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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  19  20 de janeiro dezembro de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

• •  LegislaçõesLegislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release. 

    
    

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Funções alteradas até 20 de dezembro de 2024

• Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Solução: Ajuste no processo de captura do movimento da loja para agrupar por alíquota quando houver
• Documentação: MTRS-11821 DT Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Data de Expedição: 27/12/2024

• Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Solução: Ajustes nos processos de fechamento de caixa da tesouraria, recálculo do PIS/COFINS e geração do SPED Fiscal e Contribuições. Necessário informar a figura para conversão do CST e CFOP para 90 e 5405 respectivamente na tabela 45-FIGST90<FFF> onde F=Figura
• Documentação: 21518205_MTRS-11772 DT Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Data de Expedição: 27/12/2024

Funções alteradas até 22 de novembro de 2024

• Atualização Layout SPED Contribuições - 2025
• Solução: Alterações nos programas de geração do arquivo do SPED Contribuições (PROC_FIS_SPED_FFPIS e PROC_FIS_SPED_FPPIS) para atender às mudanças para o layout de 2025.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=885385937
• Data de Expedição: 29/11/2024

• Notas de Transferência de Crédito de ICMS
• Solução: Alterar o programa de geração do arquivo do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para consultar o parâmetro "116 - AGDTRFICMS", com as agendas de Saída e Entrada de transferência de crédito de ICMS
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=886656248
• Data de Expedição: 29/11/2024

Funções alteradas até 04 de outubro de 2024

• Emissão de Etiqueta para produtos pesáveis
• Solução: O cliente solicitou que a letra 'K' também seja minúscula na impressão da etiqueta. O sistema foi ajustado para imprimir ambas as letras minúsculas ('kg') na descrição do item para produtos com unidade de medida em quilos.
• Documentação: 20934242 ERM6-7749 DT Emissão de Etiqueta para produtos pesáveis
• Data de expedição: 11/10/2024

Funções alteradas até 19 de julho de 2024

• Solicito a emissão de etiqueta com 2 colunas referente às informações nutricionais.
• Solução: Para emitir a segunda coluna nutricional, foi preciso criar mais um campo quantidade no cadastro de nutrição.
  Agora no cadastro nutricional vai ter um campo cujo seu nome é "Quantidade 2". Neste campo você deverá informar o valor da quantidade da segunda coluna.
• Após realizar o cadastro, ao emitir a etiqueta, o sistema vai calcular automaticamente os valores dos nutrientes com base nos valores cadastrado na primeira coluna.
• Documentação: 19962785 ERM6-7519 DT Impressão etiqueta 2 colunas (anexo)
• Data de expedição: 26/07/2024

Funções alteradas até 28 de junho de 2024

• ECF 2024 Ano Calendário 2023
• Solução: Implementações ECF 2024 Ano Calendário 2023, layout 10.
• Documentação: Manual de ECF
• Data de Expedição: 05/07/2024

Funções alteradas até 17 de maio de 2024

• Ressarcimento de ICMS ST - RJ
• Solução: Alterações no processo de recálculo dos valores de Ressarcimento de ST para atender ao RJ.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 24/05/2024

Funções alteradas até 19 de abril de 2024

• NT 2019.001
• Solução: Alterar o produto para atender às alterações da NF-e NT 2019.001
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de Expedição: 26/04/2024

• NT 2023.004
• Solução: Alterar o produto para atender às alterações da NF-e NT 2023.004
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de Expedição: 26/04/2024

Funções alteradas até 22 de março de 2024

• Emissão de Etiqueta

• Solução: Alterado as consultas SQL para substituir a palavra KG para Kg na impressão da descrição dos produtos.

• Documentação: 19322433 ERM6-7045 DT Emissão de Etiqueta

• Data de expedição: 28/03/2024

Funções alteradas até 15 de março de 2024

• Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Solução: 
  • Alterações na NT 2019.001:
    • Inclusão de campos para as informações do crédito presumido
      No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.
      cCredPresumido - Código do Benefício Fiscal do Crédito Presumido 
      pCredPresumido - Alíquota do crédito presumido
      vCredPresumido - Valor do crédito presumido
    • Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento
      No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. O campo será utilizado a critério de cada UF.
      cBenefRCB - Código do Benefício fiscal associado ao item
  • Alterações na NT 2023.004:
    • Inclusão de novos eventos
      Evento de Conciliação Financeira - ECONF, registro do emitente da NF-e para informar a transação financeira referente à operação (Tratamento em outra NT);
      Evento de Cancelamento da Conciliação Financeira, registro do emitente da NF-e para cancelar a transação financeira referente a operação. (Tratamento em outra NT);
    • Inclusão de novos campos
      CNPJPag - CNPJ transacional do pagamento 
      UFPag - UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado / transacionado / recebido
      CNPJReceb - CNPJ do beneficiário do pagamento 
      idTermPag - Identificador do terminal de pagamento
      indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de expedição: 22/03/2024

Funções alteradas até 19 de janeiro de 2024

• EFD ICMS/IPI 2024 - Leiaute 18
• Solução: Alterações referentes ao leiaute 18 do EFD ICMS/IPI, vigente em 2024.
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 18 (2024)
• Data de expedição: 26/01/2024