Histórico da Página
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CONVÊNIO ICMS 201/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, por modelo e série de documento fiscal, ou por fatura, quando não houver lastro em documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações, e conterá as informações das faturas emitidas no período.
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Neste convênio constam dois layouts: |
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; Tipo FC - fatura comercial. Considerando os dados contidos no Protheus, somente temos informações para geração do layout tipo FC - |
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Fatura Comercial. Desenvolvida a rotina Conv. 201 (CONV201) para a efetuar a geração do arquivo dos lançamentos de Faturas Comercias (Modelo 21-22), as informações complementares são buscadas da rotina (MATA926 - Complementos - Comunicação e Telecomunicação) de complemento de notas fiscais tabela SFX (Complemento de comun/telecom). |
02.
...
02. TIPOS DE REGISTROS/ARQUIVOS GERADOS
Arquivo tipo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL
O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:
...
Nº
...
Conteúdo
...
Tam.
...
Posição
...
Formato
...
Inicial
...
Final
...
1
...
CNPJ ou CPF
...
14
...
1
...
14
...
N
...
2
...
IE
...
14
...
15
...
28
...
X
...
3
...
Razão Social
...
35
...
29
...
63
...
X
...
4
...
UF
...
2
...
64
...
65
...
X
...
5
...
Classe de Consumo ou Tipo de Assinante
...
1
...
66
...
66
...
N
...
6
...
Fase ou Tipo de Utilização
...
1
...
67
...
67
...
N
...
7
...
Grupo de Tensão
...
2
...
68
...
69
...
N
...
8
...
Código de Identificação do consumidor ou assinante
...
12
...
70
...
81
...
X
...
9
...
Data de emissão
...
8
...
82
...
89
...
N
...
10
...
Modelo
...
2
...
90
...
91
...
N
...
11
...
Série
...
3
...
92
...
94
...
X
...
12
...
Número
...
9
...
95
...
103
...
N
...
13
...
Código de Autenticação Digital documento fiscal
...
32
...
104
...
135
...
X
...
14
...
Valor Total (com 2 decimais)
...
12
...
136
...
147
...
N
...
15
...
BC ICMS (com 2 decimais)
...
12
...
148
...
159
...
N
...
16
...
ICMS destacado (com 2 decimais)
...
12
...
160
...
171
...
N
...
17
...
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
...
12
...
172
...
183
...
N
...
18
...
Outros valores (com 2 decimais)
...
12
...
184
...
195
...
N
...
19
...
Situação do documento
...
1
...
196
...
196
...
X
...
20
...
Ano e Mês de referência de apuração
...
4
...
197
...
200
...
N
...
21
...
Referência ao item da NF
...
9
...
201
...
209
...
N
...
22
...
Número da unidade consumidora
...
12
...
210
...
221
...
X
...
35
...
Brancos - reservado para uso futuro
...
5
...
389
...
393
...
X
...
36
...
Código de Autenticação Digital do registro
...
32
...
394
...
425
...
X
...
Total
...
425
- Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
- Campo 02 - Informar a Inscrição Estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão “ISENTO”;
- Campo 03 - Informar a razão social, denominação ou nome;
- Campo 04 - Informar a sigla da UF da localização do consumidor de gás canalizado. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão “EX”;
- Campo 05 - Preencher com zeros;
- Campo 06 - Informar o código “1”;
- Campo 07 - Informar o código “00”;
- Campo 08 - Informar o código de identificação do consumidor de gás canalizado;
- Campo 09 - Informar a data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
- Campo 10 - Informar o código “01”;
- Campo 11 - Informar a série do documento fiscal, que deverá conter, no mínimo, uma letra não acentuada, ou um algarismo de 1 a 9 e ter seu preenchimento iniciado a partir da esquerda (exemplo: “A “, e não “ A”);
- Campo 12 - Informar o número sequencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2). O campo deverá ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;
- Campo 13 - Informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.3 de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15, 16, 09 e 27, nessa ordem, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento.
- Campo 14 - Informar o Valor Total do documento fiscal, com 2 decimais;
- Campo 15 - Informar a Base de Cálculo do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 decimais;
- Campo 16 - Informar o valor do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 decimais;
- Campo 17 - Informar o valor das operações ou serviços isentos ou não tributados pelo ICMS, com 2 decimais;
- Campo 18 - Informar os outros valores constantes do documento fiscal, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que não compõe a BC do ICMS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido, e quaisquer outros valores, ainda que estranho à tributação do ICMS.
- Campo 19 - Informar a situação do documento;
- Campo 20 - Informar o ano e mês de referência de apuração do ICMS do documento fiscal, utilizando o formato “AAMM”;
- Campo 21 - Informar o número do registro do arquivo ITEM DO DOCUMENTO FISCAL, onde se encontra o primeiro item do documento fiscal;
- Campo 22 - Informar número da conta de fornecimento gás canalizado;
- Campo 23 - Identificar o tipo de informação contida no campo 1, preenchendo com o dígito “1” se o conteúdo for um CNPJ ou com o dígito “2” se o conteúdo for um CPF. Em se tratando de pessoa jurídica não obrigada à inscrição no CNPJ, preencher com o dígito “3”, se for pessoa física não obrigada ao CPF, preencher com o dígito “4”
- Campo 24 - Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Fornecimento de gás canalizado, modelo 01, informar, conforme o caso, o tipo de cliente, de acordo com a tabela constante do subitem 11.4.
- Campo 25 - Preencher com zeros.
- Campo 26 - Preencher com brancos
- Campo 27 - Informar o CNPJ do emitente do documento fiscal.
- Campo 28 - Informar o número ou o código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente.
- Campo 29 - Informar o valor total da fatura comercial, com 2 decimais.
- Campo 30 - Preencher com zeros;
- Campo 31 - Preencher com zeros;
- Campo 32 - Campo reservado para uso futuro. Preencher com espaços em branco;
- Campo 33 - Campo reservado para uso futuro. Preencher com zeros;
- Campo 34 - Informar os dados dos documentos fiscais substituídos ou complementados nos casos de: a) documento fiscal emitido em substituição a outro que tenha sido objeto de estorno de débito (apenas para as unidades federadas que admitem esta hipótese) b) o campo 19 ter sido preenchido com “R” (documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado) ou com “C” (documento fiscal complementar). Devem ser informados: referência de apuração (4 algarismos), modelo (2 caracteres), série (3 caracteres), número (9 algarismos) e data de emissão (8 algarismos), totalizando 30 caracteres, no seguinte formato: “AAMM_MO_SSS_NNNNNNNNN_AAAAMMDD”. Exemplo: “0901_22_A _000001234_20090131“, para o documento fiscal da referência “0901”, modelo “22”, série “A”, número “000001234”, emitido em 31/01/2009. Nos demais casos, preencher com brancos;
- Campo 35 - Campo reservado para uso futuro. Preencher com espaços em branco;
- Campo 36 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.3) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 35;
Arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:
...
Nº
...
Conteúdo
...
Tam.
...
Posição
...
Formato
...
Inicial
...
Final
...
1
...
CNPJ ou CPF
...
14
...
1
...
14
...
N
...
2
...
UF
...
2
...
15
...
16
...
X
...
3
...
Classe do Consumo ou Tipo de Assinante
...
1
...
17
...
17
...
N
...
4
...
Fase ou Tipo de Utilização
...
1
...
18
...
18
...
N
...
5
...
Grupo de Tensão
...
2
...
19
...
20
...
N
...
6
...
Data de Emissão
...
8
...
21
...
28
...
N
...
7
...
Modelo
...
2
...
29
...
30
...
N
...
8
...
Série
...
3
...
31
...
33
...
X
...
9
...
Número
...
9
...
34
...
42
...
N
...
10
...
CFOP
...
4
...
43
...
46
...
N
...
11
...
Nº de ordem do Item
...
3
...
47
...
49
...
N
...
12
...
Código do item
...
10
...
50
...
59
...
X
...
13
...
Descrição do item
...
40
...
60
...
99
...
X
...
14
...
Código de classificação do item
...
4
...
100
...
103
...
N
...
15
...
Unidade
...
6
...
104
...
109
...
X
...
16
...
Quantidade contratada (com 3 decimais)
...
12
...
110
...
121
...
N
...
17
...
Quantidade medida (com 3 decimais)
...
12
...
122
...
133
...
N
...
18
...
Total (com 2 decimais)
...
11
...
134
...
144
...
N
...
19
...
Desconto / Redutores (com 2 decimais)
...
11
...
145
...
155
...
N
...
20
...
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)
...
11
...
156
...
166
...
N
...
21
...
BC ICMS (com 2 decimais)
...
11
...
167
...
177
...
N
...
22
...
ICMS (com 2 decimais)
...
11
...
178
...
188
...
N
...
23
...
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
...
11
...
189
...
199
...
N
...
24
...
Outros valores (com 2 decimais)
...
11
...
200
...
210
...
N
...
25
...
Alíquota do ICMS (com 2 decimais)
...
4
...
211
...
214
...
N
...
26
...
Situação
...
1
...
215
...
215
...
X
...
27
...
Ano e Mês de referência de apuração
...
4
...
216
...
219
...
X
...
28
...
Número do Contrato
...
15
...
220
...
234
...
X
...
29
...
Quantidade faturada (com 3 decimais)
...
12
...
235
...
246
...
N
...
30
...
Tarifa Aplicada / Preço Médio Efetivo (com 6 decimais)
...
11
...
247
...
257
...
N
...
31
...
Alíquota PIS/PASEP (com 4 decimais)
...
6
...
258
...
263
...
N
...
32
...
PIS/PASEP (com 2 decimais)
...
11
...
264
...
274
...
N
...
33
...
Alíquota COFINS (com 4 decimais)
...
6
...
275
...
280
...
N
...
34
...
COFINS (com 2 decimais)
...
11
...
281
...
291
...
N
...
35
...
Indicador de Desconto Judicial
...
1
...
292
...
292
...
X
...
36
...
Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo
...
2
...
293
...
294
...
N
...
37
...
Brancos - reservado para uso futuro
...
5
...
295
...
299
...
X
...
38
...
Código de Autenticação Digital do registro
...
32
...
300
...
331
...
X
...
Total
...
331
- Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
- Campo 02 - Informar a sigla da UF da localização do consumidor de gás canalizado. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão “EX”;
- Campo 03 - Informar o código “1”;;
- Campo 04 - Informar o código “1”;;
- Campo 05 - Informar o código “00”;
- Campo 06 - Informar a data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
- Campo 07 - Informar o código “01”;
- Campo 08 - Informar a série do documento fiscal conforme informado no item 5.2.2.3, campo 11, do registro Mestre;
- Campo 09 - Informar o número seqüencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2). O campo deverá ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;
- Campo 10 - Informar o CFOP do item do documento fiscal.;
- Campo 11 - Informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um). Na conta de fornecimento de gás canalizado a Base de Cálculo e o valor do ICMS deverão ser informados de forma individualizada para cada item de fornecimento. Toda e qualquer cobrança realizada no documento fiscal, tal como a cobrança de terceiros, juros e multas de mora, contas de meses anteriores, etc., mesmo não sendo fato gerador do ICMS deverá ser informada como um item do documento fiscal;
- Campo 12 - Informar o código do item atribuído pelo contribuinte;
- Campo 13 - Informar a descrição do fornecimento ou serviço do item. A descrição deverá detalhada, clara e objetiva de forma que seja possível a correta e perfeita identificação do item, sendo vedadas descrições genéricas.
- Campo 14 - Informar o código da classificação do item do documento fiscal conforme tabela 11.1;
- Campo 15 - Informar a unidade de medida da quantidade do fornecimento ou serviço do item, deixar em branco quando não existente;
- Campo 16 - Preencher com brancos;
- Campo 17 - Preencher com brancos.
- Campo 18 - Informar o valor total do item, com 2 decimais, o valor deve incluir o valor do ICMS;
- Campo 19 - Preencher com zeros. Os descontos concedidos e outros redutores devem ser lançados individualmente como itens distintos do documento fiscal, com a descrição clara de sua natureza, inclusive com menção a que item o desconto ou redutor se refere;
- Campo 20 - Preencher com zeros. Os acréscimos e outras despesas acessórias devem ser lançados individualmente como itens distintos do documento fiscal, com descrição clara de sua natureza, inclusive com menção a que item o acréscimo ou despesa se refere, quando for o caso;
- Campo 21 - Informar a Base de Cálculo do ICMS do item, com 2 decimais;
- Campo 22 - Informar o valor do ICMS destacado no item, com 2 decimais;
- Campo 23 - Informar o valor de fornecimento ou serviço isento ou não tributados pelo ICMS, com 2 decimais;
- Campo 24 - Informar os outros valores do item, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que não compõe a BC do ICMS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido, e quaisquer outros valores, ainda que estranhos à tributação do ICMS, constantes do documento fiscal;
- Campo 25 - Informar a alíquota do ICMS do item, com 2 decimais;
- Campo 26 - Informar a situação do item com a mesma situação informada no campo 19 do registro Mestre (item 5.2.4.1);
- Campo 27 - Informar o mês e ano de referência de apuração do documento fiscal, utilizando o formato “AAMM”;
- Campo 28 - Preencher com brancos;
- Campo 29 - Informar a quantidade de serviço faturado do item com 3 decimais.
- Campo 30 - Tarifa aplicada/preço médio efetivo. Preencher com zeros;
- Campo 31 - Informar a alíquota do PIS/PASEP do item, com 4 decimais;
- Campo 32 - Informar o valor do PIS/PASEP destacado no item, com 2 decimais;
- Campo 33 - Informar a alíquota da COFINS do item, com 4 decimais;
- Campo 34 - Informar o valor da COFINS destacado no item, com 2 decimais;
- Campo 35 - Em se tratando de item de desconto, preencher com “J” quando o desconto informado foi concedido em cumprimento a determinação judicial. Nos demais casos, deixar em branco;
- Campo 36 - Preencher com zeros;
- Campo 37 - Campo reservado para uso futuro. Preencher com espaços em branco;
- Campo 38 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.3) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 37.
Arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL
O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, classificados pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:
...
Nº
...
Conteúdo
...
Tam.
...
Posição
...
Formato
...
Inicial
...
Final
...
1
...
CNPJ ou CPF
...
14
...
1
...
14
...
N
...
2
...
IE
...
14
...
15
...
28
...
X
...
3
...
Razão Social
...
35
...
29
...
63
...
X
...
4
...
Logradouro
...
45
...
64
...
108
...
X
...
5
...
Número
...
5
...
109
...
113
...
N
...
6
...
Complemento
...
15
...
114
...
128
...
X
...
7
...
CEP
...
8
...
129
...
136
...
N
...
8
...
Bairro
...
15
...
137
...
151
...
X
...
9
...
Município
...
30
...
152
...
181
...
X
...
10
...
UF
...
2
...
182
...
183
...
X
...
11
...
Telefone de contato
...
12
...
184
...
195
...
X
...
12
...
Código de identificação do consumidor ou assinante
...
12
...
196
...
207
...
X
...
13
...
Número da unidade consumidora
...
12
...
208
...
219
...
X
...
14
...
UF de entrega do gás canalizado
...
2
...
220
...
221
...
X
...
15
...
Data de emissão
...
8
...
222
...
229
...
N
...
16
...
Modelo
...
2
...
230
...
231
...
N
...
17
...
Série
...
3
...
232
...
234
...
X
...
18
...
Número
...
9
...
235
...
243
...
N
...
19
...
Código do Município
...
7
...
244
...
250
...
N
...
20
...
Brancos - reservado para uso futuro
...
5
...
251
...
255
...
X
...
21
...
Código de Autenticação Digital do registro
...
32
...
256
...
287
...
X
...
Total
...
287
- Campo 01 -Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
- Campo 02 - Informar a Inscrição Estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão “ISENTO”;
- Campo 03 - Informar a razão social, denominação ou nome;
- Campo 04 - Informar o Logradouro do endereço;
- Campo 05 - Informar o Número do endereço;
- Campo 06 - Informar o Complemento do endereço;
- Campo 07 - Informar o CEP do endereço;
- Campo 08 - Informar o Bairro do endereço;
- Campo 09 - Informar o Município do endereço, de acordo com a tabela de municípios elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
- Campo 10 - Informar a sigla da UF do endereço. Em se tratando de operações com o exterior, preencher o campo com a expressão “EX”;
- Campo 11 - Informar a localidade de registro e o número do telefone de contato no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” é o código da localidade e “NNNNNNNN” o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato “LLNNNNNNNNN”;
- Campo 12- Informar o código de identificação do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte
- Campo 13 - Informar o número da conta de consumo informado no campo 22 do registro Mestre (item 5.2.4.4);
- Campo 14 - Informar a sigla da UF do local do fornecimento do gás canalizado;
- Campo 15 - Informar da data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
- Campo 16 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4.
- Campo 17 - Informar a série do documento fiscal conforme informado no item 5.2.1.3, campo 11 do registro Mestre;
- Campo 18 - Informar o número sequencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2);
- Campo 19 - Informar o código do município de acordo com a tabela de municípios elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Campo 20 - Brancos, reservado para uso futuro;
- Campo 21 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.3) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 20.
Arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO
Para cada volume, deverá ser criado um arquivo de controle e identificação, o qual será composto por um único registro, com as seguintes informações:
...
Nº
...
Conteúdo
...
Tam.
...
Posição
...
Formato
...
Inicial
...
Final
...
1
...
CNPJ
...
18
...
1
...
18
...
X
...
2
...
IE
...
15
...
19
...
33
...
X
...
3
...
Razão Social
...
50
...
34
...
83
...
X
...
4
...
Endereço
...
50
...
84
...
133
...
X
...
5
...
CEP
...
9
...
134
...
142
...
X
...
6
...
Bairro
...
30
...
143
...
172
...
X
...
7
...
Município
...
30
...
173
...
202
...
X
...
8
...
UF
...
2
...
203
...
204
...
X
...
9
...
Responsável pela apresentação
...
30
...
205
...
234
...
X
...
10
...
Cargo
...
20
...
235
...
254
...
X
...
11
...
Telefone
...
12
...
255
...
266
...
N
...
12
...
...
40
...
267
...
306
...
X
...
13
...
Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal
...
7
...
307
...
313
...
N
...
14
...
Quantidade de notas fiscais canceladas
...
7
...
314
...
320
...
N
...
15
...
Data de emissão do primeiro documento fiscal
...
8
...
321
...
328
...
N
...
16
...
Data de emissão do último documento fiscal
...
8
...
329
...
336
...
N
...
17
...
Número do primeiro documento fiscal
...
9
...
337
...
345
...
N
...
18
...
Número do último documento fiscal
...
9
...
346
...
354
...
N
...
19
...
Valor Total (com 2 decimais)
...
14
...
355
...
368
...
N
...
20
...
BC ICMS (com 2 decimais)
...
14
...
369
...
382
...
N
...
21
...
ICMS (com 2 decimais)
...
14
...
383
...
396
...
N
...
22
...
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
...
14
...
397
...
410
...
N
...
23
...
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais)
...
14
...
411
...
424
...
N
...
24
...
Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal
...
15
...
425
...
439
...
X
...
25
...
Status de retificação ou substituição do arquivo
...
1
...
440
...
440
...
X
...
26
...
Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal
...
32
...
441
...
472
...
X
...
27
...
Quantidade de registros do arquivo Item de Documento Fiscal
...
9
...
473
...
481
...
N
...
28
...
Quantidade de itens cancelados
...
7
...
482
...
488
...
N
...
29
...
Data de emissão do primeiro documento fiscal
...
8
...
489
...
496
...
N
...
30
...
Data de emissão do último documento fiscal
...
8
...
497
...
504
...
N
...
31
...
Número do primeiro documento fiscal
...
9
...
505
...
513
...
N
...
32
...
Número do último documento fiscal
...
9
...
514
...
522
...
N
...
33
...
Total (com 2 decimais)
...
14
...
523
...
536
...
N
...
34
...
Descontos (com 2 decimais)
...
14
...
537
...
550
...
N
...
35
...
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)
...
14
...
551
...
564
...
N
...
36
...
BC ICMS (com 2 decimais)
...
14
...
565
...
578
...
N
...
37
...
ICMS (com 2 decimais)
...
14
...
579
...
592
...
N
...
38
...
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
...
14
...
593
...
606
...
N
...
39
...
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais)
...
14
...
607
...
620
...
N
...
40
...
Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal
...
15
...
621
...
635
...
X
...
41
...
Status de retificação ou substituição do arquivo
...
1
...
636
...
636
...
X
...
42
...
Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal
...
32
...
637
...
668
...
X
...
43
...
Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
...
7
...
669
...
675
...
N
...
44
...
Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
...
15
...
676
...
690
...
X
...
45
...
Status de retificação ou substituição do arquivo
...
1
...
691
...
691
...
X
...
46
...
Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
...
32
...
692
...
723
...
X
...
47
...
Versão do programa Validador utilizado na validação
...
3
...
724
...
726
...
N
...
48
...
Chave de Controle do Recibo de Entrega
...
9
...
727
...
732
...
X
...
49
...
Quantidade de Advertências encontradas
...
9
...
733
...
741
...
N
...
50
...
Brancos - reservado para uso futuro
...
24
...
742
...
765
...
X
...
51
...
Código de Autenticação Digital do registro
...
32
...
766
...
797
...
X
...
Total
...
797
- Campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99
- Campo 02 - Inscrição Estadual, no formato utilizado pela unidade federada
- Campo 03 - Razão Social ou Denominação
- Campo 04 - Endereço completo
- Campo 05 - CEP, no formato 99999-999
- Campo 06 - Bairro
- Campo 07 - Município
- Campo 08 - Sigla da unidade da federação
- Campo 09 - Nome
- Campo 10 - Cargo
- Campo 11 - Telefone de contato
- Campo 12 - e-mail de contato
- Campo 13 - Quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL
- Campo 14 - Quantidade de documentos fiscais cancelados
- Campo 15 - Data de emissão do primeiro documento fiscal
- Campo 16 - Data de emissão do último documento fiscal
- Campo 17 - Número do primeiro documento fiscal
- Campo 18 - Número do último documento fiscal
- Campo 19 - Somatório do Valor Total (campo 14 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados
- Campo 20 - Somatório da BC ICMS (campo 15 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
- Campo 21 - Somatório do ICMS (campo 16 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados
- Campo 22 - Somatório das Operações isentas ou não tributadas (campo 17 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados
- Campo 23 - Somatório dos Outros valores que não compõe a BC do ICMS (campo 18 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados
- Campo 24 - Nome do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL
- Campo 25 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S)
- Campo 26 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.3) no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL
- Campo 27 - Quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
- Campo 28 - Quantidade de registro de Item de Documento Fiscal cancelados
- Campo 29 - Data de emissão do primeiro documento fiscal
- Campo 30 - Data de emissão do último documento fiscal
- Campo 31 - Número do primeiro documento fiscal
- Campo 32 - Número do último documento fiscal
- Campo 33 - Somatório do Total (campo 18 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
- Campo 34 - Somatório dos Descontos (campo 19 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
- Campo 35 - Somatório dos Acréscimos e Despesas Acessórias (campo 20 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
- Campo 36 - Somatório da BC ICMS (campo 21 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
- Campo 37 - Somatório do ICMS (campo 22 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
- Campo 38 - Somatório das Operações isentas ou não tributadas (campo 23 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
- Campo 39 - Somatório dos Outros valores que não compõe a BC do ICMS (campo 24 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
- Campo 40 - Nome do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
- Campo 41 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S)
- Campo 42 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.3) no arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
- Campo 43 - Quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL
- Campo 44 - Nome do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
- Campo 45 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S)
- Campo 46 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL
- Campo 47 - Versão do programa Validador utilizado para gerar o arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO
- Campo 48 - Chave de Controle do Recibo de Entrega
- Campo 49 - Quantidade de Advertências encontradas na validação
- Campo 50 - brancos - reservado para uso futuro
- Campo 51 - Informar o Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.3) de 128 bits na cadeia de caracteres formado pelos campos 01 a 51.
03. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
1) Copie para o diretório \SYSTEM , os arquivos de configuração:
- CONV128.INI – Necessário para geração de todos os tipos de arquivos (M , I e D );
- CONV128M.INI – Necessário para geração do arquivo tipo M (Mestre);
- CONV128I.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo I (Itens);
- CONV128D.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo D (Dados cadastrais).
2) No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e inclua/configure, os parâmetros, conforme especificação a seguir:
...
Nome
...
MV_ESPECIE
...
Tipo
...
Caracter
...
Descrição
...
Contém os tipos de documentos fiscais utilizados na emissão de notas fiscais.
...
Valor Padrão
...
<definido pelo cliente>
...
Exemplo
...
A=NFCFG
.
...
Nome
...
MV_D5ICMS
...
Tipo
...
Caracter
...
Descrição
...
Campos da tabela SA1 e SB5 que indicam: Tipo de Assinante - Tipo de Utilização - Grupo de Tensão - Num.Termo ou Conta Consumo e Classificação do Item.
...
Valor Padrão
...
{<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>}
...
Exemplo
...
{"A1_TPASS","A1_TPUTI","A1_GRPTEN","A1_NTELCON","B5_CLIT", "A1_TPCLI"}
...
Nome
...
MV_ENDCOB
...
Tipo
...
Caracter
...
Descrição
...
Campos da tabela SA1 que indicam: Endereço - CEP - Bairro - Município e Estado de cobrança para CAT128.
...
Valor Padrão
...
{<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>}
...
Exemplo
...
{"A1_ENDCOB","A1_CEPC","A1_BAIRROC","A1_MUNC","A1_ESTC"}
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
É adotado o valor padrão do Sistema, caso o campo utilizado no parâmetro esteja vazio. Exemplo: Se o campo End. Cobrança (A1_ENDCOB) não estiver preenchido, o Sistema adota como campo padrão o campo Endereço (A1_END). Esta regra é utilizada pelos demais campos do parâmetro. |
3) Caso os campos indicados no parâmetro MV_D5ICMS não existam, será necessário criá-los no Configurador (SIGACFG) , acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados , conforme descrito a seguir:
...
Tabela
...
SA1
...
Campo
...
<Critério do Cliente>
...
Exemplo
...
A1_TPASS
...
Tamanho
...
1
...
Formato
...
@!
...
Cl.Cons/Tp.Ass
...
Tipo de Assinante de Serviços de fornecimento de gás conforme tabela disponibilizada pela Portaria.
...
Tabela
...
SA1
...
Campo
...
<Critério do Cliente>
...
Exemplo
...
A1_TPUTI
...
Tamanho
...
1
...
Formato
...
@!
...
Tp.Lig/Tp.Util
...
Outros tipos de utilização quando não se tratar de nota fiscal/conta de fornecimento de gás conforme tabela disponibilizada pela Portaria.
...
Tabela
...
SA1
...
Campo
...
<Critério do Cliente>
...
Exemplo
...
A1_NTELCON
...
Tamanho
...
12
...
Formato
...
@!
...
Num.Ter.Cons
...
Informar a localidade de registro e o numero terminal / aparelho gás no formato "LLNNNNNNNNNN", onde: LL é o código da localidade
e NNNNNNNNNN é o numero de identificação do terminal / aparelho de gás. Quando se tratar de nota fiscal/ Conta de fornecimento de
gás, informar o numero da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco.
Identificação do arquivo
O arquivo será identificado no formato:
Nome do Arquivo | Extensão | |||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
U | U | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | A | A | M | M | M | M | S | S | S | F | C | S | V | . | TXT | ||
UF | CNPJ | ANO | MÊS | MODELO | SÉRIE | TIPO | SITUAÇÃO | VOLUME | . | EXTENSÃO | ||||||||||||||||||||||
O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
- UF (UU) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
- CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
- Ano (AA) - ano da emissão da fatura comercial;
- Mês (MM) - mês da emissão da fatura comercial;
- Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações
- Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
- Tipo (FC) - informação fixa “FC”, significando fatura comercial;
- Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
- Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de registros, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1. Respeitado o limite, a última fatura do volume deverá conter todos os seus itens;
- Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.
Conteudo do arquivo
O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal ou, quando se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações, pelo número da fatura, e pelo número de item, em ordem crescente:
Nº | Conteúdo | Tam. | Posição | Formato | |
|---|---|---|---|---|---|
Inicial | Final | ||||
1 | CPF/CNPJ DO USUÁRIO | 14 | 1 | 14 | N |
2 | UF | 2 | 15 | 16 | X |
3 | NOME/RAZÃO SOCIAL DO USUÁRIO | 35 | 17 | 51 | X |
4 | DATA DE EMISSÃO DA FATURA COMERCIAL | 8 | 52 | 59 | N |
5 | N° OU CÓDIGO DA FATURA COMERCIAL | 20 | 60 | 79 | X |
6 | N° DE ORDEM DO ITEM | 3 | 80 | 82 | N |
7 | CÓDIGO DO ITEM | 10 | 83 | 92 | X |
8 | DESCRIÇÃO DO ITEM | 40 | 93 | 132 | X |
9 | VALOR DO ITEM | 11 | 133 | 143 | N |
10 | ORIGEM DO ITEM | 1 | 144 | 144 | N |
11 | CNPJ DO PARTICIPANTE | 14 | 145 | 158 | N |
12 | RAZÃO DOCIAL DO PARTICIPANTE | 35 | 159 | 193 | X |
13 | VALOR TOTAL DA FATURA COMERCIAL | 11 | 194 | 204 | N |
14 | DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL | 8 | 205 | 212 | N |
15 | MODELO DA NOTA FISCAL | 2 | 213 | 214 | N |
16 | SÉRIE DA NOTA FISCAL | 3 | 215 | 217 | X |
17 | N° DA NOTA FISCAL | 10 | 218 | 227 | N |
18 | VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL | 11 | 228 | 238 | N |
TOTAL | 238 | ||||
Observações
- Campo 01 - Informar o CPF ou CNPJ do destinatário da nota fiscal informada nos campos 14 a 18;
- Campo 02 - Informar a sigla da UF de localização do usuário;
- Campo 03 - Informar o nome ou a razão social do usuário;
- Campo 04 - Informar a data de emissão da fatura comercial no formato DDMMAAAA;
- Campo 05 - Informar o número ou código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente;
- Campo 06 - Informar o número de ordem do item da fatura comercial, devendo ser iniciado em 001;
- Campo 07 - Informar o código do item da fatura comercial atribuído pela empresa, sendo que cada código só poderá ter uma descrição;
- Campo 08 - Informar a descrição do item da fatura comercial de modo que permita sua perfeita identificação. Tratando-se de item de desconto, a descrição deverá informar a que item de faturamento se refere;
- Campo 09 - Informar o valor do item com 2 decimais. Item de desconto deverá ter sinal negativo na primeira posição do campo;
Campo 10 - No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar “1” para receita/desconto próprio, e “2” para receita/desconto de terceiros. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar “1” em relação aos itens cujo documento fiscal e fatura foram emitidos pelo mesmo CNPJ, e informar “2” quando o CNPJ emitente da fatura for diferente do emitente do documento fiscal;”
- Campo 11 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com “2”. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar o CNPJ do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar o CNPJ do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
- Campo 12 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com “2”. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar a razão social do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar a razão social do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
- Campo 13 - Informar o valor total da fatura comercial com 2 decimais;
- Campo 14 - Informar a data de emissão do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, no formato DDMMAAAA. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
- Campo 15 - Informar o modelo do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
- Campo 16 - Informar a série do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
- Campo 17 - Informar o número do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
- Campo 18 - Informar o valor total do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, com 2 decimais. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações.
03. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
1) No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/Menus e inclua no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) a opção para execução do Cadastro, conforme especificação a seguir:
Submenu | SPED |
Nome da Rotina | Conv 201 |
Programa | CONV201 |
Módulo | 09 - Livros Fiscais |
Tipo | 01 - Função Protheus |
Tabelas | SA1 – Cadastro de Clientes; SB1 – Cadastro dos Produtos; SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída; SF3 – Livros Fiscais; SFT – Livro Fiscal por Item de NF; SFX – Complemento de comun/telecom |
2) No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e inclua/configure, os parâmetros, conforme especificação a seguir:
Criado o parâmetro MV_CPCV201 com valor padrão F2_DOC , que deverá conter apenas campos que existam na tabela SF2 e somente informar 1 campo , para o correto preenchimento do campo 5 do arquivo, o conteúdo do campo deverá ter no máximo 20 caracteres conforme especificado no layout do arquivo.
Nome | MV_CPCV201 |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Descrição | Campo customizado para preenchimento do campo 5 do Convenio 201/2017, Aceita apenas campos da Tabela SF2 - Cabeçalho do Documento de Saída |
Valor Padrão | F2_DOC |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Importante! Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua da segunda quinzena de Abril/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal - P12 . Informações sobre a Expedição contínua acessar: https://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
04.PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
1) No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Conv. 201(CONV201). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Mes/Ano de referencia (MMAAAA)
Informe o mês e ano do periodo para processamento da Instrução Normativa.
Seleciona Filial?
Informe sim caso seja necessário processar mais de uma filial, caso seja não, será utilizado a filial que o usuario está logado.
Ao selecionar mais de uma filial em diferentes UFs o sistema gera os arquivos separados por UFs.
Situação (N = Normal) (S = Subistituo)
Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S).
Aglutina CNPJ+IE? (1=Sim;2=Não)
Caso seja "Sim", o sistema vai aglutinar as informações em um unico CNPJ+IE quando selecionado mais de uma filial com as mesmas informações de CNPJ+IE, caso seja selecionado "Não", o sistema vai gerar os arquivos separados por filial.
Diretório do Arquivo Destino
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado, com barra no final. Exemplo: C:\CONV201\.
Não é necessário informar neste parâmetro o nome do arquivo, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos. Os arquivos serão identificados no formato:
Nome do Arquivo | Extensão | |||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
U | U | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | A | A | M | M | M | M | S | S | S | F | C | S | V | . | TXT | ||
UF | CNPJ | ANO | MÊS | MODELO | SÉRIE | TIPO | SITUAÇÃO | VOLUME | . | EXTENSÃO | ||||||||||||||||||||||
O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
...
Tabela
...
SA1
...
Campo
...
<Critério do Cliente>
...
Exemplo
...
A1_GRPTEN
...
Tamanho
...
2
...
Formato
...
@!
...
Grupo Tensão
...
Grupo de tensão quando se tratar de nota fiscal / conta de gás, conforme tabela disponibilizada pela Portaria.
...
Tabela
...
SB5
...
Campo
...
<Critério do Cliente>
...
Exemplo
...
B5_CLIT
...
Tamanho
...
4
...
Formato
...
@!
...
Class.do Item
...
Classificação do item contido no documento fiscal, conforme tabela disponibilizada pela Portaria.
...
Tabela
...
SA1
...
Campo
...
<Critério do Cliente>
...
Exemplo
...
A1_TPCLI
...
Tamanho
...
2
...
Formato
...
@!
...
Tipo Cliente
...
Informar conforme modelo do documento, onde 06 = tabela 11.8.1 e modelos 21 e 22 = tabela 11.8.2.
...
1) No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Conv. 201(CONV201). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Mes/Ano de referencia (MMAAAA)
Informe o mês e ano do periodo para processamento da Instrução Normativa.
Seleciona Filial?
Informe sim caso seja necessário processar mais de uma filial, caso seja não, será utilizado a filial que o usuario está logado.
Ao selecionar mais de uma filial em diferentes UFs o sistema gera os arquivos separados por UFs.
Situação (N = Normal) (S = Subistituo)
Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S).
Aglutina CNPJ+IE? (1=Sim;2=Não)
Caso seja "Sim", o sistema vai aglutinar as informações em um unico CNPJ+IE quando selecionado mais de uma filial com as mesmas informações de CNPJ+IE, caso seja selecionado "Não", o sistema vai gerar os arquivos separados por filial.
Diretório do Arquivo Destino
Informar o caminho onde será gerado o arquivo. Não é necessário informar neste parâmetro o nome do arquivo, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos. Os arquivos serão identificados no formato:
...
Nome do Arquivo
...
Extensão
...
U
...
U
...
A
...
A
...
M
...
M
...
M
...
M
...
S
...
TXT
...
UF
...
CNPJ
...
ANO
...
MÊS
...
MODELO
...
Onde:
- O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
- UF (UU) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
- CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
- Ano (AA) - ano da emissão da fatura comercial;
- Mês (MM) - mês da emissão da fatura comercial;
- Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações
- Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
- Tipo (FC) - informação fixa “FC”, significando fatura comercial;
- Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
- Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de registros, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1. Respeitado o limite, a última fatura do volume deverá conter todos os seus itens;
- Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.
- UF (UU) - sigla da unidade federativa do emitente dos documentos fiscais;
- CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais;
- Modelo (MM) - modelo dos documentos fiscais;
- Série (SSS) - série dos documentos fiscais;
- Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
- Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
- Status (SNN) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deverá ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”;
- Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
- ‘M’ - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
- ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
- ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
- ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.
- Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001;
Diretório
...
- UF (UU) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
- CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
- Ano (AA) - ano da emissão da fatura comercial;
- Mês (MM) - mês da emissão da fatura comercial;
- Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações
- Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
- Tipo (FC) - informação fixa “FC”, significando fatura comercial;
- Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
- Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de registros, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1. Respeitado o limite, a última fatura do volume deverá conter todos os seus itens;
- Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.
2) Confira os parâmetros e confirme.
3) Será apresentada uma janela para configuração da impressão do relatório de conferência das informações apresentadas. Configure a impressão e confirme.
05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
gerado no caminho informado um ou varios arquivos referentes as faturas comerciais do periodo.
05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se Destina | Contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003, ficam obrigados a gerar arquivos eletrônicos de controle auxiliar | A quem se Destina | Contribuintes concessionários de serviço publico de distribuição de gás encanado. |
|---|---|---|---|
Objetivo | Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. | ||
Prazo de Entrega | Até Os arquivos deverão ser entregues até o último dia do mês subsequente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meiodo período subsequente ao de apuração. | ||
Competência | FederalEstadual | ||
Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco | Valida e-Nota FiscalAplicativo próprio disponibilizado no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF | ||
Versão do Aplicativo Contemplado pela Totvs | Não se Aplica. | ||
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Programa Validador : https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nf-comunicacao-energiawww.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortalEcac.aspx?ReturnURL=https://www.sefaz.rs.gov.br/eprocesso?alias=l_pro_ele_con_201 | ||
Legislação Contemplada | CONVÊNIO ICMS 128201/17, DE 17 15 DE DEZEMBRO DE 2012 : 2017 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/20122017/CV128CV201_1217 |
06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
| Tabelas utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes; SB1 – Cadastro dos Produtos;SB5 - Complemento de ProdutosSD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída; SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída; SF3 – Livros Fiscais;SF4 – Cadastro de TESSFT – Livro Fiscal por Item de NF;SX5 SFX – Cadastro de TabelasComplemento de comun/telecom. |
| Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções NormativasCONV201 - Convenio 201/17 |
| Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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