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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementação das alterações para o layout 15 do SPED Fiscal:

• Inclusão dos Registros:
  • Registro C181 - Informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55);
  • Registro C186 - Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).;

• Inclusão dos Campos:
  • Registro 1010
    • IND_REST_RESSARC_COMPL_ICMS

03. SOLUÇÃO

• de novos Motivos de Restituição, Ressarcimento ou Complemento, ficando (em negrito os novos motivos):
  • 0 – Não se aplica restituição ou complementação.
  • 1 – Direito a crédito do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da BC/ST.
  • 2 – Direito a crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido.
  • 3 – Complementação do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC/ST.
  • 4 - Devolução de entradas
  • 5 - Devolução de saídas em que não se aplicou restituição, ressarcimento ou complemento
  • 6 - Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da BC ICMS ST
  • 7 - Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido
  • 8 - Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST

03. SOLUÇÃO

Desde o leiaute 14 Foi criado um programa para manutenção das informações dos novos registros C595 e C597 (VGLAJEFD). Este novo programa foi incluído no menu do programa de geração do SPED Fiscal , além da inclusão dos os programas para geração do Ressarcimento, necessários para os novos registros. 

Além disto, foram alteradas as procedures PROCa package PC_FIS_SPEDRESSARC_ATI ST (geração dos registros do Bloco G), PROC_FIS_SPED_INV (geração dos registros do Bloco H), PROC_FIS_SPED_LITE (geração dos registros 0200), PROC_FIS_SPED_MIL (geração dos registros do Bloco 1), importação dos movimentos de Ressarcimento de ST e geração de inventário dos produtos com ST movimentados no mês) e a procedure PROC_FIS_SPED_LFIS (geração dos registros dos Blocos C, D e E) e PROC_FIS_SPED (geração dos registros do Bloco 0 e chamar as demais procedures).

Totvs custom tabs box
tabs Passo 01, Passo 02, Passo 03, Passo 04 ids passo1,passo2,passo3
Totvs custom tabs box items default yes referencia passo1 No menu do programa de geração do SPED Fiscal (VGLFFISC - Tela de Emissões Fiscais), foram incluídos dois botões botão para a manutenção dos dados relativos ao Ressarcimento de ST e dos Ajustes (Registros C595 e C597), que precisam ser incluídos manualmente, incluído desde o leiaute 14. Menu do programa com os novos botões o botão "F9 - Ressarcimento ST" e "F10- Ajustes" Totvs custom tabs box items default no referencia passo2 Para os clientes de SP que já utilizam o processo de Ressarcimento de ST, basta efetuar normalmente a importação dos movimentos mensais antes da geração do SPED Fiscal. Para os demais clientes, que ainda não utilizam o processo de Ressarcimento, será necessário efetuar a importação do inventário contábil para inicializar os saldos dos produtos (feito uma única vez) e só então importar mensalmente os movimentos, sempre antes da geração do SPED Fiscal. Importação do saldo inicial a partir do inventário contábil (VGLRCSST) => Este processo deve ser feito com o inventário contábil do último dia do mês anterior ao início do processo (ex: para utilização no SPED Fiscal de Jan/20202021, deve-se importar o inventário contábil de 31/12/20192020) e cria os registros de saldos do mês, zerando o saldo inicial e incluindo a quantidade do inventário como saldo final. Este procedimento é feito uma única vez. Depois o saldo é calculado com base nas entradas e saídas. São importados os saldos somente dos produtos que possuem código CEST no cadastro. Fiscal Mensal - Emissões Fiscais => Ressarcimento ST - SaldosSaldos (F5 - Importar Inventário) OU Fiscal Mensal - Emissões Fiscais - SPED Fiscal => Ressarcimento ST / ShF9 - Saldos - Saldos (F5 - Importar Inventário) Importação das movimentações (VGLRCSAP) => Este procedimento é feito mensalmente e traz para a base do Ressarcimento os movimentos de entradas e saídas. Neste momento é calculado o saldo final de cada movimentação. Fiscal Mensal - Emissões Fiscais => Ressarcimento ST – Movimentos (F5 - Importar Notas) OU Fiscal Mensal - Emissões Fiscais - SPED Fiscal => Ressarcimento ST / CtF9 – Movimentos Totvs custom tabs box items default no referencia passo3 (F5 - Importar Notas) Geração do inventário contábil (VGLRCSST) => Este processo deverá ser executado após a importação dos movimentos (passo anterior) e irá gerar um inventário contábil, apenas para os produtos que tiveram alguma movimentação no período, a partir dos saldos iniciais do estoque. A data do inventário será o dia imediatamente anterior ao mês de referência e o mesmo será utilizado para a geração dos registros H030 quando o campo MOT_INV = 06 (Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação). Fiscal Mensal - Emissões Fiscais => Ressarcimento ST - Saldos (CtF5 - Gerar Inventário) OU Fiscal Mensal - Emissões Fiscais - SPED Fiscal => Ressarcimento ST / ShF9 - Saldos (CtF5 - Gerar Inventário) Para Consulta ou Manutenção (Inclusão / Alteração / Exclusão) das informações de ajustes referentes aos novos registros C595 e C597, após clicar no botão "F10 - Ajustes", a tela a seguir será aberta. Para maiores informações sobre o funcionamento do programa, consultar o DT Observações / Ajustes do Lançamento Fiscal. OBS: Os registros C595 e C597 só serão gerados se existirem valores incluídos neste programa. Image Removed

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A obrigatoriedade dos novos registros 1250/1255, C180, C185, C430, C480, C591, C810/C815 e C870/C880 registros C181 e C186 será definida pela UF de domicílio do cliente e os mesmos só serão gerados se os respectivos parâmetros a seguir estiverem cadastrados:

Na tela abaixo, estão cadastrados os seguintes parâmetros:

• Código = 30 / Acesso = "SPED1250XXSPEDC181XX" / Conteúdo = "S"
• Código = 30 / Acesso = "SPEDC180XX" / Conteúdo = "S"
• Código = 30 / Acesso = "SPEDC185XX" / Conteúdo = "S"
• Código = 30 / Acesso = "SPEDC430XX" / Conteúdo = "S"
• Código = 30 / Acesso = "SPEDC480XX" / Conteúdo = "S"
• Código = 30 / Acesso = "SPEDC591XX" / Conteúdo = "S"
• Código = 30 / Acesso = "SPEDC810XX" / Conteúdo = "S"
• Código = 30 / Acesso = "SPEDC870XX" / SPEDC186XX" / Conteúdo = "S"

Onde “XX” é a sigla da UF da filial.

Caso os parâmetros correspondentes a cada registro não estejam cadastrados ou tenham conteúdo diferente de “S”, os registros NÃO serão gerados.

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Para a geração do novo registro 0002, que deverá ser informado quando o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a “0”, é necessário cadastrar um dos parâmetros a seguir:

Código = 116

Acesso = "SPATVnnnnn" (onde “nnnnn” é o código da Filial sem dígito)

Conteúdo 1 = “0” ou “1” (indicador de Tipo de Atividade)

Conteúdo 2 = Classificação do Estabelecimento conforme tabela 4.5.5 (caso o Conteúdo 1 seja "0")

OU

Código = 116

Acesso = "SPEDATVeee" (onde “eee” é o código da Empresa)

Conteúdo 1 = “0” ou “1” (indicador de Tipo de Atividade)

Conteúdo 2 = Classificação do Estabelecimento conforme tabela 4.5.5 (caso o Conteúdo 1 seja "0")

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Caso não exista cadastro de nenhum dos dois parâmetros, o campo IND_ATIV do registro 0000 será preenchido com "01 - OUTROS".

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• FIS0001 Sped Fiscal Parâmetros Gerais
• Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST

• OBS: Existem alguns parâmetros criados para o leiaute 14 (2020) que talvez seja necessário cadastrá-los (DT SPED Fiscal - Leiaute 14 (2020))FIS0001 Sped Fiscal Parâmetros Gerais

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