Histórico da Página
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| Tipo de Documento: | Legislação | ||||||||||||||||
| Módulo: | Fiscal | ||||||||||||||||
| Caminho: | Administrativo e Financeiro > Livros Fiscais > Manutenção | ||||||||||||||||
| Função: | Fiscal Mensal | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | 26261676 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-13811 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A LC 224 trouxe alteração na sistemática de apuração do PIS e da COFINS, reduzindo o benefício aplicado aos produtos classificados como isentos ou com alíquota zero, exceto os itens da cesta básica.
Com essa mudança, os produtos comercializados com CST
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06 (alíquota zero) passam a gerar um débito calculado após a emissão do documento fiscal, aplicando-se as alíquotas de 0,165% para PIS e 0,76% para COFINS.
Os valores apurados devem ser informados nos registros M220 (PIS) e M620 (COFINS) da EFD-Contribuições, refletindo seus efeitos na apuração mensal das contribuições.
03. PRÉ-REQUISITOS
Cadastro da tabela com as alíquotas do PIS e COFINS para o mês/ano correspondente:
Código: 309
Acesso: MM/AA
Conteúdo 1: Alíquota do PIS
Conteúdo 2: Alíquota do COFINS
04. SOLUÇÃO
Foram alterados os seguintes programas do módulo Fiscal para demonstrar a chave eletrônica de NFSe:
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Passo 1)
Cadastrar a tabela 309 com as alíquotas do PIS e COFINS referentes ao mês/ano de referência
Passo 2)
No programa de Manutenção dos Registros do EFD Contribuições (VGLMPCAF), preencher os campos de Empresa e Mês/Ano e clicar no botão "F5 - Ajustes"
Na tela de Ajustes, clicar no botão "ShF4 - Rel. LC 224" e preencher os campos de CST PIS e CST COFINS
Para apenas gerar o Relatório de conferência, sem importar os valores, a opção "Apenas Relatório" deve estar marcada, caso contrário, os valores exibidos no relatório serão importados automaticamente para o programa (podendo ser alterados ou excluídos).
Obs: Serão listadas apenas as notas cujos produtos tenham os CST´s de PIS e COFINS iguais aos informados na tela e não sejam classificados no cadastro como Cesta Básica
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05. REQUISITOS DE VERSÃO
Se estiver na versão 25.07, atualizar para o service pack 25.07.037 038 ou superior.
Se estiver na versão 26.01, atualizar para o service pack 26.01.008 009 ou superior.
06. DOCUMENTOS RELACIONADOS
Documentação inexistente.Manual PIS e COFINS
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