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Principais alterações no Guia Prático com base na Nota Técnica N°009 da EFD-ICMS/IPI versão 019:

a) Versão 3.1.7: 

1. Alteração da validação do registro C700;
2. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700;
3. Criação do campo 32 no registro D700;
4. Alteração da validação do campo 11 do registro D700;
5. Criação do campo 17 no registro D750;
6. Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750;
7. Alteração da validação do campo 07 do registro D750;
8. Alteração da validação do campo 02 do registro E113;
9. Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100;
10. Inclusão do Conhecimento de transporte eletrônico simplificado no registro D130;
11. Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do registro D130;
12. Alteração na regra de validação do campo 18 do registro D100;
13. Alteração da exceção 4 do registro D100. 

b) Versão 3.1.8: 

1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D100;
2. Alteração da descrição do registro D130;
3. Alteração na exceção nº 4 do registro D100.

Algumas das alterações no Guia Prático não necessitam que o sistema seja modificado para atender a legislação. Os registros alterados no Guia e que não tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são:

1. Alteração na validação do Registro C700;
2. Alteração da Exceção 4 do Registro D100 e alteração na regra de validação do campo 18 do Registro D100;
3. Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do Registro D130;
4. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do Registro D700;
5. Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do Registro D750;
6. Alteração da descrição do registro D130;
7. Alteração na exceção nº 4 do registro D100.

Contribuições PIS/COFINS:

• A partir da data de 01 de janeiro de 2025, o registro 0145 e os registros do bloco P não serão mais escriturados.

LF0215 - Gerador de Arquivos SPED PIS/COFINS

O programa de geração do arquivo digital, para o EFD Contribuições, foi ajustado para permitir a impressão das Notas Fiscais de Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (modelo 62) de aquisição no Registro D500 e filhos. Disponibilizado também, no Registro D500, novo campo 23 (CHV_DOC_E) - Chave do Documento Fiscal Eletrônico. 

As notas de aquisição modelo 62, assim como o novo campo 23, serão apresentados no arquivo somente a partir de Abril de 2025. Antes desse período, as notas de aquisição modelo 62 não serão impressas no Registro D500.

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Para atender os novos registros e campos definidos na versão 019 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:

1) Criado um novo campo na tabela Documento Fiscal (doc-fiscal) e na tabela Documento de Transporte (dwf-docto-transp), para o Registro D100, recebendo o valor da Chave do Documento Eletrônico Substituído (14 - CHV_CTE_REF):

LF0215 - Gerador de Arquivos SPED PIS/COFINS

O programa de geração do arquivo digital, para o EFD Contribuições, foi ajustado para permitir a impressão das Notas Fiscais de Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (modelo 62) e NF-e (modelo 55) - documentos  de aquisição com direito a crédito no Registro D600 e filhos.  

As notas de aquisição modelo 62 e 55,  serão apresentados no arquivo somente a partir de Abril de 2025. Antes desse período, as notas de aquisição modelo 62 e 55 não serão impressas no Registro D600.

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