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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs

Solucao	TOTVS Manufatura

solucoes_totvs_cross

SolucaoCross	TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linhas_totvs

Linha	Linha Datasul

Segmento:

Segmentos_totvs

Segmento	Manufatura

Módulo:

Modulos_cross_segmentos

ModulosCrossSegmentos	TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF)

Função:

html.mcd.credPres - Cadastro Crédito Presumido

País:

Brasil

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-2264, DBACKRTDTS-2375, DBACKRTDTS-2389, DBACKRTDTS-23752456

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), mantém uma tabela oficial de códigos padronizados de crédito presumido (cCredPres) que informa percentuais, vigência, critérios de aplicação e vinculação por tipo de tributo. Esse crédito é concedido de forma automática ou estimada em operações sem possibilidade de apuração plena de créditos tributários – por exemplo aquisições de produtores rurais não contribuintes, transportadores autônomos ou regime especial com restrições à apropriação. Na prática, o contribuinte deduz do IBS ou da CBS um valor predefinido com base nos percentuais estabelecidos pelo Governo.

Para atender às novas legislações, será desenvolvido no Fiscal Datasul um módulo novo programa responsável pelo cadastro, manutenção e consulta dos códigos cCredPres, garantindo conformidade em documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e), em apurações de tributos e em obrigações acessórias. O programa deverá consumir a tabela disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFe/TabelaCreditoPresumido e armazenar seus campos principais, tais como código, descrição, percentual aplicável, data de início e término de vigência e tipos de tributo vinculados.

03. SOLUÇÃO

O programa de cadastro de códigos cCredPres crédito presumido (html.mcd.credPres) foi criado para atender as novas legislações impostas pela reforma tributária. Esse programa permite cadastrar, manutenir e apresentar os novos códigos de crédito presumido (cCredPres) para os novos tributos conforme a nova tabela expedida pelo governo.

...

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tabs	Tabela Crédito Presumido, Cadastro de Crédito Presumido
ids	tabelaCredPres,Cadastro de Crédito Presumido

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	tabelaCredPres

Criada a nova tabela do Crédito Presumido no banco de dados:

Campo	Descrição
Código Crédito Presumido	Código de classificação do crédito presumido, que identifica unicamente cada hipótese legal de aproveitamento de crédito presumido definida na tabela.
Data Início do Cadastro	Data de início de vigência do cadastro do código no Datasul.
Data Fim do Cadastro	Data de fim de vigência do cadastro do código no Datasul.
Data Início Vigência IBS	Data de início de vigência do crédito presumido especificamente para apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Data Início Vigência CBS	Data de início de vigência do crédito presumido para apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Data Fim Vigência IBS	Data de término de vigência do crédito presumido para o IBS, após a qual o código não deve mais ser considerado.
Data Fim Vigência CBS	Data de término de vigência do crédito presumido para a CBS, encerrando a aplicabilidade do código nesse tributo.
Descrição	Texto explicativo da hipótese de crédito presumido, incluindo a operação enquadrada e o tipo de bem ou serviço, conforme o artigo pertinente da LC 214/2025.
Lei Complementar Redação	Referência à Lei Complementar e ao seu artigo que fundamenta o crédito (por exemplo, “LC 214/2025 – art. 168”), para orientar o enquadramento jurídico da hipótese.
Apropria Via DFE	Indicador lógico que sinaliza se a apropriação do crédito presumido deve ocorrer diretamente pelo preenchimento de campos no DF-e.
Apropria Via Evento	Indicador lógico que define se a apropriação do crédito deve ser registrada por meio de evento fiscal específico (“Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido”).
Deduz Valor Total	Indicador lógico que informa se o valor do crédito presumido deve ser deduzido do total de tributos a recolher no documento fiscal.
IBS Aplicável	Indicador lógico que mostra se a hipótese de crédito presumido se aplica ao IBS.
CBS Aplicável	Indicador lógico que mostra se a hipótese de crédito presumido se aplica ao CBS.

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default	no
referencia	Cadastro de Crédito Presumido

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tabs	Listagem, Inclusão e Edição, Remoção, Importação/Exportação
ids	listagem,inclusao_edicao,remocao,import_export

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	listagem

Foi desenvolvido o programa Cadastro de Crédito Presumido, que permite às empresas e sistemas integradores:

Cadastrar e gerenciar os códigos de crédito presumido (cCredPres) de acordo com a tabela oficial do Portal DFe;
Controlar a vigência dos tributos vinculados a cada crédito presumido (data de início e fim);
Definir a forma de apropriação (via DFe, via Evento ou dedução de crédito);
Validar automaticamente se o crédito informado em um DF-e está ativo, aplicável e dentro da vigência.

Esse cadastro garante maior confiabilidade, padronização e transparência no uso dos créditos presumidos, alinhando empresas e fisco às regras da Reforma Tributária do Consumo.

(html.mcd.credPres) - Cadastro de Crédito Presumido:

Image Modified

Possui opção de visualização rápida clicando na seta em cada registro:

Image Modified

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O botão Remover, nas ações da página principal de listagem dos créditos presumidos, permite excluir um ou mais registros a partir da lista. Antes de concluir, o sistema pede confirmação e mostra os itens selecionados com o respectivo código e descrição, reduzindo erros e dando maior transparência ao usuário.

A exclusão é definitiva. Revise os itens na confirmação. Confirmar apenas quando tiver certeza.

Como remover

Abra a tela de Créditos Presumidos.

Selecione os registros que deseja remover.

Clique em Remover.

Verifique a lista no modal de confirmação. O modal exibe código e descrição de cada item selecionado.

default	no
referencia	inclusao_edicao

O modo Inclusão e Edição da página de Créditos Presumidos permite criar um novo registro ou atualizar informações já existentes. O sistema valida campos obrigatórios e garante que não existam duplicidades de código e datas, evitando inconsistências nos cadastros.

Durante a inclusão, o campo Código do Crédito Presumido e o campo Data de Início do Cadastro devem ser informados e não podem repetir um valor já existente. Na edição, esse campo fica bloqueado para manter a integridade dos registros.

A data de início é obrigatória e não pode se sobrepor a outros registros do mesmo código. Se houver data final, o sistema também verifica para não permitir intervalos conflitantes.

Após salvar, uma mensagem de confirmação é exibida e a lista é atualizada automaticamente.

Como incluir um novo registro

Abra a tela da Listagem de Créditos Presumidos.
Clique em Novo.
Preencha o campo Código do Crédito Presumido (obrigatório).
Informe a Data de Início do Cadastro (obrigatória) e, se necessário, a Data Final.
Complete os demais campos conforme necessidade.
Clique em Salvar

Clique em Confirmar para excluir os itens

.
Aguarde a mensagem de sucesso e confira

a

o novo item na lista

atualizada

.

Se desistir, clique em Cancelar para fechar o modal sem alterações.

Como editar um registro existente

Abra a tela da Listagem de Créditos Presumidos.
Localize o registro que deseja alterar e clique no ícone de Editar.
Observe que o campo Código do Crédito Presumido e Data Início Cadastro estará bloqueado.
Ajuste os demais campos necessários (ex.: datas, descrições).
Clique em Salvar.
Aguarde a mensagem de sucesso e confira a atualização na lista.

Image Added

Informações

title	Importante

Ao incluir um novo Código Crédito Presumido, e esse código já está cadastrado no programa, o produtopoderá incluir a Data Final Cadastro no registro já existente de forma automática somente se:

Se a Data Início Cadastro do novo cadastro for posterior à Data Início Cadastro do registro existente;
E se no cadastro existente a Data Final Cadastro estiver em branco.

Atendendo os critérios acima o sistema ajustará automaticamente o registro anterior, ou seja o registro já existente, preenchendo a Data Final Cadastro com o dia imediatamente anterior à Data Início Cadastro do novo cadastro do Crédito Presumido.

Estados da tela

Sem seleção
O botão Remover fica desabilitado. Selecione pelo menos um registro para continuar.
Com seleção
O botão Remover fica habilitado e abre a tela de confirmação da exclusão, mostrando os itens escolhidos.
Confirmar
O sistema exclui os registros, mostra uma notificação de sucesso e recarrega a lista.
Cancelar
A tela é fechada e nada é alterado.

Image Removed

remocao

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tabs

Remoção de Registros

ids

Totvs custom tabs box items

default	yesno
referencia	remocao

O botão Remover, nas ações da página principal de listagem dos créditos presumidos, permite excluir um ou mais registros a partir da lista. Antes de concluir, o sistema pede confirmação e mostra os itens selecionados com o respectivo código e descrição, reduzindo erros e dando maior transparência ao usuário.

A exclusão é definitiva. Revise os itens na confirmação. Confirmar apenas quando tiver certeza.

Como remover

Abra a tela de Créditos Presumidos.
Selecione os registros que deseja remover.
Clique em Remover.
Verifique a lista no modal de confirmação. O modal exibe código e descrição de cada item selecionado.
Clique em Confirmar para excluir os itens.
Aguarde a mensagem de sucesso e confira a lista atualizada.
Se desistir, clique em Cancelar para fechar o modal sem alterações.

Estados da tela

Sem seleção
O botão Remover fica desabilitado. Selecione pelo menos um registro para continuar.
Com seleção
O botão Remover fica habilitado e abre a tela de confirmação da exclusão, mostrando os itens escolhidos.
Confirmar
O sistema exclui os registros, mostra uma notificação de sucesso e recarrega a lista.
Cancelar
A tela é fechada e nada é alterado.

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	import_export

O botão Importar/Exportar, nas ações da página principal de listagem dos créditos presumidos, permitirás as ações :

Exportar modelo de arquivo .csv, já pré-carregado com as informações da tabela do crédito presumido;
Importar os registros para o cadastro do Crédito Presumido, através de um arquivo .csv;
Exportar os registros do cadastro do Crédito Presumido, para um arquivo .csv.

Exportar modelo:

Na opção Importar, será apresentado no modal um link para baixar o modelo do arquivo para importação. Esse arquivo modelo já irá conter os dados do cadastro do Crédito Presumido conforme tabela https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFe/TabelaCreditoPresumido

Image Added

Importar registros:

Na opção Importar, o arquivo para importar deve ser arrastado para tela, ou buscado no diretório do computador.

Ao clicar no botão importar será apresentado uma mensagem de "Confirmação de Importação" informando que todos os registros já existentes na base do cadastro do Crédito Presumido serão eliminados, para criação dos novos registros que será importado:

"Ao importar, os dados da base serão todos removidos e substituídos pelos dados do seu arquivo anexado, deseja confirmar mesmo assim a importação?"

Validações do arquivo de importação:

1 - O arquivo deve ter extensão .csv;

2 - Se código do cadastro, cCredPred, estiver em branco, desconsidera linha para importação;

3 - Se código cCredPres for maior que dois caracteres, desconsidera linha para importação;

4 - Se a data inicial do cadastro ser nula ou em branco, desconsidera linha para importação;

5 - Se a data inicial do cadastro estiver maior que a data final, desconsidera linha para importação;

6 - Se a data inicial de vigência do IBS estiver maior que a data final, desconsidera linha para importação;

7 - Se a data inicial de vigência do CBS estiver maior que a data final, desconsidera linha para importação;

8 - Se já existir registro com o mesmo código cCredPres e data inicial do cadastro, desconsidera linha para importação;

9 - Se já existir registro com o mesmo código cCredPres, e a data inicial e final do cadastro que está tentando importar está dentro desse período já existente, desconsidera linha para importação;

Exportar registros:

Na opção Exportar, o arquivo gerado terá o nome "ModeloCadastroCCredPres.csv", e será exportado para dentro do arquivo todos os registros que o cadastro do Crédito Presumido possui.

Informações

title	Importante

Ao incluir um novo Código Crédito Presumido, e esse código já está cadastrado no programa, o produtopoderá incluir a Data Final Cadastro no registro já existente de forma automática somente se:

Se a Data Início Cadastro do novo cadastro for posterior à Data Início Cadastro do registro existente;
E se no cadastro existente a Data Final Cadastro estiver em branco.

Atendendo os critérios acima o sistema ajustará automaticamente o registro anterior, ou seja o registro já existente, preenchendo a Data Final Cadastro com o dia imediatamente anterior à Data Início Cadastro do novo cadastro do Crédito Presumido.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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01. DADOS GERAIS

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Como remover

Como incluir um novo registro

Como editar um registro existente

Estados da tela

Como remover

Estados da tela

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