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01. DADOS GERAIS
Produto: |
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Linha de Produto: |
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Segmento: |
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Módulo: | Controle de Frequência | |||||||||||||
Função: | PE5000 - Emissão Cartão Ponto | |||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHJORNDTS-809 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Necessidade de adequar o produto para que gere o espelho de ponto de acordo com a PORTARIA/MTP Nº 671/2021.
03. SOLUÇÃO
O programa de emissão do cartão ponto foi ajustado para que imprima as informações:
- CNPJ/CPF do empregador e CEI/CNO/CAEPF quando existir.
- CPF e Data de Admissão do funcioáriofuncionário.
- Duração das Jornadas Realizadas (considerando o horário noturno reduzido, quando for o caso).
Para totalizar as horas trabalhas trabalhadas pelo funcionário no dia, são consideradas:
- Horas de Trabalho Normal (diurnas e noturnas).
- Horas Extras.
- Horas Extras Não Autorizadas.
- Lançamento Positivo Banco de Horas.
- Hora Usada na Compensação (horário flexível).
- Permanência Motivo Particular.
- Hora Interjornada.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Não se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não se aplica.https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139
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