Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

No tópico Introdução, escreva o comportamento do módulo quanto à nova legislação (A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção aos Dados).

Para destacar termos importantes, utilize o negrito e, para termos estrangeiros, o itálico. Também é possível utilizar os recursos de imagens para ilustrar o assunto.

Se for necessário ressaltar alguma informação, as macros abaixo podem ser usadas em qualquer tópico da página. Veja os exemplos.

Ao clicar sobre o quadro, é possível alterar o conteúdo ou eliminá-lo. 

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Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

Neste tópico devem ser relacionados os processos envolvidos para a adequação do módulo à legislação.

Um fluxo pode ser utilizado para facilitar o entendimento dos processos.

Os processo podem ser descritos nesta mesma página e, neste caso, é recomendado o uso da macro Expandir (exemplo abaixo).

Mas, se existirem muitos processos, é recomendável a criação de "páginas filhas", representando cada um deles. Então, este tópico deve conter apenas os links para as "páginas filhas" (exemplo abaixo).

• Processo 1 (link)
• Processo 2 (link)

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Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

Neste tópico devem ser relacionadas as rotinas do módulo, envolvidas para a adequação à legislação.

Faça uma breve descrição sobre o comportamento da rotina quanto à legislação e inclua o link que deve estar documentada no TDN em: 

Linha Microsiga Protheus Home / Documento de Referência / Protheus 12 / Módulo - Protheus 12 / Menu do Módulo - Módulo - P12

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Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

É comum que diferentes módulos estejam envolvidos no mesmo processo e "compartilhem" as informações.

O módulo responsável pelo processo é o responsável em realizar a documentação da rotina e compartilhá-la com os demais.

Novamente, é importante alertar que a documentação deve ser otimizada, utilizando os recursos da ferramenta em compartilhar os assuntos comuns, via links.

Neste tópico, podem ser descritas as integrações com outros módulos/produtos com os links adequados.

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Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

Neste tópico podem ser adicionadas informações que agreguem valor e que sejam importantes para o cliente.

Insira links para páginas de documentação do módulo, artigos, vídeos etc. O link da página centralizadora do Protheus sobre este tema deve ser inserido (será disponibilizado em breve).

...

de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para os fins desta Lei, considera-se: 

     I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

    II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 

    III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; 

Para o módulo Plano de Saúde – SIGAPLS houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  

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A seguir estão os processos do módulo Plano de Saúde – SIGAPLS, que são passíveis de proteção dos dados sensíveis e pessoais dentro do Sistema Protheus®.

• Operadora
• Bloqueio 
• A.N.S 
• Procedimento
• Cadastro Contas
• Produto Saúde
• Rede Atendimento
• Comercial
• Contrato / Família
• Cartão Identific.
• Atendimento
• Auditoria
• Config. Reembolso
• Proc. Contas
• Reajuste
• Faturamento
• Pagamento Rda 
• Contabilidade
• Contr Capit Social
• Pls X Callcenter
• Relatórios 
• Tela de Anonimização de Dados.

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Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados

Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

• Controle de Acesso

Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso.

O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG), através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).

Para mais detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.

• Log de Auditoria

Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados.

Para mais detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança.

O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.

• Termo de Consentimento

               No módulo SIGAPLS,  foi implementado o termo de consentimento, pelo qual o Beneficiário deverá consentir o tratamento dos seus dados pessoais no momento da coleta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados                   Pessoais (LGPD). 

               A solicitação do Termo de Consentimento será realizada no Portal do Beneficiário (SIGAPLS) no menu Solicitação/Manutenção Beneficiário ou Consulta Solicitação do Beneficiário

               Para maiores detalhes, consulte a página Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

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Não se aplica.

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Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:

• Lei n° 13.709
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
• Controle de Dados Protegidos Protheus
• Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais - LGPD