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  • DT Cálculo do ICMS do Simples Nacional que ultrapassa o sublimite 6ª faixa

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Função:FISFL038 FISFL068 - Demonstrativo para Arrecadação do Simples Nacional
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DVAFIS-18111

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  • Alteração no componente FISFL068 para verificar se efetuar o cálculo do ICMS com a alíquota da 5ª faixa e os demais tributos com a alíquota da 6ª faixa, quando o faturamento dos últimos 12 meses (RBT12) é for igual/maior que o sublimite da 6ª faixa e igual/menor que o limite da 6ª faixa,  desde que e o valor da receita bruta do ano do calendário corrente (RBA) não ultrapasse o sublimite da 6ª faixa; o cálculo do ICMS seja efetuado com a alíquota da 5ª faixa e o cálculo do demais tributos seja efetuado pelas alíquota da 6ª Faixa, e ficar de acordo o manual do PGDAS-D.
  • Alteração no componente FISFL068 e no relatório FISR036 para exibir os percentuais com 5 casas decimais e ficar de acordo os exemplos do manual PGDAS-D.


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Imagem 1 - Demonstração do componente FISFM035 com as alíquotas das faixas do anexo 1, que foram utilizados nos cálculos dos impostos demonstrados, abaixo. Observe que a alíquota do ICMS da 5ª faixa (limite 3.600.000,00) é de 4,7906% e a da 6ª faixa (limite de 4.800.000,00) está zerada. Observe que nas imagens 2 e 4, que o total da receita bruta dos últimos 12 meses está situado na 6ª faixa

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Imagem 2 - Demonstração do componente FISFL038 FISFL068, antes da alteração, observe que o dados referentes ao o percentual e o valor do ICMS estão zerados, porque não verificava  a alíquota do ICMS na tabela do anexo 1, mostrada na imagem 1, está zerada.

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Imagem 3 - Demonstração do relatório FISR036, antes da alteração, observe que os percentuais estão com 4 casas decimais.

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Imagem 4 - Demonstração do componente FISFL068, depois da alteração, observe que o percentual e o valor do ICMS estão com conteúdo diferentes de zeros, porque foi efetuado o cálculo do ICMS com a alíquota da 5ª faixa e os demais tributos com a alíquota da 6ª faixa, conforme consta no manual PGDAS-D.

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Imagem 5 - Demonstração do relatório FISR036, depois da alteração, observe que os percentuais estão com 5 casas decimais.

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Imagem 6 - Demonstração do componente FISFL068 com arrecadação com 2 anexos, antes da alteração, observe que em ambos os anexos os valores do ICMS estão zerados.

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Imagem 7 - Demonstração do componente FISFL068 com arrecadação com 2 anexos, depois da alteração, observe que em ambos os anexos o cálculo do ICMS foram utilizados a alíquotas da 5ª faixa.

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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