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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | EAIService | CCT Exportação | ||||
| Função: | Evento de entrega por documento de transporte | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 20984206 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-19636 | ||||
| Download: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para a integração com o CCT Exportação, quando há uma entrega de DUE por DAT para um processo de reexportação, ou seja, a exportação de um processo cuja origem é uma importação, o sistema DEVE gerar, enviar e processar sem erros o evento de entrega por documento de transporte.
03. SOLUÇÃO
O procedimento que efetua a geração da pendência para o evento de entrega por documento de transporte foi alterado para gerar a pendência para lotes que entraram em regime de importação e teve como documento de saída uma DU-E para ser reexportado quando a entrega for por DAT ou MIC-DTA.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica.
| Informações | ||
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| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |
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