01.

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DADOS GERAIS

Requisito/Story/
Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Logix
Segmento:	Backoffice
Módulo:	OBF - Obrigações Fiscais
Função:	OBF17000 - Apuração PIS/COFINS
País:	Brasil

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Liberação Especial 64 bits:
Issue:	DBACKFISUST-6716 / DBACKFISUST-6727 / DBACKFISUST-6728 / DBACKFISUST-6903
Liberação Especial 32 bits:	https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1253528

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https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1253532

NOTA TÉCNICA Nº 012 2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS

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Assunto: Redução linear de incentivos e benefícios – Lei Complementar nº 224, de 2025 – EFD-Contribuições

Os contribuintes que passarem a efetuar operações sujeitas à redução linear de incentivos e benefícios

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de natureza tributária em conformidade com a Lei Complementar nº 224

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, de 2025 e Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 2025, devem seguir as orientações desta nota técnica. Como regra geral, para fins da escrituração das operações de isenção, alíquota zero e créditos tributários (incluído crédito presumido ou fictício) na EFD-Contribuições, não devem ser alteradas as informações de código de situação tributária – CST originalmente previstas na legislação.

A demonstração dos valores de PIS/Cofins ajustados à redução dos benefícios será efetuada através dos registros de ajustes e respectivas regras de escrituração atualmente disponíveis no leiaute da EFD-Contribuições:

• Registro M110: Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado
• Registro M115: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado
• Registro M220: Ajustes da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
• Registro M225: Detalhamento dos Ajustes da Contribuição Para o Pis/Pasep Apurada
• Registro M510: Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
• Registro M515: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
• Registro M620: Ajustes da Cofins Apurada
• Registro M625: Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada

Nos casos de alíquota reduzida ou de redução de base de cálculo, os documentos fiscais já devem ser emitidos de forma a refletir as novas alíquotas e base de cálculo, em conformidade com a LC nº 224, de 2025. Dessa forma, a escrituração destes documentos fiscais na EFD-Contribuições também refletirá estas novas alíquotas ou base de cálculo.

Isenção e alíquota zero

Nas operações de PIS/Pasep e Cofins que originalmente possuem alíquota zero ou isenção, mas que passaram a sofrer redução de benefícios conforme o art. 4º, §4º, I da LC nº 224, de 2025, o contribuinte deve continuar emitindo a respectiva nota fiscal com o CST originalmente previsto para a operação, 06 – Operação Tributável à alíquota zero ou 07 – Operação Isenta da Contribuição, conforme explicação do item 34.1 das Perguntas e Respostas sobre a Redução dos Incentivos
e Benefícios Tributários da Receita Federal.

No caso específico da NF-e, a nota fiscal deve obrigatoriamente trazer, no campo “infAdFisco – Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, a informação de que a operação está sujeita ao disposto na LC nº 224, de 2025, garantindo transparência ao tratamento tributário aplicado. Essa mesma informação deve ser reproduzida no Registro C110 da EFD-Contribuições, que é o espaço destinado às informações complementares vinculadas ao documento fiscal1 , caso o contribuinte esteja escriturando as suas operações de forma individual.

Para fins de cálculo da redução do benefício, o contribuinte deverá seguir a fórmula de implementação disciplinada na IN RFB nº 2.305, de 2025 (art. 7º). Os valores encontrados devem ser escriturados como ajustes de acréscimo nos Registros M220, para o PIS, e M620, para a Cofins, viabilizando a correta recomposição parcial da carga tributária, conforme exigido pela legislação.

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Ref.: https://midias-sites.totvs.com/espacolegislacao/wp-content/uploads/2026/04/NOTA-TECNICA-No-012-2026-ORIENTACAO-PARA-OS-CONTRIBUINTES-DE-PIS_COFINS-LC-224.pdf

03. SOLUÇÃO

Soluções Implementadas para Atender à NT nº 012/2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS:

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tabs	Cadastros e Parâmetros, Apuração e Relatório, SPED Contribuições
ids	passo1,passo2,passo3

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default	yes
referencia	passo1

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tabs	Parâmetros Antigos, Novos Parâmetros
ids	passo4,passo5

...

default	yes
referencia	passo4

Parâmetros antigo referente a Outras Receitas, informando o código atividade e Alíquota no LOG00087:

...

Image Removed

“Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições”

Image Removed

Parâmetros antigo referente as Receitas desoneradas, relacionando a classificação fiscal a alíquota e ao código de atividade no VDP1075:

Cadastro da Alíquota relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

Image Removed

Cadastro do código de atividade relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

Image Removed

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default	no
referencia	passo5

Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024

Novos Parâmetros para Cálculo da CPRB

Implementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação.

1. Configuração por Período (Mês/Ano)

Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.

2. Categorias de Receitas

a) Outras Receitas 2 opções

Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA

ou

Configuração: Informe apenas a alíquota.
Campos Necessários: 3-ALIQUOTA

Nessa ultima opção quando tiver apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087 “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

b) Receitas Desoneradas

Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e 3-ALIQUOTA

Como se trata de registros filhos de um registro M210 (PIS) e M610 (Cofins), estes ajustes deverão estar vinculados corretamente à respectiva contribuição social:

• 01 - Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica; ou
• 51 - Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica

Caso o contribuinte não possua nenhum registro M210 ou M610 com estas características, eles deverão ser criados manualmente.

Mais

02. SITUAÇÃO

A Nota Técnica nº 012/2026, publicada em conformidade com a Lei Complementar nº 224/2025, institui a redução linear de benefícios fiscais para contribuintes do PIS/COFINS, com o objetivo de ajustar o cálculo das contribuições em operações que se beneficiam de regimes especiais ou isenções.

A NT 12/2026 tem como principal objetivo orientar os contribuintes sobre a aplicação da redução linear dos benefícios fiscais, garantindo a conformidade com a legislação vigente e a correta apuração das contribuições PIS/COFINS, especialmente em operações que se enquadrem nos regimes de isenção ou redução de alíquotas.

A legislação impacta duas categorias de operações:

Saídas (emissão de notas fiscais): Geração de débito (acréscimo de imposto).
Entradas (aquisições): Geração de crédito (redução de crédito).

Registros SPED Contribuições impactados

A legislação afeta os seguintes registros do Bloco M do SPED Contribuições:

Tipo de Operação	Registros SPED
Saídas	M220, M225, M620, M625
Entradas	M110, M115, M510, M515

Tipos de Ajustes

Tipo de Operação	Tipo de Ajuste	Descrição
Saídas	Débito (acréscimo)	Ajuste gerado com base na alíquota efetiva (10% do sistema padrão).
Entradas	Crédito (redução)	Ajuste gerado com base na redução obrigatória (10% do crédito original).

Exemplos de cálculo:

Saídas (CST 06)

Receita Bruta Mensal: R$ 1.000.000,00
Alíquotas do Sistema Padrão: PIS (1,65%) e Cofins (7,6%)
Carga a ser recomposta (10%): PIS (0,165%) e Cofins (0,76%)
Valor devido:
PIS: R$ 1.000.000,00 × 0,165% = R$ 1.650,00
Cofins: R$ 1.000.000,00 × 0,76% = R$ 7.600,00

Entradas (Lei 10.925/04)

Base de Cálculo (Insumos): R$ 100.000,00
Alíquota Original do Crédito (PIS): 0,5775%
Valor do Crédito Originalmente Apurado: R$ 577,50
Redução Obrigatória (10%): R$ 57,75 (valor estornado)

03. SOLUÇÃO

Para atender à Nota Técnica nº 012/2026, os programas passaram por alterações que incluem a criação de uma funcionalidade para a identificação de documentos, permitindo informar as notas fiscais de entrada e saída que darão origem aos ajustes. Na sequência, será disponibilizada uma opção para a configuração de alíquotas, onde se definirá a alíquota e o percentual de redução a serem aplicados sobre as notas selecionadas. O processamento da apuração será atualizado para realizar a leitura desses documentos, aplicar o cálculo das alíquotas e gravar os ajustes automaticamente. Ao final da apuração, haverá a geração de um relatório detalhado para a conferência e validação dos ajustes criados e, por fim, a EFD-Contribuições será alterada para que o arquivo reporte devidamente esses ajustes no Bloco M.

Totvs custom tabs box

tabs	Cadastros iniciais, Cenários de redução de alíquota, Apuração, Ajuste de Crédito/Contribuições, Relatório Apuração, EFD Contribuições
ids	passo1,passo2,passo3,passo4,passo5,passo6

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo1

OBF17000 - Cadastros iniciais

1. Código de crédito/Contribuições:

Serão utilizados os códigos de crédito e contribuição já previstos na legislação. O ajuste de redução ou acréscimo será gerado a partir da relação entre esses códigos e o grupo definido para o ajuste.

Código de crédito: Refere-se ao código de crédito de entrada já existente, utilizados para a geração da apuração de PIS/COFINS.

Image Added

Código de contribuição: Refere-se ao código de contribuição de saídas já existente, utilizados para a geração da apuração de PIS/COFINS.

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2. Configurações de crédito/Contribuições para geração dos ajustes

Nesta etapa, serão criados dois novos grupos (entrada e saída) para vincular os documentos que darão origem aos ajustes. Ambos devem ser associados à configuração da rotina OBF17016 (Registro Complementar), no campo obrigatório GRUPO_FISCAL.

É importante ressaltar que esses grupos possuem finalidade estritamente interna, servindo apenas para identificar as notas que gerarão ajustes. Já nos campos de Código de Crédito/Contribuição SPED, devem ser selecionadas as opções das tabelas oficiais da EFD-Contribuições, como a Tabela 4.3.7 (Base de Cálculo do Crédito) ou a Tabela 4.3.5 (Contribuição Social Apurada). Assim, os ajustes gerados serão acrescidos ou reduzidos dos valores vinculados a esses códigos, conforme a configuração realizada.

Grupo para notas fiscais de entradas:

Image Added

Grupo para notas fiscais de saídas:

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OBS: Para calcular como receita desonerada, os 3 campos devem obrigatoriamente estar preenchidos.

Funcionamento do Sistema

Busca de Parâmetros:
- O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
- Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).
Replicação de Parâmetros:
- É possível replicar configurações para meses futuros.
- Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.
Importação de Dados:
- Opção de importar configurações via arquivo TXT.
- O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).

Ações Necessárias para Usuários

Cadastro de Parâmetros:
- Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
- Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.
Verificação de Alíquotas:
- Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.
Replicação e Importação:
- Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
- Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.
Revisão Periódica:
- Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.

Exemplo OBF17016:

Novo Parâmetro para atender Outras Receitas opção 1:

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Parâmetro para atender Outras Receitas opção 2:

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Na opção 2 quando existir apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087 “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

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Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas: Os campos abaixo devem ser obrigatoriamente todos preenchidos para gerar o calculo de receitas desoneradas.

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Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	passo2

Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB

Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024, realizamos atualizações importantes nos módulos de apuração e geração de relatórios da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Estas mudanças visam garantir a correta aplicação das novas alíquotas e a flexibilidade necessária para acompanhar as alterações anuais previstas na legislação.

Módulos Atualizados

OBF17021 - Relatório de Apuração CPRB
OBF17001 - Apuração das Contribuições

Principais Alterações

Busca de Alíquotas

Nova Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente as alíquotas cadastradas no novo parâmetro OBF17016.
Flexibilidade: Esta mudança permite a utilização de alíquotas específicas por período (mês/ano), conforme configurado no OBF17016.

Mecanismo de validação

Continuidade Operacional: Caso não exista cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema automaticamente recorre ao processamento original.
Fontes Secundárias:
- Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas do VDP1075.
- Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas do LOG00087.

Impacto para os Usuários

Configuração Prévia: Para aproveitar a nova funcionalidade, é crucial cadastrar as alíquotas no OBF17016 para cada período desejado.
Verificação de Resultados: Recomenda-se uma verificação cuidadosa dos relatórios gerados para garantir que as alíquotas corretas estão sendo aplicadas.
Transição Suave: O mecanismo de validação assegura que o sistema continuará funcionando mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.
Revisão Anual: Realize uma revisão completa das alíquotas no início de cada ano, conforme as mudanças previstas na Lei nº 14.973/2024.
Testes de Validação: Execute testes comparativos entre o novo método e o antigo para garantir a precisão dos cálculos.
Documentação: Mantenha um registro das alíquotas utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.

OBF17000 - Apuração:

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OBF17021 - Relatório Apuração da CPRB:

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Relatório:

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OBF17000 - Cenários de Redução de Alíquota PIS/COFINS

Todos os cenários existentes em relação à redução linear de incentivos e benefícios deverão ser parametrizados na opção Registro Complementar do programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000).

A legislação deve ser informada "NT 12/2026" e o Registro deve ser informado "ALIQ".
Os campos ITEM, SIT_TRIBUTARIA (CST), COD_CLASS_FISC (NCM), COD_GRUPO_DESP e COD_NAT_OPER devem ser informados para identificar quais notas fiscais serão relacionadas com este cenário.
O campo GRUPO_FISCAL é obrigatório; deve ser relacionado nesse campo um grupo criado na opção Configurações de Créditos/Contribuições do programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000), especificamente para a apuração com redução linear de incentivos e benefícios.
Os campos ALIQUOTA_PIS e ALIQUOTA_COFINS devem ser preenchidos com valor maior ou igual a zero.
O campo PERCENT_REDUCAO deve ser um valor maior que zero.
O campo BASE_LEGAL é obrigatório quando o GRUPO_FISCAL for do tipo de dado "Notas Fiscais de Entrada".
Funcionalidades Adicionais:
- Copiar e replicar registros: Permite replicar configurações para outros períodos.
- Validação de duplicidade: Não permite registros com os mesmos parâmetros para o mesmo período/legislação.

Entradas:

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Saídas:

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Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	passo3

OBF17000 - Apuração PIS/COFINS e relatório dos ajustes

Os valores de redução de incentivo, conforme a NT 12/2026, serão apurados ao final do processamento normal da apuração das contribuições. Os ajustes serão gerados e poderão ser consultados posteriormente por meio da planilha gerada ou pelo programa de Ajustes de Crédito/Contribuição (OBF17000).

A tela principal de processamento da apuração das contribuições deve ser informada normalmente com o período a ser apurado. Ao final do processamento, o programa gerará uma planilha para que todos os ajustes criados possam ser visualizados.

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Relatório dos ajustes:

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Totvs custom tabs box items

referencia
default	no

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Atualização na Geração do Evento R-2060 (EFD-Reinf) para CPRB

Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024 e garantir a correta transmissão das informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), realizamos atualizações importantes no processo de geração do evento R-2060 do EFD-Reinf.