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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento

Módulo

Cadastros > Produtos > Controle Estoque

Cadastros > Mais...> Tabelas Auxiliares > Unidade

Segmento Executor

Construção & Projetos

Chamado

197233

País

Brasil  

   

Objetivo

Esta melhoria tem como objetivo atender à Nota Técnica 2016/001 que adequa a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).  

A Nota Técnica 2016/001 tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O disposto na NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a operações de exportaçãoOperações de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3) ou nas Operações vinculadas à Exportação (CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505).

Definição da Regra de Negócio

Para atendimento à NT 2016/001, no cadastro de Unidades (Cadastros | Mais... | Tabelas Auxiliares | Unidade) foi criado o campo onde será informado o Código da Unidade Tributável (TUND.CODUNDTRIBUTAVEL) correspondente à unidade.

Na tabela de Unidades (TUND) deverão ser observadas as seguintes consistências:

  • O Código da Unidade Tributável apenas será habilitado para edição caso o campo Tributável esteja marcado (TUND.TRIBUTAVEL = 1);
  • O preenchimento do Código da Unidade Tributável será obrigatório caso o campo Tributável esteja marcado;
  • O campo Tributável não poderá ser desmarcado caso a unidade esteja configurada como Unidade Tributável em algum produto (TPRODUTODEF.CODUNDTRIBUTAVEL);
  • Ao salvar o registro, caso o campo tributável esteja desmarcado e o código de unidade tributável preenchido será emitida a mensagem "Para a Unidade que não é tributável é necessário limpar o campo Cód. Unidade Tributável".

No cadastro de Produtos, tabela TPRODUTODEF (Cadastros | Produto), na aba Controle Estoque, dentro do group box Unidades, serão criados os campos:

  • Código da Unidade Tributável;
  • Fator de Conversão Unidade Tributável.

O lookup do campo Código da Unidade Tributável deverá:

  • Somente apresentar para seleção as unidades que estejam configuradas como tributável e que possuam a mesma unidade base das demais unidades do produto;
  • Exibir coluna contendo a unidade tributária tributável das unidades apresentadas.  

No momento da gravação do registro do Produto o sistema deve verificar, e somente permitir a Unidade Tributária informada, caso a sua unidade base seja a mesma da Unidade de Controle do produto.

Na geração do arquivo XML da das NF-e relativa a operações com o Comércio Exterior (CFOP = relacionadas a Operações de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3) ou nas Operações vinculadas à Exportação (CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505)o sistema irá:

  • Identificar o código da Unidade Tributável de cada item da NF-e conforme a seguinte prioridade:
    • Cadastro de Produtos -
verificar
    • verificará o preenchimento do campo Código da Unidade
Tributária (TPRODUTODEF.CODUNDTRIBUTAVEL)
    • Tributável e caso o mesmo esteja preenchido, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e;
    • Cadastro de Unidades - caso o produto não tenha unidade
tributária
    • tributável cadastrada,
deve ser
    • será verificado no cadastro de Unidades o preenchimento do campo Código da Unidade Tributável
(TUND.CODUNDTRIBUTAVEL)
    • da unidade utilizada no item de movimento e caso o mesmo esteja preenchido, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e;
    • Unidade Base - caso nem o produto e nem a unidade utilizada no item de movimento
não possua
    • possuam unidade
tributária
    • tributável informada, o sistema irá
procurar pela unidade tributária na sua unidade base
    • verificar a unidade base da unidade do item de movimento, e caso
a mesma
    • a unidade tributável da mesma esteja preenchida, irá enviar o seu conteúdo para o campo uTrib do XML da NF-e. Se a unidade base não estiver configurada como unidade
tributária
    • tributável, será enviado o próprio código da unidade base.
  • Identificar o Fator de Conversão a ser utilizado no cálculo da quantidade na unidade tributável conforme a seguinte prioridade:
    • Caso o produto possua Unidade Tributável configurada, o sistema irá verificar se o Fator de Conversão Tributável também foi informado, e em caso positivo, o sistema utilizará o mesmo para o cálculo e gravação da quantidade na unidade tributável (campo qTrib do XML da NF-e);
    • Caso o produto possua Unidade Tributável mas o Fator de Conversão Tributável não esteja informado, o sistema utilizará
no cálculo e gravação da quantidade na unidade tributável (campo qTrib do XML da NF-e), o Fator de Conversão cadastrado para a Unidade Tributável  informada
    • o Fator de Conversão cadastrado para a Unidade Tributável parametrizada no produto; 
    • Caso o produto não possua Unidade Tributável e a unidade utilizada no item de movimento seja tributável, o sistema utilizará o fator de conversão = 1;
    • Caso o produto não possua Unidade Tributável e a unidade utilizada no item de movimento também não seja tributável, o sistema utilizará o fator de conversão = 1.

Importante salientar que, caso no cadastro de Produtos o Fator de Conversão Tributável esteja informado, mas não conste a informação da Unidade Tributável o sistema desconsiderará esse Fator de Conversão e passará a utilizar o fator informado no cadastro da Unidade Tributável na tabela de Unidades.

Para realizar a implantação da funcionalidade na versão 12.1.14, é necessário executar os scripts EXECSQLTOTVSGESTAODEESTCOMPFATMCP-1273.ZIP e MCP-1573_1200.ZIP disponíveis no pacote, já para as versões superiores à 12.1.14 não há necessidade de execução de nenhum script específico.

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

Unidade

Alteração

Cadastros > Mais > Tabelas Auxiliares > Unidade

Conforme definições constantes deste documento

Produto

Alteração

Cadastros > Produto

Conforme definições constantes deste documento

 

Tabelas Utilizadas:

  • TUND - Unidade;
  • TPRODUTODEF - Definições dos Produtos.

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.