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Retenção de títulos de imposto de PIS COFINS e CSLL para Pessoal Física

Linha de

Parametrização e cadastros necessários para aprovação de títulos a pagar

 

Produto:

Microsiga Protheus

Versões:

11 e 12

Ocorrência:

...

Parametrização e cadastros

...

Passo a passo:

Dois parâmetros que influenciam na alçada de aprovação:

 

MV_CTLIPAG

Controla as baixas a pagar através do preenchimento da data de liberação , caso .T. o sistema verifica se o campo E2_DATALIB está preenchido, caso contrário não controla.

 

 

MV_FINCTAL

Opção para liberação de movimentos com base no formato de liberação simples ou alçada.

 

 1=Liberação Simples 

 2=Alçada              

 

É possível o sistema realizar a retenção de títulos de imposto de PIS COFINS e CSLL para Pessoa Física?

Informação:

Não existe previsão de retenção das Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) para pessoas físicas, apenas para as pessoas jurídicas, conforme previsto na Lei nº 10.833/2003 a seguir:

Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

Portanto como destacado na Lei, não existe previsão legal para retenção das CSRF - PIS/Cofins e CSll.

A rotina de manutenção de títulos a pagar obrigará o preenchimento do aprovador (campo E2_CODAPRO) quando habilitado o controle de alçada (parâmetro MV_FINCTAL) e gravará o status do título (campo E2_STATLIB) como aguardando aprovação.

 

 

 

Rotinas envolvidas que devem ser cadastradas para que a alçada funcione corretamente para inclusão dos títulos e aprovação dos mesmos.

 

Cadastro de Analista Financeiro – FINA002

 

Cadastro de Grupo de Analistas – FINA004

 

Cadastro de Gestor Financeiro – FINA003

 

Cadastro de Grupo de Gestores – FINA005

 

...