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A Lei 15.270/2025 promoveu uma ampla reestruturação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de 1º de janeiro de 2026 passam a vigorar as novas regras:

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    • Redução do imposto para quem recebe até R$ 5.000,00 mensais;
    • Redução do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. O valor a deduzir sobre o imposto já apurado conforme a tabela vigente do IRRF deverá ser calculado pela seguinte fórmula

03. DESCRIÇÃO

Através do Configurador (SIGACFG) podem ser ajustadas algumas configurações através dos parâmetros (SX6). mas , mas há essa necessidade de ajuste somente em caso de futuras mudanças nessa envolvendo essa legislação, caso contrário não há necessidade de cria-los ou altera-los. Seguem abaixo os parâmetros:

    • MV_F15270A = 5000 (Valor máximo do rendimento para entrar na 1ª faixa de desconto)
    • MV_F15270B = 7350 (Valor máximo do rendimento para entrar na 2ª faixa de desconto)
    • MV_F15270C = 312.89 (Valor máximo de desconto da 1ª faixa)
    • MV_F15270D = 978.3662 (Valor máximo de desconto da 2ª faixa)
    • MV_F15270E = 0.133145 (Fator para cálculo da redução da 2ª faixa)

...

Dica
titleDisponibilidade

Para que os parâmetros MV_F15270A, MV_F15270B, MV_F15270C, MV_F15270D e MV_F15270E sejam criados automaticamente no ambiente, é necessário a execução do UPDDISTR (atualização de dicionário de dados) com o pacote acumulado (expedição continua) do Backoffice de janeiro/2026 ou superior. Outra opção é criar esses parâmetros manualmente através do SIGACFG (no próximo tópico há o detalhamento de cada um).

Para identificar se o sistema está atualizado para avaliar o conteúdo dos parâmetros MV_F15270A, MV_F15270B, MV_F15270C, MV_F15270D e MV_F15270E, verifique se o programa FINXIMP está com data maior do ou igual que

26/12/2025).


04. CRIAÇÃO DO PARÂMETRO NO SX6

...

Nome de variável :MV_F15270B
Tipo:N - Numérico
Valor padrão:7350
Descrição:

Valor máximo do rendimento para redução do IRRF conforme lei nº 15.270/25. O valor mínimo será a partir do conteúdo do parâmetro MV_F15270A

Nome de variável :

MV_F15270C
Tipo:N - Numérico
Valor padrão:312.89
Descrição:

Valor máximo da redução do IRRF para a faixa de isenção (ref. MV_F15270A), conforme lei nº 15.270/25.

Nome de variável :

MV_F15270D
Tipo:N - Numérico
Valor padrão:978.
36
62
Descrição:

Valor máximo da redução do IRRF para a faixa especial de redução (ref. MV_F15270B), conforme lei nº 15.270/25

Nome de variável :

MV_F15270E
Tipo:N - Numérico
Valor padrão:0.133145
Descrição:

Fator para cálculo da redução do IRRF conforme lei nº 15.270/25

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