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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os eventos servem para atender às exigências da Reforma Tributária e integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a

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rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário.

03. SOLUÇÃO

Alteramos o cadastro do cClassTrib, para apresentar os novos campos como:

• Nome cClassTrib
• Exige tributação
• Monofásico
• Monofásico diferido
• Monofásico retenção
• Monofásico retido anteriormente
• Diferimento
• Redução da alíquota
• Redução base cálculo
• Transferência crédito
• Tributação regular
• Crédito presumido
• Suspensão
• Documentos

Retiramos os campos de Emenda constitucional, Crédito anterior, Crédito para frente e Tomador específico que deixaram de existir na tabela do cClasstrib publicada no informe Técnico 2025.002 v1.10 e 1.11Liberamos o monitor de Eventos Tributos, que permitirá a inclusão manual dos eventos.  Os eventos devem ser registrados, a partir de janeiro/2026, sempre que a situação concreta exigir, respeitando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação, como forma de garantir o direito à dispensa e de contribuir para a efetividade do novo sistema tributário.