ {308, 311, 313}.

3ª condição:

• CODIGOCATEGORIAESOCIAL = 305,

• e o primeiro dia do período filtrado do relatório ≥ 01/08/2022.

4ª condição:

• CODIGOCATEGORIAESOCIAL ∈ {401, 410},

• e PFUNC.TPREGIMEPREV = 2.

Critério para funcionário com pagamento de benefício:

Considera-se que o funcionário possui pagamento de benefício quando:

• PFPERFF.NUMEROBENEFICIO ≠ NULO.

Uma verba será considerada no código de receita 056112 quando todas as condições abaixo forem atendidas:

1. Regra de exclusão

A verba não deve se enquadrar em nenhum dos seguintes códigos de receita:

• 047301

• 188901

• 056111

• 353301

2. Primeira condição

Devem ser atendidos simultaneamente os seguintes critérios:

• A chapa do funcionário não deve estar contida na tabela PFDADOSRESIDEXTERIOR (não residente no exterior);

• PESOCIALEMPREGADOR.CLASSTRIB igual a 22;

• Tipo de rendimento igual a 12.

Para o Tipo de Rendimento ser 12:

• codIncIRRF deve ser 52; e

• PEVENTO.CODIGOCALCULO diferente de 214 e 395.

3. Segunda condição

Deve ser atendida uma das opções abaixo:

• PFUNC.CODCATEGORIAESOCIAL igual a
  (101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111); ou

• A chapa do funcionário não conter eventos de 13º salário.

4. Terceira condição

• PEVENTO.CODIGOCALCULO deve ser um dos seguintes valores:
  049, 106, 340, 347, 054, 120, 196, 407.

Uma verba será considerada no código de receita 056113 quando todas as condições abaixo forem atendidas:

1. Regra de exclusão

A verba não deve se enquadrar em nenhum dos seguintes códigos de receita:

• 047301

• 188901

• 056111

• 353301

• 056112

2. Primeira condição

Devem ser atendidos simultaneamente os seguintes critérios:

• A chapa do funcionário não deve estar contida na tabela PFDADOSRESIDEXTERIOR (não residente no exterior);

• PESOCIALEMPREGADOR.CLASSTRIB igual a 22;

• Tipo de rendimento igual a 12.

Para o Tipo de Rendimento ser 12:

• codIncIRRF deve ser 52; e

• PEVENTO.CODIGOCALCULO diferente de 214 e 395.

3. Segunda condição

Deve ser atendida uma das opções abaixo:

• PFUNC.CODCATEGORIAESOCIAL igual a
  (101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111); ou

• A chapa do funcionário não conter eventos de 13º salário na rescisão.

4. Terceira condição

• PEVENTO.CODIGOCALCULO deve ser um dos seguintes valores:
  049, 106, 340, 347, 054, 120, 196, 407.

Uma verba será considerada no código de receita 058806 quando todas as condições abaixo forem atendidas:

1. Regra de exclusão

A verba não deve se enquadrar em nenhum dos seguintes códigos de receita:

• 047301

• 188901

• 056111

• 353301

• 056112

• 056113

2. Condição obrigatória

Deve existir registro correspondente na tabela:

• PPAGTOAUTONOMOEXT

IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado

Uma verba será considerada no código de receita 056107 quando todas as regras abaixo forem observadas.

1. Regra de exclusão

A verba não deve se enquadrar em nenhum dos seguintes códigos de receita:

• 047301

• 188901

• 056111

• 353301

• 056112

• 056113

• 058806

2. Regras de enquadramento

A verba poderá ser considerada no código 056107 conforme as regras abaixo, dependendo do valor de PESOCIALEMPREGADOR.CLASSTRIB.

2.1 Quando PESOCIALEMPREGADOR.CLASSTRIB = 22

Devem ser atendidas todas as condições a seguir:

2.1.1 Código de cálculo

PEVENTO.CODIGOCALCULO deve:

• Estar entre
  (004, 084, 346, 030, 061, 107, 348), ou

• Estar entre
  (013, 053, 195, 386, 113, 197, 319, 320, 326, 406), ou

• Não estar entre
  (049, 106, 340, 347, 054, 120, 196, 407).

2.1.2 Tipo de rendimento

• Tipo de rendimento deve iniciar com 2;

• O funcionário não deve possuir:

  • evento de 13º salário, nem

  • evento de 13º salário na rescisão.

Para Tipo de Rendimento iniciar com 2:

• codIncIRRF deve ser 32;

• Caso contrário, codIncIRRF deve obedecer à correspondência abaixo:

  • Tipo Rendimento 21 → codIncIRRF = 46, 47 ou 48

  • Tipo Rendimento 22 → codIncIRRF = 61, 62 ou 66

  • Tipo Rendimento 23 → codIncIRRF = 63, 64 ou 65

2.2 Quando PESOCIALEMPREGADOR.CLASSTRIB ≠ 22

Neste cenário, todas as condições abaixo devem ser atendidas.

2.2.1 Primeira condição

Deve ser atendida uma das opções abaixo:

• PEVENTO.CODIGOCALCULO igual a
  (004, 084, 346, 030, 061, 107, 348, 013, 053, 195, 386, 113, 197, 319, 320, 326, 406, 049, 106, 340, 347, 054, 120, 196, 407); ou

• Tipo de rendimento iniciar com 2 ou 4; ou

• Tipo de rendimento igual a 0 e
  PFUNC.CODCATEGORIAESOCIAL igual a:
  (101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111,
  301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314,
  401, 410, 501, 721, 722, 723, 761,
  901, 902, 903, 904, 906).

Para Tipo de Rendimento iniciar com 4:

• codIncIRRF deve iniciar com 9.

2.2.2 Segunda condição

• A chapa do funcionário não deve estar contida na tabela PFDADOSRESIDEXTERIOR
  (não residente no exterior).

2.2.3 Terceira condição

• PFUNC.CODCATEGORIAESOCIAL não deve conter nenhum dos seguintes valores:
  (201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781).

Uma verba será considerada no código de receita 356201 somente se todas as condições abaixo forem atendidas:

1. Regras de exclusão (obrigatórias)

A verba NÃO pode se enquadrar em nenhum dos códigos de receita abaixo:

• 047301

• 188901

• 056111

• 353301

• 056112

• 056113

• 058806

• 056107

2. Categoria do trabalhador

O funcionário deve possuir:

• PFUNC.CODCATEGORIAESOCIAL ∈ (101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111)

3. Regras condicionais (mínimo de 1 condição atendida)

Além das regras acima, pelo menos uma das condições abaixo deve ser verdadeira:

🔹 Condição 1

• PEVENTO.CODIGOCALCULO = 127

🔹 Condição 2

• PFUNC.CODCATEGORIAESOCIAL inicia com 1

• PEVENTO.CODIGOCALCULO ∈ (321, 121, 408)