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O extrator das informações do EMS para o MLF foi alterado para atender à geração das informações no bloco H conforme determinações da Portaria 139/2020-SEFAZ MT, conforme instruções a seguir:
No programa CD7070 - Manutenção Função Liberação Especial, ativar a função "PORT13920-MT"
No programa LF0202 - Extrator das Informações EMS, na aba Inventário informar o período de fechamento para os motivos desejados, no campo Tipo Preço Base ICMS informar a opção "Última Entrada" que será gerado no campo Valor da Base de Cálculo multiplicado pela quantidade do item, no campo %Margem poderá ser informado o percentual definido pela Portaria 138/2020 MT para cada motivo para que seja realizado o cálculo do Valor do ICMS.
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Após a extração das informações de inventário para o bloco H conforme instruções descritas neste documento, para os motivos 02 à ao 05 o valor da Base de Cálculo do ICMS será gerado com o valor da última entrada do item multiplicado pela quantidade do item, já o valor do ICMS será o resultado da multiplicação da Base de Cálculo pela quantidade e se houver pelo %Margem informado será aplicado, essas esses valores serão gerados escriturados no registro H020 da EFD ICMS IPI.
| Informações | ||
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A escrituração das informações geradas no Bloco H (Inventário) atendendo as regras definidas pela Portaria SEF 139/2020- SEFAZ MT estão condicionadas a ativação da função "PORT13920-MT" e deverão ser geradas nos períodos solicitados pela portaria. |
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Link Portaria SEF 139/2020-SEFAZ MT: http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/7C7B6A9347C50F55032569140065EBBF/6E060A5CF073BBEA042585C000540C10
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