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  • DMANFINLGX-26130 - PL 1087/2025 Isenção e alteração de tributação IRRF PF

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Produto:

Solucoes_totvs
Solucao TOTVS Manufatura

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCrossTOTVS Backoffice

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
LinhaLinha Logix

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoManufatura

Módulo:

Modulos_cross_segmentos
ModulosCrossSegmentosTOTVS Backoffice (Linha Logix) - Finanças

Modulos_framework

Modulos_totvs_construcao

Modulos_totvs_juridico

Modulos_totvs_logistica

Modulos_totvs_manufatura

Modulos_totvs_rh

Modulos_totvs_saude

Modulos_totvs_prestadores_de_servicos

Função:

FIN80050 - Calcula Base e valor do IRRF 

FIN80038 - API de inclusão de impostos

FIN80015 - Gera Proposta de pagamento

FIN80043 - Interface dos impostos (AD)

FIN800431 - Tela de detalhes do IRRF 

FIN30057 - Manutenção de APs

FIN300575 - Tela de consulta dos impostos

FIN30085 - Manutenção dos dados IRRF

CAP5440 - Inclusão dos impostos

CAP0020 - Integração Suprimentos x Contas a Pagar

CAP2760 - Calcula Base e valor do IRRF PF

CAP3090 - Inclusão AD/AP de outros sistemas

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFINLGX-26136;         

DMANFINLGX-26147;

DMANFINLGX-26145;

DMANFINLGX-26146;

DMANFINLGX-26144;

DMANFINLGX-26179;


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Lei nº 15.270/2025 (originada pelo PL 1.087/2025) promove uma reforma significativa no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do Ano-Calendário 2026.

...

          Introdução de um "Redutor do Imposto de Renda" no cálculo mensal, que na prática, amplia a faixa de isenção e oferece um alívio fiscal progressivo para rendas médias. Este redutor funciona como um crédito fiscal que você 

          como um crédito fiscal que você aplica depois de calcular o imposto devido pela tabela progressiva tradicional.

...

Alterados os seguintes fontes para possibilitar o cálculo do redutor e gravar o valor retido nas tabelas do Contas a Pagar  LogixPagar do LOGIX:

Programas:

  • FIN80050 - Calcula Base e valor do IRRF  - Calcula o valor do redutor do IRRF  IRRF-PF
  • FIN80038 - API de inclusão de impostos - Grava o valor do redutor na tabela cap_imposto_complementar para consulta
  • FIN80015 - Gera Proposta de pagamento - Grava o valor do redutor na tabela  cap_imposto_complementar para consulta
  • FIN80043 - Interface dos impostos - Seleciona o valor do redutor do IRRF-PF parâmetro = redutor_adicional_irrf
  • FIN30057 - Manutenção de APs - Seleciona o valor do redutor do IRRF-PF parâmetro = redutor_adicional_irrf
  • FIN30085 - Manutenção dos dados do IRRF - Seleciona o valor do redutor do IRRF-PF parâmetro = redutor_adicional_irrf
  • CAP5440 -  Calcula Base e valor do IRRF  - Calcula o valor do redutor do IRRF-PF
  • CAP0020 - Integração SUP x CAP - Prever o redutor do IRRF-PF
  • CAP2760 - Calcula Base e valor do IRRF  - Calcula e grava o valor do redutor do IRRF-PF
  • CAP3090 - Inclusão AD/AP de outros sistemas -  Calcula e grava o valor do redutor do IRRF-PF


Telas:

  • FIN800431 - Detalhes da retenção do IRRF - Prever na tela o valor do redutor do IRRF-PF ;
  • FIN300575 - Consulta dos impostos - Prever na tela o valor do redutor do IRRF-PF ;
  • FIN30085   - Tela de manutenção dos dados do IRRF -  Prever na tela o valor do redutor do IRRF-PF ;

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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