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| Função: | html.fiscalDocument | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-6136 / DBACKRTDTS-6137 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O local de ocorrência do fato gerador, na sistemática do Imposto de IBS e CBS da Reforma Tributária, define o destino da operação para fins de determinação da alíquota aplicável e da distribuição da arrecadação.
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