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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS - Folha de Pagamento

Linha deIm Produto:

Linhas_totvs

Linha	Linha RM

SegmentoSegmeto:

Segmentos_totvs

Segmento	RH

Módulo:

Modulos_totvs_rh

ModulosTOTVSRH	TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE)

Função:

Crédito do Trabalhador - eSocial

País:

Brasil

Issue:

DRHROTRM-13406

02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

12.1.2406.

...

254
12.1.2410.

...

197
12.1.2502.

...

117 e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento foi está sendo adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".

...

Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial diretamente na folha de pagamento.

Abaixo, apresentamos o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo a adequação realizada na geração do eSocial, assegurando que os valores sejam corretamente registrados no envelope do funcionário e enviados ao eSocial.

O menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo, foi ajustado conforme demonstrado abaixo:

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ATENÇÃO:

Cada contrato deve estar vinculado a um evento específico.
Para a modalidade de empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial", o evento informado deve possuir natureza da rubrica "9253-Empréstimos eConsignado - Desconto".

...

id	1

...

id	1
label	Inclusão do Empréstimo
title	Inclusão do Empréstimo

Quando desejar incluir o cadastro do contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

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Detalhamento sobre o preenchimento de cada campo:

...

id	2
label	Inclusão da Parcela do Empréstimo
title	Inclusão da Parcela do Empréstimo

Quando já existir o cadastro do contrato e o usuário desejar apenas informar a parcela do mês, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

Image Removed

transmitidos conforme o leiaute do eSocial.

Será disponibilizada uma segunda entrega, com previsão para 30/04/2025, contemplando as alterações nos demais processos necessários para a correta geração da folha de pagamento.

...

id	3
label	eSocial
title	eSocial

Na geração do XML dos eventos S-1200, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.

Image Modified

Caso exista um evento com a natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-2299 ou S-2399, e não exista um empréstimo cadastrado para esse evento, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:

Image Added

Aviso

icon	false
title	ATENÇÃO:

Em relação às naturezas de rubrica do Crédito do Trabalhador, sugerimos consultar o Manual de Orientações do Empregador - Programa Crédito do Trabalhador disponibilizado no site do governo.
A partir da página 27 são demonstrados exemplos contendo, inclusive, a natureza de rubrica nos eventos relacionados ao empréstimo (desconto do empréstimo, provisão, provento da provisão, etc.).

Link do manual: Manual de Orientação Crédito do Trabalhador

"Existe um evento de empréstimo consignado (9253) no envelope de pagamento. Para correto envio ao eSocial, utilize a modalidade 'Crédito do Trabalhador eSocial'."