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A finalidade deste relatório é exibir um demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência.
Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias. Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme as Expansão das Despesas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.
Este demonstrativo visa atender ao estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Seu objetivo também é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.
Deverão estar acompanhados de análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.
Cumpre destacar outros dois dispositivos da LRF, que servirão de base para a avaliação financeira e atuarial do RPPS:
- o art. 24, que estabelece que nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5o do art. 195 da Constituição Federal, atendidas ainda as exigências do art. 17;
- o § 1o do art. 43, que dispõe que as disponibilidades de caixa do Regime Geral de Previdência Social, e dos RPPS, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição Federal, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência e lançamentos contábeis nas contas vinculadas a esta visão para emissão do demonstrativo:
No módulo contábil teremos que seguir as 3 etapas para emissão de demonstrativos:
- Importar a visão gerencial com leiaute apropriado para Balanço Financeiro e configurar range de contas contábeis para cada conta gerencial;
- Cadastrar uma configuração de livros amarrando o código da visão gerencial referente ao Balanço Financeiro;
- Imprimir relatório informando a configuração de livro referente ao Balanço Financeiro e demais parâmetros.
Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP:
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência e lançamentos contábeis nas contas vinculadas a esta visão para emissão do demonstrativo:
No módulo contábil teremos que seguir as 3 etapas para emissão de demonstrativos:
- Importar a visão gerencial com leiaute apropriado para Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência e configurar range de contas contábeis para cada conta gerencial;
- Cadastrar uma configuração de livros amarrando o código da visão gerencial referente ao Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência;
- Imprimir relatório informando a configuração de livro referente ao Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência e demais parâmetros.
Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP:
| Bloco de código | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||
SITUACAO FINANCEIRA E ATUARIAL
CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT
01;ATU;1 ;0000000001;1; ;RECEITAS CORRENTES ;1;0;
01;ATU;11 | ||||||
| Bloco de código | ||||||
| ||||||
SITUACAO FINANCEIRA E ATUARIAL CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT;0000000100;1;1 ;RECEITA DE CONTRIBUICOES DOS SEGURADOS ;1;0; 01;ATU;1111 ;00000000010000000200;1;11 ;PESSOAL CIVIL ;RECEITAS CORRENTES ;1;0; 01;ATU;111111 ;0000000300;2;111 ;0000000100;1;1 ;ATIVO ;RECEITA DE CONTRIBUICOES DOS SEGURADOS ;1;0; 01;ATU;1111112 ;00000002000000000400;1;112;111 ;INATIVO ;PESSOAL CIVIL ;1;0; 01;ATU;11111113 ;00000003000000000500;2;111 ;ATIVOPENSIONISTA ;1;0; 01;ATU;1112112 ;00000004000000000600;21;11111 ;INATIVO PESSOAL MILITAR ;1;0; 01;ATU;11131121 ;00000005000000000700;2;111112 ;PENSIONISTAATIVO ;1;0; 01;ATU;112 1122 ;00000006000000000800;1;112;112 ;INATIVO ;PESSOAL MILITAR ;1;0; 01;ATU;11211123 ;00000007000000000900;2;112 ;ATIVO PENSIONISTA ;1;0; 01;ATU;112212 ;00000008000000001000;21;1121 ;INATIVO ;RECEITA DE CONTRIBUICOES PATRONAIS ;1;0; 01;ATU;1123121 ;00000009000000001100;21;11212 ;PENSIONISTAPESSOAL CIVIL ;1;0; 01;ATU;121211 ;00000010000000001200;12;1121 ;ATIVO ;RECEITA DE CONTRIBUICOES PATRONAIS ;1;0; 01;ATU;121 ;0000001100;1;12 ;1;0; 01;ATU;1212 ;0000001300;2;121 ;PESSOAL CIVIL ;INATIVO ;1;0; 01;ATU;12111213 ;00000012000000001400;2;121 ;ATIVOPENSIONISTA ;1;0; 01;ATU;1212122 ;00000013000000001500;21;12112 ;INATIVOPESSOAL MILITAR ;1;;1;0; 01;ATU;12131221 ;00000014000000001600;2;121122 ;PENSIONISTAATIVO ;1;0; 01;ATU;1221222 ;00000015000000001700;1;122;122 ;INATIVO ;PESSOAL MILITAR ;1;0; 01;ATU;12211223 ;00000016000000001800;2;122 ;ATIVOPENSIONISTA ;1;0; 01;ATU;122213 ;00000017000000001900;21;1221 ;INATIVO ;RECEITA PATRIMONIAL ;1;;1;0; 01;ATU;1223131 ;00000018000000002000;2;12213 ;PENSIONISTA RECEITAS IMOBILIARIAS ;1;0; 01;ATU;13132 ;00000019000000002100;12;113 ;RECEITARECEITAS PATRIMONIALDE VALORES MOBILIARIOS ;1;0; 01;ATU;131133 ;00000020000000002200;2;13 ;OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS PATRONAIS ;1;0; 01;ATU;13214 ;00000021000000002300;21;131 ;RECEITASRECEITA DE VALORES MOBILIARIOS SERVICOS ;1;0; 01;ATU;13315 ;00000022000000002400;21;131 ;OUTRAS RECEITAS PATRONAISCORRENTES ;1;0; 01;ATU;14151 ;00000023000000002500;12;115 ;RECEITACOMPENSACAO DEPREVIDENC. SERVICOSRGPS PARA RPPS ;1;0; 01;ATU;152 ;1;0; 01;0000002600;ATU2;15 ;0000002400;1;1APORTES PER. AMORT. DEFIC. ATUARIAL RPPS;1;0; 01;ATU;153 ;0000002700;2;15 ;OUTRAS ;DEMAIS RECEITAS CORRENTES ;1;0; 01;ATU;1512 ;00000025000000002800;21;15 ;COMPENSACAO PREVIDENC. RGPS PARA RPPSRECEITAS DE CAPITAL ;1;0; 01 ;1;0; 01;ATU;15221 ;00000026000000002900;2;152 ;APORTES PER. AMORT. DEFIC. ATUARIAL RPPSALIENACAO DE BENS, DIREITOS E ATIVOS ;1;0; 01;ATU;15322 ;00000027000000003000;2;152 ;DEMAISAMORTIZACAO RECEITASDE CORRENTES EMPRESTIMOS ;1;0; 01;ATU;223 ;00000028000000003100;12; 2 ;OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ;1;0; 01;ATU;213 ;00000029000000003200;21;2 ;ALIENACAO DE BENS, DIREITOS E ATIVOSADMINISTRACAO GERAL ;1;0; 01;ATU;2231 ;00000030000000003300;2;23 ;AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSDESPESAS CORRENTES ;1;0; 01;ATU;2332 ;00000031000000003400;2;23 ;OUTRASDESPESAS CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL ;1; ;1;0; 01;ATU;34 ;00000032000000003500;1; ;ADMINISTRACAOPREVIDENCIA SOCIAL GERAL ;1;0; 01;ATU;3141 ;00000033000000003600;21;34 ;DESPESASBENEFICIOS CIVIL CORRENTES ;1;0; 01;ATU;32 411 ;00000034000000003700;2;341 ;APOSENTADORIAS ;DESPESAS CAPITAL ;1;0; 01;ATU;4412 ;00000035000000003800;12;41 ;PENSOES ;PREVIDENCIA SOCIAL ;1;0; 01;ATU;41413 ;00000036000000003900;12;441 ;OUTROS ;BENEFICIOS CIVIL PREVIDENCIARIOS ;1;0; 01;ATU;41142 ;00000037000000004000;21;414 ;APOSENTADORIASBENEFICIOS MILITAR ;1;0; 01;ATU;412421 ;00000038000000004100;2;4142 ;PENSOESAPOSENTADORIAS ;1;0; 01;ATU;413422 ;00000039000000004200;2;4142 ;OUTROSPENSOES BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS ;1;0; 01;ATU;42 ;0000004000;1;41;0; 01;ATU;423 ;0000004300;2;42 ;BENEFICIOS MILITAR ;OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS ;1;0; 01;ATU;42143 ;00000041000000004400;21;424 ;APOSENTADORIASOUTRAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ;1;0; 01;ATU;422431 ;00000042000000004500;2;4243 ;PENSOESCOMPENSACAO PREVIDENC. RPPS PARA RGPS ;1;0; 01;ATU;423432 ;00000043000000004600;2;4243 ;OUTROSDEMAIS DESPESAS PREVIDENCIARIAS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS ;1;0; 01;ATU;435 ;00000044000000004700;1;4 ;OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIARIASPLANO FINANCEIRO ;1;0; 01;ATU;43151 ;00000045000000004800;2;435 ;COMPENSACAORECURSOS PREVIDENCCOBERT. RPPSINSUFICIENCIAS PARA RGPS FINANC. ;1;0; 01;ATU;43252 ;00000046000000004900;2;435 ;DEMAISRECURSOS DESPESASPARA PREVIDENCIARIASFORMACAO DE RESERVA ;1;0; 01;ATU;553 ;00000047000000005000;12; 5 ;PLANOOUTROS FINANCEIROAPORTES PARA RPPS ;1;0; 01;ATU;516 ;00000048000000005100;21;5 ;RECURSOS COBERT. INSUFICIENCIAS FINANC. ;1;0; 01;ATU;52PLANO PREVIDENCIARIO ;1;0; 01;ATU;61 ;00000049000000005200;2;56 ;RECURSOS PARACOBERT. FORMACAO DE RESERVA INSUFICIENCIAS FINANC. ;1;0; 01;ATU;5362 ;00000050000000005300;2;56 ;OUTROSRECURSOS APORTESCOBERTURA PARA RPPS DEFICIT ATUARIAL ;1;0; 01;ATU;663 ;00000051000000005400;12;6 ;PLANOOUTROS PREVIDENCIARIOAPORTES PARA RPPS ;1;0; 01;ATU;617 ;00000052000000005500;21;6 ;RECURSOS COBERT. INSUFICIENCIAS FINANC.RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS ;1;0; 01;ATU;6271 ;00000053000000005600;2;67 ;RECURSOS COBERTURA DEFICIT ATUARIALRESERVA ORCAMENTARIA RPPS ;1;0; 01;ATU;638 ;00000054000000005700;21;6 ;OUTROSBENS APORTESE DIREITOS PARADO RPPS ;1;0; 01;ATU;781 ;00000055000000005800;12; 8 ;RESERVABENS ORCAMENTARIAE DODIREITOS RPPS ;1;0; 01;ATU;71 ;0000005600;2;7 ;RESERVA ORCAMENTARIA RPPS ;1;0; 01;ATU;8 ;0000005700;1; ;BENS E DIREITOS DO RPPS ;1;0; 01;ATU;81 ;0000005800;2;8 ;BENS E DIREITOS RPPS ;1;0; |
Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro do Demonstrativo das operações de crédito, importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial, adicionar somas e subtrações conforme necessidade:
Acesse o cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de Livro referente ao Demonstrativo das Operações de crédito com a visão amarrada.
Acesse o relatório Balanço Financeiro (CTBR517P)
Informe a parametrização
Confirme clicando em 'OK'
Selecione o tipo de impressão e clique em 'Imprimir'.
Exemplo do Demonstrativo:
Card documentos Informacao Conforme determinado pelo Anexo 4 RRO, deverão ser apresentadas as informações referentes aos lançamentos publicados no último bimestre do segundo ao quatro anos anteriores ao ano de referência da LDO, utilizar o "Exercício Contábil" ou "Período" como data referência, detalhes abaixo. Titulo IMPORTANTE!
Quadros:
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Corresponde às informações publicadas nos Anexos 4 do RREO – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicados no último bimestre do segundo ao quatro anos anteriores ao ano de referência da LDO.
Detalhes sobre colunas e campos no link abaixo:
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Corresponde às informações publicada no Anexo 10 do RREO – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no RREO do último bimestre do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO.
Detalhes sobre colunas e campos no link abaixo:
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;1;0;
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Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro do Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência, importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial, adicionar somas e subtrações conforme necessidade:
Acesse o cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de Livro referente ao Demonstrativo das Operações de crédito com a visão amarrada.
Acesse o relatório Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência (CTBR509P)
Informe a parametrização
Confirme clicando em 'OK'
Selecione o tipo de impressão e clique em 'Imprimir'.
03. CAMPOS e PARÂMETROS
Principais Campos e parâmetros
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Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| Ano ? | Ano de Referência para Impressão do Relatório |
| Cod. Config. Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de Saldo a ser impresso no relatório. Caso o parâmetro Consolidar Saldo esteja selecionado "Não", aqui deverá ser informado o único tipo de saldo que deverá ser considerado no processamento de seleção dos registros e na composição dos saldos. |
| Saldos Zerados ? | Informar se exibe contas com saldos zerados. |
| Divide Por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
|
04. TABELAS UTILIZADAS
- CVE → Visão gerencial
- CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
- CTS → Itens da visão gerencial
- CT1→ Plano de Contas
- CT2 → Lançamentos Contábeis
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| HTML |
|---|
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