Histórico da Página

(Obrigatório)

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

(Obrigatório)

Objetivo

Implementação 1: 

De acordo com o manual do SPED Fiscal, no registro C100 - Perguntas e Respostas, npara os registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias. Nestes casos, os valores do ICMS/ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos “VL_ICMS_ST” e/ou “VL_IPI” dos registro C100, C170 e C190 não devem ser informados. 

A partir disso, este desenvolvimento tem o objetivo de passar a permitir que o usuário consiga parametrizar o sistema para considerar os valores de IPI e ICMS-/ST destacados no valor das mercadorias quando não há direito a crédito no SPED Fiscal e Contribuições. 

Implementação 2: 

O governo do Rio Grande do Sul solicita que o valor referente os valores de  ICMS/ICMS-ST (Alíquota e Valor) referentes ao Fundo de Combate a Pobreza - FCP , seja demonstrado separado (Ampara) sejam demonstrados separadamente do valor da mercadoria. Esta alteração impacta no SPED Fiscal/Contribuições e também na GIA-RS no anexo V. O objetivo dessa etapa do desenvolvimento é possibilitar que por meio de um parâmetro na extração do MOF, este valor seja considerado ou não ao valor ao valor da mercadoria.operação, pois atualmente estes estão consolidados. No caso do SPED Fiscal, esses valores podem ser apresentados através de lançamentos de ajustes no registro C197. Para atender a legislação, o objetivo desta alteração é parametrizar o sistema para possibilitar que esses valores possam ser considerados ou não durante o processo de extração para o Módulo de Obrigações Fiscais.

Observação: as obrigações afetadas por essa alteração são: SPED Fiscal e Contribuições (Registros C100 e C190) e GIA-RS - Anexo 5 - Descriminação das Saídas (Campo 'Debito), Anexo VIIa - Crédito ICMS-ST Entrada (Campo Crédito) e Anexo VIIb - Débito ICMS-ST Saída (Campo Débito).

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio

 Image Removed<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.Image Added

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

 LF0202 - Extrator das Informações EMS - Parâmetro(Considerar no Valor da Mercadoria)

 OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais - Parâmetro (Desconsiderar FCP no valor de ICMS)

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Opcional

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