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01. DADOS GERAIS

02.

SITUAÇÃO/REQUISITO

A  Nota Orientativa nº 11/2025 traz alguns procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores para tratamento adequado do cálculo e recolhimento do FGTS sobre 13º salário.

Na Nota são apresentados 3 cenárioscasos, a seguir:

Cenário Caso 1: ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO EM RESCISÕES OCORRIDAS EM DEZEMBRO

Nesse caso, o empregador não pode deixar que o FGTS sobre 13º seja apurado juntamente com a Folha de 13º, ele deve ser pago juntamente com as verbas rescisórias, como é dito nessa parte da NO: 

"1. A ocorrência de rescisão do contrato de trabalho no mês de dezembro apresenta particularidades relevantes quanto ao recolhimento do FGTS incidente sobre a gratificação natalina (13º salário) e quanto ao tratamento de valores lançados em folha mensal na mesma competência.

2. Nessas situações, deixam de prevalecer, isoladamente, os prazos regulares de recolhimento do FGTS sobre a segunda parcela do 13º salário e sobre as competências mensal e anual, devendo o empregador observar o prazo legal das verbas rescisórias e, quando for o caso, ajustar a forma de declaração no   eSocial para que o FGTS Digital apure corretamente os débitos.

3. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve recolher, em até dez dias contados a partir do término do contrato, os depósitos de FGTS devidos referentes ao mês da rescisão, ao mês imediatamente anterior (se ainda não
recolhido) e aos valores incidentes sobre o 13º salário.

4. No entanto, em determinadas hipóteses, impõe-se a antecipação do vencimento do FGTS e a necessidade de uso adequado das rubricas previstas no Manual do eSocial (tipos: 1 – vencimentos/proventos, 2 – descontos, 3 – informativas sem valor pago e 4 – informativas dedutoras),de modo que o FGTS Digital receba totalizadores coerentes com a situação de desligamento (...)"

Cenário Caso 2: ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO MAIOR QUE O 13º PROPORCIONAL DEVIDO NA RESCISÃO.Cenário

Caso 3: REMUNERAÇÕES LANÇADAS ANTECIPADAMENTE NO S-1200 (EX.:PAGAMENTO VIA SIAPE) E DESLIGAMENTO NA MESMA COMPETÊNCIA

03. SOLUÇÃO

Objetivo da Nota Orientativa: O objetivo dos procedimentos apresentados na Nota Orientativa, relacionado especificamente do Caso 1,  é zerar a base de cálculo do FGTS no evento S-1200 Anual para funcionários desligados em dezembro. , ao transferir essa base para o evento S-2299, o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário é unificado às verbas rescisórias. Isso antecipa a quitação do tributo, que muitas vezes ocorre antes do vencimento da guia do FGTS Digital da Folha Anual (20/01).

Além disso trata de casos em que o adiantamento de 13º salário é maior do que o funcionário tem direito a receber na rescisão de contrato

Caso 1 : Análise de Cenários

Cenário 1: Rescisão com pagamento anterior ao 13º e roteiro 132 não executado

• • Contexto: A rescisão foi calculada antes do processamento do 13º salário
  integral
  • (roteiro 132).
  • Procedimento: Nenhuma ação é necessária
  . O
  • porque o sistema gera as verbas de 13º diretamente na rescisão,
  impossibilitando a geração do S-1200 Anual para este colaborador.

Cenário 2: Rescisão com pagamento anterior ao 13º após execução do roteiro 132

• Contexto: Pagamento do 13º em 20/12 e pagamento da rescisão em 15/12. O S-1200 já havia sido gerado.
Procedimento: Exclua
• e esse funcionário é ignorado no processamento do 13º salário, consequentemente não será gerado o evento S-1200 Anual
e reenvie (ou retifique) o evento S-2299. Isso garantirá que o ideDemDev 132 seja levado ao S-2299, unificando o recolhimento.
• .

 Cenário 2: O décimo terceiro foi Cenário 3: 13º calculado sem envio do S-1200 e rescisão anterior ao pagamento do 13º

• • Contexto: O 13º foi calculado (pagamento 20/12), mas o S-1200 não foi enviado. A rescisão (pagamento 15/12) foi processada em seguida.
  • Procedimento: Nenhuma ação é necessária. O sistema bloqueia a geração do S-1200 Anual e consolida os identificadores (ideDemDev) da Rescisão e do 13º no evento S-2299.

Para os cenários abaixo é necessário criar duas novas verbas, utilizando a rotina GPEA040

• Tabela de Verbas
  Cenário 4: Rescisão posterior ao cálculo e envio do S-1200 do 13º salário
  • • Crie duas novas verbas, nesse momento não é necessário vincular a nenhum ID de Cálculo

    • Transmita as verbas para o eSocial, através do evento S-1010

      Código	Descrição	Inc.FGTS	Inc.CP	Inc.IRRF	Inc.PIS	Tipo
      Livre	Prov Base de FGTS 13º - Res Dez	12	00	9	00	3
      Livre	Desc Base de FGTS 13º - Res Dez	12	00	9	00	4

  Cenário 3: Qualquer outra situação em que o evento S-1200 Anual já foi enviado e ainda será gerada a rescisão

  • • Contexto: Processado o 13º, com pagamento em 20/12 já foi enviado o evento S-1200 Anual, porém será necessário demitir o funcionário em dezembro (ainda não temos a rescisão e nem o S-2299)
    • Procedimento:
      • Este caso exige ajuste manuail para zerar a base de cálculo do FGTS s/13º do evento S-1200 Anual. 
  • • • S-1200 Anual.
        • No roteiro 132 (Lançamentos), informe uma verba de Desc Base FGTS 13º - Res Dez
          • Incidência FGTS = 12 / INSS = 00 / IRRF = 9
          • Tipo: Informativa Desconto
          • Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4
  • • • • Processar novamente o roteiro 132 desse funcionário
        • A base de cálculo de FGTS deve ficar zerada
        • Enviar novamente o S-1200 Anual
  •  
    •  
      • Cálculo da rescisão e geração do evento S-2299
        • Gere uma rescisão informando a  verba deProv Base FGTS 13º - Res Dez
          • Incidência FGTS = 12 / INSS = 00 / IRRF = 9
          • Tipo: Informativa Provento
          • Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4)
        • Envie o evento S-2299
      •  

  Cenário 4: Qualquer outra situação em que o evento S-1200 Anual já foi enviado e existe também a rescisão já gerada com o evento S-2299 enviado

  • • Contexto: Pagamento do 13º em 20/12 , o evento S-1200 Anual foi gerado e temos também a rescisão de contrato com o evento S-2299 gerado,
    • Procedimento:
  • Contexto: Este caso exige ajustes manuais nas verbas para transferir a base de cálculo.
  Procedimento:
  • Gere uma rescisão complementar com a verba de Base FGTS 13º (Incidência 12, Tipo: Informativa Provento).
  • Reenvie o evento S-2299.
  • • Este caso exige ajustes manuais nas verbas para transferir a base de cálculo do FGTS s/13º do evento S-1200 Anual para o evento S-2299.
  •  
    • S-1200 Anual.
      • É necessário excluir a rescisão, através da rotina GPEM040 para permitir a execução do roteiro 132 novamente
  • • • No roteiro 132 (Lançamentos), informe uma verba de Desc Base FGTS 13º - Res Dez
        • Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4
      • Enviar novamente o S-1200 Anual
  •  
    • S-2299
      • Gere novamente a rescisão, incluindo a verba deProv Base FGTS 13º
   (Incidência 12, Tipo: Informativa Desconto).
  • • • - Res Dez
        • Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4)
      • Será enviado novamente o evento S-2299
      • Caso já tenha feito o recolhimento do FGTS será necessário um recolhimento complementar, verifique mais informações junto ao FGTS Digital
  Retifique o evento S-1200 Anual.

  
  

  Outros Casos

  • Caso 2 : Adiantamento de 13º maior que o devido na rescisão: Siga as orientações deste artigo da Central de Atendimento TOTVS: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/23765466976151-RH-Linha-Protheus-GPE-FGTS-Digital-Como-ser%C3%A1-tratado-o-FGTS-13%C2%BA-sal%C3%A1rio-na-Rescis%C3%A3o-quando-houver-antecipa%C3%A7%C3%A3o-do-13%C2%BA-calculada

  
  

  • Caso 3: Este cenário não será contemplado por não haver aplicabilidade prática identificada na base de clientes.

  
  

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  Informações
  title Importante
  Orientamos a todos os clientes que AVALIEM os eventos dos funcionários desligados no mês de Dezembro, o que deve ser observado principalmente é se existe Base de Cálculo de FGTS sobre 13º nos DOIS eventos,  S-1200 ANUAL e S-2299 OU S-2399, nesses casos executem os procedimentos informados no item CASO 1, CENÁRIO 3 e CENÁRIO 4. Com a publicação da Nota Orientativa, salientamos a todos os nossos clientes que não efetuem o Fechamento da Folha Anual,  até que avaliem os cenário, pois podem ser necessários acertos e reprocessamentos. Para a verificação da Base de Cálculo que está no evento S-1200 Anual, poderão ser utilizadas essas ferramentas: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360055612014-RH-Linha-Protheus-TAF-Relat%C3%B3rio-Acessando-o-Painel-de-Confer%C3%AAncia-de-FGTS DRHESOCP-13189 DT Evento S-1200 - Relatório de Conferência Smart View - Conferência FGTS Após os procedimentos e reenvio dos eventos efetue a conferência de informações dos eventos S-5003 do funcionário, observando a Base de Cálculo do FGTS sobre 13º salário Aviso title Observação Com a publicação da Nota Orientativa, salientamos a todos os nossos clientes que não efetuem o Fechamento da Folha Anual (Roteiro 132), até que se certifiquem que a necessidade de ajustes no evento S-1200 Anual e promovam esses ajustes. Nota Em caráter de urgência liberamos essa documentação para auxilia-los e guia-los nesse momento critico, em paralelo avaliamos outras soluções automatizadas para tornar o processo mais ágil.

  A verba de ID 1661 será gerada com valor de R$ 4.000,00 (somatória dos Ids 0183 e 0247). Dessa forma, a base de INSS de 13º que já foi declarada no evento S-1200 de 13º salário será deduzida quando efetuado a geração do evento S-2299.

  Se não houver a verba de ID 0247 no cálculo da rescisão, NÃO haverá a geração da verba de Id 1661.

  Dica
  title Sugestões
  Para facilitar o entendimento dos procedimentos sugeridos, abaixo temos algumas telas exemplificando cadastros, lançamentos e conferência dos valores de FGTS. Cadastro de Verbas (GPEA040) - As verbas foram cadastradas e o evento S-1010  Image Added Dados da pasta eSocial da verba D28 destinada a dedução da base do FGTS no evento S-1200 Image Added Dados da pasta eSocial da verba D29 destinada a somatória da base do FGTS no evento S-2299 Image Added Lançamentos por Funcionário (GPEA580) -  Lançamento da verba Dedutora na base de FGTS 13º Salário no roteiro 132 (Cálculo de 13º) Image Added Abaixo exemplo do cálculo, o valor da verba dedutora corresponde a base do FGTS (Somatório das verba de Incidência 12 para FGTS) Image Added Rescisão (GPEM040) -  O cálculo da rescisão deve ser realizado com a inclusão da verba de Provento para a base de FGTS de 13º Salário. Exemplo abaixo Image Added Aviso title Aviso Importante: Os eventos S-1200 e S-2299 devem ser transmitidos havendo ambas as verbas cadastradas e exemplificadas. FGTS Por Trabalhador (TAFA520) -  Para os clientes que utilizam o TAF, podemos consultar os valores retornados em cada evento S-5003. Abaixo exemplo dos dados existentes Image Added Consultando a totalização do evento S-5003 retornado ao transmitir o evento de desligamento S-1200 anual não haverá valores de FGTS Image Added Consultando a totalização do evento S-5003 retornado ao transmitir o evento de desligamento S-2299, observe que teremos o valor de FGTS 13º Salário Image Added Opções de conferência dos valores Relatório Excel  -  Para conferência dos valores retornados é possível extrair os dados num relatório Excel, abaixo exemplo de extração na rescisão Ao visualizar uma rescisão, gere o relatório excel em outras ações Image Added No relatório podemos verificar os valores conforme o tipo da verba, somando os valores de tipo 1 e 2 e subtraindo os tipos 3 e 4 de cada incidência FGTS. Image Added Relatório de Conferência FGTS (GPERSV082) -  Também é possível imprimir o Relatório de Conferência de FGTS para consultar os valores de folha no mesmo formato do evento S-5003, abaixo exemplo da impressão para o período 2025-12 Image Added Como o período 12/2018 já foi fechado e para não ter que recalcular as rescisões manualmente, foi disponibilizado o rdmake UPDBINRES (está dentro do pacote de expedição continua disponibilizado no portal do cliente) que irá efetuar o processamento de todos os funcionários que tiveram rescisão após o pagamento da 2ª parcela do 13º salário (identificado pela existência de verba referente ao Id 0247 - Desc. Liquido 13o. 2a. Parc. Rescisao), conforme filtro definido na geração (filial, matrícula e período de/até), para gerar a verba de ID 1661 com a somatória dos valores das verbas de Ids 0183 - Desc. Ant. 13o. na 2o. Parcela e 0247 - Desc. Liquido 13o. 2a. Parc. Rescisao, no movimento de rescisão (tabela SRR) do funcionário. Por exemplo, no cálculo da rescisão há as verbas abaixo:
  ID	Descrição	Valor
  0183	Desc. Ant. 13o. na 2o. Parcela	R$ 2.000,00
  0247	Desc. Liquido 13o. 2a. Parc. Rescisao	R$ 2.000,00

  Aviso
  title Observação
  Do valor do ID 0247 será subtraído o valor do provento de arredondamento de 13º gerado na verba de ID 0026 no cálculo da 2ª parcela, uma vez que essa verba não é considerada na base de cálculo do INSS.

  Para a utilização da rotina UPDBINRES, deverá ser efetuado a inclusão manual no menu do módulo SIGAGPE, cadastrando o item como função de usuário.

  Ao término do processamento do rdmake, o log de ocorrências irá listar as verbas que foram geradas para cada funcionário, separados por Filial, Matrícula e Período.
  Observação: O rdmake UPDBINRES deve ser Compilado no RPO.

  Procedimentos para correta integração com o TAF:

  1 - Envio da nova verba, vinculada ao ID 1661

  A verba deve ser criada através do módulo GPE, na rotina GPEA040 - Tabela de Verbas, em Atualizações\Definições de Cálculo e integrada com o TAF. Para isso, utilize como Data Base do Sistema "12/2018", desta forma será gerado um evento S-1010 com Inicio de Validade em 2018-12; Esta nova verba deve ser transmitida ao RET

  2 - Excluir o evento S-2299:

  A rescisão deve ser excluída através do módulo TAF, rotina TAFA266 - Desligamento, Em Atualizações\Eventos eSocial\Não-Periódicos\Desligamento

  Após gerar o evento de exclusão (S-3000), acessar a rotina de TAFMONTES - Monitoramento e enviar este evento para o RET (Em Atualizações\Eventos eSocial\Monitoramento)

  3 - Aguardar que o evento S-3000 esteja protocolado.

  4 - Seguindo o conceito de predecessão de desempilhamento, será necessário excluir também os eventos S-1210 que referem-se ao pagamento das rescisões.

  5 - Acessar a rotina GPEM040 - Rescisão, no módulo GPE,

  Solicitar a visualização da Rescisão, em Outras Ações, utilizar a opção "Integração com o TAF"

  O evento S-2299 estará novamente no TAF, para que seja reenviado ao RET, resultando assim uma Base de Cálculo de INSS de 13º correta.

  Nota:

  Nas próximas atualizações essa verba será gerada automaticamente ao efetuar o cálculo da Rescisão de Contrato após o pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário.

  
  

  
  

  
  

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