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PC SIST - Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn] e Rejeição 388:
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Código de Situação Tributária do
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IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI - Como resolver?
Produto: | 1452 - Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos |
Versões: | 28 |
Ocorrência: |
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Deverá cadastrar o código Enquadramento legal de acordo com as orientações do Contador da empresa na rotina 4002, vinculando o Código Enquadramento com a Situação Tributária IPI
Rotina 1008 - versão mímina 23.12.65
Rotina 4002 - versão mínima 23.00.05
Regras NT 2015/002
- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])
Conforme a NT 2015/002
Passo a passo: | #dica: Para corrigir a rejeição 387 e 388, é necessário identificar a figura tributária do produto, Corrigir Código CST e Código de Enquadramento e reabilitar a nota para envio na rotina 1452. |
Ao se deparar com as Rejeições 387 e 388 sua nota possui um Código de Enquadramento Legal do IPI não informado ou não compatível com o CST, conforme a NT 003/2015 (1.91). Siga os procedimentos a seguir para identificar, corrigir a rejeição e reabilitar a nota: Identificar a Figura Tributária do Produto1) Acesse a rotina 1008 - Manutenção de Nota Fiscal de Saída, informe o número da nota fiscal rejeitada e clique Localizar; 2) Realize um duplo clique na nota fiscal. selecione a sub-aba Itens da Nota e identifique o código da figura tributária informada na coluna Sit. Tribut. IPI; Observação: se a nota foi gerada pelo módulo 34, será necessário editar e fazer a correção da nota utilizando a rotina 3402. Corrigir Código CST e Código de Enquadramento1) Acesse a rotina 4002 - Cadastro de Tributação IPI; 2) Clique o botão Pesquisar, selecione o mesmo código da figura tributária IPI identificado na 1008 e clique o botão Editar; 3) Verifique com o contador da empresa se os campos CST (Cód.Sit.Trib.IPI Saída) e Código de Enquadramento (Cód.Enq.Saída) estão em conformidade com as regras definidas pela Sefaz, onde: Observação: o cadastro dos códigos CST e de enquadramento são responsabilidade da contabilidade da empresa. 4) Se necessário, altere o CST ou o Código de Enquadramento para se adequar à regra. Os códigos compatíveis estão no Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015/002. 5) Clique o botão Gravar. Importante: após a correção, é necessário reabilitar a nota na rotina 1452. Reabilitar Nota na 14521) Acesse a rotina 1452 - Emissão de Documento Fiscal Eletrônico, aba Movimentação de saída > Notas pendentes; 2) Selecione a nota rejeitada, pressione o botão direito e clique Atualizar dados cadastrais da nota fiscal, em seguida clique Sim. Pronto! Sua nota foi enviada! | |
Observação: | Para realizar o cadastro inicial de tributação de IPI e atender as exigências da NT 2015/002, acesse a solução completa disponível no link Passo 4: Cadastre o enquadramento do IPI (NF-e).. |
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