| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Informações do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoContr,cujo preenchimento é obrigatório. |
| Tipo | tpContr | N | 1 | 1 | Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Valores válidos:
1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
8 - Responsabilidade indireta
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)
Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado. |
| Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante? | indContr | C | 1 | 1 | Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado. |
| Data de admissão | dtAdmOrig | D | 0-1 | - | Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).
Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Tipo" = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. |
| Reintegração | indReint | C | 0-1 | 1 | Indicativo de reintegração do empregado.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo "Tipo" for diferente de [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S]. |
| Reconhecimento da categoria | indCateg | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não |
| Reconhecimento da natureza atividade | indNatAtiv | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não |
| Reconhecimento motivo desligamento | indMotDeslig | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não |
| Matrícula | matricula | C | 0-1 | 01-30 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.
Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr). |
| Código da categoria | codCateg | N | 0-1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:
a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;
b) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200;
c) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300. |
| Data de início TSVE | dtInicio | D | 0-1 | - | Data de início de TSVE, que pode ser:
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (o campo "Tipo" = [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300. |
| Identificação do estabelecimento. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideEstab, cujo preenchimento é obrigatório |
| Tipo de inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF).
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO |
| Número de inscrição | nrInsc | C | 1 | 12 ou 14 | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.
No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o campo "Tipo de inscrição".
Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). |
| Informações dos períodos e valores. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVlr, cujo preenchimento é obrigatório |
| Competência inicial | compIni | C | 1 | 7 | Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:
a) Se o campo "Tipo" = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;
b) Se o campo "Tipo" = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;
c) Se o campo "Tipo" = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE. |
| Competência final | compFim | C | 1 | 7 | Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou posterior ao campo "Competência inicial", igual ou anterior ao mês/ano do campo "Data da sentença" ou do campo "Data da conciliação". |
| Indicativo de repercussão | indReperc | N | 1 | 1 | Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Valores válidos:
1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS
2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS
3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda |
| Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego? | indenSD | C | 0-1 | 1 | Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego?
Valores válidos:
S - Sim |
| Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial? | indenAbono | C | 0-1 | 1 | Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?
Valores válidos:
S - Sim |
| Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial. Os campos abaixo pertencem ao grupo abono. Se o campo "Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?" for igual a "S" , o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido. |
| Ano base | anoBase | C | 1 | 4 | Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial. |
| Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo. Os campos abaixo pertencem ao grupo idePeriodo. Se o campo "Repercussão" for igual a 1 (Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento deste grupo é opcional. |
| Período | perRef | C | 1 | 7 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um período compreendido entre os campos "Competência inicial" e "Competência final", informado no formato AAAA-MM. |
| Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseCalculo, cujo preenchimento é opcional. |
| Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador | vrBcCpMensal | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13º salário | vrBcCp13 | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Grau de exposição a agentes nocivos. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoAgNocivo. Este grupo é obrigatório se: O campo "Código de categoria" for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o campo "Código de categoria" for igual a [4XX] em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido. |
| Grau de exposição a agentes nocivos | grauExp | N | 1 | 1 | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
| Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoFGTS, cujo preenchimento é opcional. |
| Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhadores (sem 13º salário) | vrBcFGTSProcTrab | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Base de cálculo do FGTS sobre o 13º salário | vrBcFGTSSefip | N | 0-1 | 14,2 | Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| Pago diretamente ao trabalhador? | vrBcFGTSDecAnt | N | 0-1 | 1 | Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.
Validação: Somente pode ser informado se o campo "Período" (perRef) for anterior ao início do FGTS Digital.
Deve ser maior que 0 (zero). |
Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseMudCateg. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido. |
| Categoria | codCateg | N | 1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| Remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300 | vrBcCPrev | N | 1 | 14,2 | Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade. Os campos abaixo pertencem ao grupo mudCategAtiv. O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S" OU se o campo "Reconhecimento da natureza atividade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido. |
| Código | codCateg | N | 1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| Natureza da atividade | natAtividade | N | 0-1 | 1 | Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Não informar se o campo "Código" = [721, 722, 771, 901].
Se o campo "Código" = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se o campo "Código" = [102], não pode ser preenchido com [1]. |
| Data da mudança | dtMudCategAtiv | D | 1 | - | Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada. Se o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" (indContr) = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início). |
Informações dos vínculos/contratos incorporados. Os campos abaixo pertencem ao grupo unicContr. O preenchimento deste grupo é obrigatório se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) for igual a "9". Caso contrário não deve ser preenchido. |
| Matrícula incorporada | matUnic | C | 0-1 | 1-30 | Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr. |
| Código | codCateg | N | 0-1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr. |
| Data de início de TSVE | dtInicio | D | 0-1 | - | Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr. |
