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FP0560
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- Manutenção Estabelecimento
Objetivo |
Determinar a fase de uso do eSocial para o estabelecimento |
. Pré-requisitos |
Descrição |
Ao executar o programa, será visualizado o botão eSocial (parte superior da tela) |
, por meio dele, será apresentado o programa FP0560A – Complemento Estabelecimento, permitindo que seja configurado o uso do eSocial para o estabelecimento e as datas de uso das informações referentes aos módulos Medicina e Segurança do Trabalho. Validações para que o programa de complemento possa ser acessado |
Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0560A – Complemento Estabelecimento. Campos – Pasta eSocial |
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Indicativo de substituição patronal obra, onde:
1 – Nenhum.
2 – Contribuição Patronal Substituída.
3 – Contribuição Patronal Não Substituída.
Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado.
Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.
Indicativo do tipo de CAEPF, onde:
1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.
Período de datas da utilização dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho do Datasul HCM para que as informações abaixo sejam consideradas automaticamente no processo do eSocial:
- CAT – Comunicação Acidente do Trabalho.
- ASO – Atestado Saúde Ocupacional
- Atividades.
- Condições Diferenciadas Trabalho (ambientes de risco).
Caso utilize Medicina e Segurança do Trabalho ou utilizou por um determinado período, informe as datas de uso para que tais informações sejam alimentadas automaticamente nos programas do eSocial.
Caso não utilize Medicina e Segurança do Trabalho, mantenha as datas como default, 01/01/1800 a 01/01/1800, dessa forma nenhuma informação será considerada automaticamente, devendo incluir ou importar as informações para os programas disponibilizados exclusivamente no processo do eSocial.
Este campo fica sempre desabilitado.
Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja RAT, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.Este campo fica sempre desabilitado.
Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja FAP, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.
Campos – Pasta S-1000 1
Campos – Pasta S-1000 2Por meio dos botões Incluir e Modificar, permite a inclusão das informações referente a Software House.
Campos – Pasta S-1000 3
Campos – Pasta S-1000 4
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Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Entidade Educativa | Informar o número da pessoa jurídica que representa a entidade educativa ou de prática desportiva. | O preenchimento é obrigatório se o campo 'Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa' da pasta 'eSocial' estiver marcado. Deve ser uma pessoa jurídica existente no programa FP1420. |
Campos - Pasta S-1280
Por meio dos botões Incluir e Modificar, permite a inclusão das informações de desoneração da folha de pagamento e atividades concomitantes dos optantes do Simples Nacional.
Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Mês/Ano | Informar o mês e ano de referência | Para que a mensagem S-1280 seja gerada com indicativo de período de apuração igual a 2 - Anual (13o Salário) é necessário que o mês informado seja igual a 13. |
Substituição Previdenciária Patronal | Indicativo de substituição contribuição previdenciária patronal:
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Percentual de redução CPP | Informar o percentual de redução. | Este valor deverá ser informado mensalmente |
Fator Mês | Informar o fator Mês | Estes campos somente ficam habilitados quando a classificação tributária da empresa for igual a 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. |
Fator 13 | Informar o fator referente ao 13 salário | |
Lista de Lotações Tributárias do Evento | Relaciona as lotações tributárias ao evento | Esta lista fica disponível para ser informada quando estiver usando o layout S-1.0 e a classificação tributária for 9. Deve ser informado para o evento a cada mês. São relacionadas usando os botões disponíveis na tela. |
Lista de Lotações Tributárias | Mostra a lista de lotações disponíveis ao usuário | Nesta lista são apresentadas ao usuário as lotações disponíveis que pode ser relacionadas ao evento, somente estarão disponíveis as lotações do tipo 8 |
% Contribuição Social - Lei 11.096/2005 | Informar o percentual de contribuição Social | Este campo fica disponível para ser informado quando estiver usando o layout S-1.0 |
Nota |
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Esta pasta somente fica habilitada quando na pasta "S-1000 1" o campo Classificação Tributária for igual a :
Validar |
Campos – Pasta Conf TAF
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Ambiente | Tipo de Ambiente:
| O usuário define qual ambiente será conectado pelo TAF.
Ao alterar para o ambiente produção e o status da carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK" mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada. Obs: a opção de ambiente Produção restrita - dados fictícios não pode ser parametrizada, pois foi desativada na versão 2.4 do leiaute eSocial. |
Botão Sincronizar | Sincronizar empresas no ambiente Smart | Ao clicar no botão serão listadas as empresas da base que ainda não tem contratação no Smart. Ficará disponível somente para clientes que utilizam o Smart eSocial. |
WS Produção | Dados do TAF que será utilizado após início da vigência do eSocial (Produção) | Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador. Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido. Caso o campo URL esteja em branco, não é validado. Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Dados Reais" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação. |
URL Webservice TAF | Informar IP ou Host do servidor onde está instalado o Webservice | |
Porta | Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF | |
Resource | Informar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parâmetros de instalação do TAF) | |
Usuário e Senha | Informar usuário e senha de acesso ao TAF | |
Botão Connect | Este botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário. | |
WS Dados Reais | Dados do TAF que será utilizado para testes, no ambiente restrito do governo | Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador. Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido. Caso o campo URL esteja em branco, não é validado. Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação. |
URL Webservice TAF | Informar IP ou Host do servidor onde está instalado o Webservice | |
Porta | Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF | |
Resource | Informar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parâmetros de instalação do TAF) | |
Usuário e Senha | Informar usuário e senha de acesso ao TAF | |
Botão Connect | Este botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário. | |
WS Dados Fictícios | Dados do TAF que será utilizado para testes sem envio para o governo. | Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador. Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido. Caso o campo URL esteja em branco, não é validado. Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Reais" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação. Obs: Estes campos devem ser utilizados somente até a versão do leiaute 2.3. |
URL Webservice TAF | Informar IP ou Host do servidor onde está instalado o Webservice | |
Porta | Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF que integra com o ambiente restrito do governo | |
Resource | Informar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parâmetros de instalação do TAF) | |
Usuário e Senha | Informar usuário e senha de acesso ao TAF | |
Botão Connect | Este botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário. |
Campos – Pasta Carga
Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Ativar Movimentação Carga Teste | Permite ativar a movimentação com a carga em período de teste. | O campo ficará habilitado somente quando o status da carga for " Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". |
Data Início (Quadro 1a Fase - Tabelas) | Data Início em que a empresa está obrigada a enviar os eventos de tabelas para o eSocial, conforme as regras do valor de seu faturamento ser superior ou não a R$ 78 milhões no ano de 2016. | Maiores informações acesse o cronograma de implantação do eSocial. Obs: Para empresas com inicio de atividade posterior a data da fase do eSocial, deve informar a data de inicio da atividade da empresa. |
Status Carga (Quadro 1a Fase - Tabelas) | Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:
| Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas. Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada. |
Data Início (Quadro 2a Fase - Não Periódicos) | Data Início em que a empresa está obrigada a enviar os eventos não periódicos para o eSocial, conforme as regras do valor de seu faturamento ser superior ou não a R$ 78 milhões no ano de 2016. | Não pode ser uma data menor que a data de início da obrigatoriedade dos eventos de tabelas. Maiores informações acesse o cronograma de implantação do eSocial. Obs: Para empresas com inicio de atividade posterior a data da fase do eSocial, deve informar a data de inicio da atividade da empresa. |
Status Carga (Quadro 2a Fase - Não Periódicos) | Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:
| Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas. Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada. |
Data Início (Quadro 3a Fase - Periódicos) | Data Início em que a empresa está obrigada a enviar os eventos periódicos para o eSocial,conforme as regras do valor de seu faturamento ser superior ou não a R$ 78 milhões no ano de 2016. | Não pode ser uma data menor que a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos. Maiores informações acesse o cronograma de implantação do eSocial. Obs: Para empresas com inicio de atividade posterior a data da fase do eSocial, deve informar a data de inicio da atividade da empresa. |
Data Início (Quadro 4ª Fase - Segurança e Saúde no Trabalho - SST) | Data Início em que a empresa está obrigada a enviar os eventos referentes a SST - Saúde e Segurança do Trabalhador para o eSocial. | Não pode ser uma data menor que a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos. Maiores informações acesse o cronograma de implantação do eSocial. Obs: Para empresas com inicio de atividade posterior a data da fase do eSocial, deve informar a data de inicio da atividade da empresa. |
Status Carga (Quadro 4ª Fase - Segurança e Saúde no Trabalho - SST) | Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial das informações de SST para o empregador
| Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada. |
Empregador Concluído? | Indicar que a mensagem do Empregador está OK. | Este campo só deverá ser marcado, caso a mensagem do Empregador não seja enviada para o Governo pelo HCM. |
Campos – Pasta Conf Midd
Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Ativa Serviço eSocial Futuro | Indica que o middleware está ativo. | Será marcado automaticamente quando executar o programa FP9895 com a opção de ativar middleware. O campo fica habilitado quando não houver mensagens geradas no FP9850 ou todas estiverem cancelados, após marcar e salvar esse campo ficará desabilitado. |
Data | Preenchido com data da ativação do middleware. | Campo desabilitado. Será marcado automaticamente quando executar o programa FP9895 com a opção de ativar middleware. Caso marcar campo ativa serviço eSocial futuro esse camo será marcar com data de quando for marcado o campo. |
Tipo de Inscrição | CNPJ ou CPF | Campo desabilitado. |
Número de Inscrição | Irá mostrar o CNPJ ou CPF do empregador. | Campo desabilitado. Esse campo será preenchido com a informação do campo C.G.C do programa FP0500 - Botão eSocial. |
Inscrição Estadual | Irá mostrar a inscrição estadual da empresa do empregador. | Campo desabilitado. Esse campo será preenchido com a informação do campo Inscrição Estadual do programa CD0104. |
UF | Irá mostrar a UF da empresa do empregador. | Campo desabilitado. Esse campo será preenchido com a informação do campo UF do programa CD0104. |
Transmissor | Este campo será utilizado para informar ao Governo qual é o CNPJ que está realizando a transmissão das mensagens do eSocial quando é realizada por um terceiro. Se sua folha é calculada por uma empresa contábil e empresa é quem transmite as mensagens para o eSocial, informe o CNPJ dela neste campo. Em caso negativo, deixo o campo em branco. | Deve ser um CNPJ valido. |
Ambiente | Tipo de Ambiente:
| O usuário define qual ambiente será conectado com o governo.
Ao alterar para o ambiente produção e o status da carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK" mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada. |
Certificado | Informar o diretório onde foi salvo o certificado digital + o nome do arquivo. | O arquivo do certificado deve ter o tamanho correto de no mínimo 7KB. |
Senha | Informar a senha do certificado. | |
Entidade | Entidade do TSS. | Será alimentado automaticamente após a configuração. Caso a entidade TSS já exista (por utilizar o TAF), será utilizada a mesma entidade. |
Ambiente Produção | Dados que será utilizado após início da vigência do eSocial (Produção). | Caso o campo Ambiente esteja marcado Produção irá validar os campos do quadro produção. |
URL Conexão | Informar a URL do WEBSERVICE de conexão do ambiente de produção | |
Porta | Porta do servidor referente ao WEBSERVICE do ambiente de produção | |
Usuário | Informar o usuário de acesso ao TAF | |
Senha | Informar a senha de acesso ao TAF | |
URL TSS | URL do TSS + Porta do servidor TSS previamente instalado. | |
Client ID | Id da credencial gerada pelo TSS | |
Client Secret | Senha da credencial gerada pelo TSS |
Nota: Depois da configuração do uso do eSocial, o botão eSocial é disponibilizado em diversas funções do produto para complementar as informações exigidas no processo eSocial.
Campos – Pasta S-1000 1:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Atualização Matrícula eSocial | Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão:
| Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 ou S-2200 gerada para o empregador em questão. Possui as seguintes opções: Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador. Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário. Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial. Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador. |
Início Integração eSocial | Data em que iniciou a integração do empregador com o eSocial. | Sempre desabilitado. Esta data é preenchida com o primeiro dia do mês/ano base informado na execução do programa de carga (FP9840). |
Status Carga | Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:
| Sempre desabilitado. |
Classificação Tributária | Código da classificação tributária do empregador, conforme anexo I - tabela 8 do eSocial. | Obrigatório ser informado. |
Cooperativa | Indica se o empregador é uma cooperativa:
| Não se aplica. |
Construtora | Indica se o empregador é uma construtora:
| Não se aplica. |
Desoneração Folha | Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde:
| Pode ser igual a "Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a "Não Aplicável". |
Contato | Código da pessoa física que representa o contato do empregador. | Obrigatório ser informado. |
Situação Pessoa Jurídica | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:
| Habilitado somente para empregador pessoa jurídica. |
Situação Pessoa Física | Indicativo da Situação da Pessoa Física:
| Habilitado somente para empregador pessoa física. |
Optante Registro Eletrônico de Empregado | Indica se o empregador optou pelo registro eletrônico de empregados. | Não se aplica. |
Acordo Internacional para Isenção de Multa | Sem Acordo. Com Acordo. | Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. |
Campos – Pasta S-1000 2:
Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0560B – Manutenção Software House.
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Software House | Número da Pessoa Jurídica referente à Software House do Empregador. | Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420). |
Contato | Número da Pessoa Física referente ao contato da Software House para o Empregador. | Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Física (FP1440). |
Campos – Pasta S-1000 3:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Certificado | Informar o:
| Deve ser informado quando a classificação tributária do empregador for igual 80 – Entidade Beneficente/Isenta. |
Emissão Certificado | Data de Emissão do Certificado/publicação da Lei. | |
Vencimento Certificado | Data de Vencimento do Certificado. | Não pode ser anterior à data de emissão do certificado. |
Nr Protocolo Renovação | Número do protocolo de pedido de renovação. | |
Data Protocolo Renovação | Data do protocolo de renovação. | |
Ministério | Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado:
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Página D.O.U. | Número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado. | |
Publicação D.O.U. | Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União. |
Campos – Pasta S-1000 4:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
NR SIAFI | Preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema. | Não se aplica. |
Possui Regime Próprio Previdência | Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Não se aplica. |
UF | Informar a Unidade de Federação do ente federativo. | Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado. |
Município | Informar o código do município do ente federativo, conforme tabela do IBGE. | Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado. |
Alíquota | Selecionar o tipo de público alvo para o qual a alíquota é aplicada. Opções:
| Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de público alvo. |
Descrição | Preencher com as informações referentes a lei específica para o enquadramento dos segurados diferenciados. | Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo Segurado Diferenciado. |
Perc Seg | Informar o percentual de alíquota de contribuição do segurado ou beneficiário para o RPPS. | Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado. |
Perc Ente | Informar o percentual de alíquota de contribuição normal do Ente Federativo para o RPPS. | Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo selecionado. |
Perc Supl | Informar o percentual de alíquota de contribuição suplementar do Ente Federativo para o RPPS (passivo atuarial). | Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado. |
Limite Remuneratório | Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções:
| Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de poder. |
Valor Subteto | Informar o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral. | Campo habilitado conforme o poder selecionado. Obrigatório ser informado. |
Idade | Informar o número de anos (idade) correspondente a maioridade dos dependentes para o Ente Federativo, declarados por legislação específica. | Campo habilitado conforme o poder selecionado. Obrigatório ser informado. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando a classificação tributária for igual a 85 – Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicas.
Campos – Pasta Config TSS:
Tipo de Ambiente:
- Produção.
- Pré Produção Dados Reais.
- Pré Produção Dados Fictícios.
Usuário define qual ambiente será conectado pelo Sincronizador.
Caso esteja realizando Carga Teste não será permitido selecionar a opção Produção.
Caso esteja realizando Carga Oficial não será permitido selecionar as opções Pré Produção Dados Reais e Pré Produção Dados Fictícios.
Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.
Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.
Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.
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Campo Desabilitado. Este campo é preenchido automaticamente caso o a criação da Entidade no TSS ocorra com sucesso.
Este campo é utilizado pelo integrado para enviar as mensagens XML para o governo.
Notas:
- No programa de complemento eSocial, as pastas S-1000 1, S-1000 2, S-1000 3, S-1000 4 e Config TSS somente ficam habilitadas para o estabelecimento empregador.
- Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial , é possível consultar os períodos de validade da Tabela Empregador. Mais orientações neste link: http://tdn.totvs.com/x/bkYGD
Atenção:
Ao configurar o uso da complementação do eSocial, será atualizada a tabela de Participantes, essa tabela reúne informações de Funcionários e Prestadores de Serviço, necessária para inclusão de informações obrigatórias no eSocial, como, por exemplo: novas funções para inclusão de ASO, CAT, Múltiplos Vínculos, entre outras.
Nessas telas será disponibilizado o novo botão para troca do tipo de participante (Funcionários ou Prestador Serviço) permitindo assim a navegação entre os registros por tipo de participante.
Importante:
A tabela será atualizada somente com os funcionários nesse momento, visto que, a parte de prestadores de serviço será liberada em outra fase do
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