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01. VISÃO GERAL
Este documento é um guia simples que demonstra parâmetros que devem ser preenchidos para correta apresentação dos valores referentes ao cálculo do Diferencial de Alíquota (DIFAL) no tocante ao ICMS Complementar em operações de aquisição de mercadoria.
02. PARÂMETROS
MV_BASDENT = Define UFs que terão cálculo de base dupla na base do destino em operações de Difal de entrada para contribuinte do ICMS.
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MV_BDSIMP = Informe quais UFs optaram por expurgar o valor do ICMS do Simples Nacional ao invés do interestadual na aquisição com Difal com base dupla.
03. Exemplos de utilização
Cadastros
Exemplo de cadastros utilizados nos cálculo demonstrados nos exemplos abaixo.
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Valores:
Valor da Operação: R$5.840480,00
ICMS Interestadual 12% = 657,60
ICMS Interno 18% = 1.051,20
Exemplo 01 - Cálculo e Configuração com o parâmetro MV_BASDENT = UF preenchida
MV_ESTADO = UF
MV_BASDENT = UF
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DIFAL = [(V. Oper – ICMS Origem) / (1 - Alíq. Interna)] x Alíq. Interna – (V. Oper x Alíq. Interestadual)]
DIFAL = [(5.840480,00 – 657,60) / (1 - 18%)] x 18% – (5840,00 x 12%)]
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DIFAL = [1.058,57 – 657,60]
DIFAL = 400,97
Exemplo 02 - Cálculo e Configuração com o parâmetro MV_BASDENT = Em branco
MV_ESTADO = UF
MV_BASDENT = EM BRANCO
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DIFAL = 5.840,00 x 0,06
DIFAL = 350,40
Exemplo 03 - Cálculo e Configuração com o parâmetro MV_BDSIMP = UF preenchida
MV_ESTADO = UF
MV_BASDENT = UF
MV_CMPALIQ = .FT.
MV_BDSIMP = UF
Devido ao parâmetro MV_DBSIMP estar preenchido com a UF, o cálculo será realizado no seguinte formato:
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Nova Base de Cálculo X (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual) = Imposto a Recolher, ou seja, o DIFAL a UF do destino
5.880,97 x (18 – 12) = 352,86 valor do DIFAL a recolher
DIFAL = 352,86
Exemplo 04 - Cálculo e Configuração com o parâmetro MV_BDSIMP = UF preenchida e com Exceção Fiscal
MV_ESTADO = UF
MV_BASDENT = UF
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ICMS DIFAL =4.633,73 x 0,1
ICMS DIFAL = 463,37
04. Demais Documentações
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