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Cadastro cClassTrib - html.

...

mre.classTrib

Visão Geral do Programa

Por intermédio desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.



Nota
titleNota:

Programa em construção será liberado na release 12.1.2507.

Essa funcionalidade foi expedida na versão Totvs 12.1.2507 e também foi liberada via console nos patches 12.1.2503.6, 12.1.2411.11 e 12.1.2407.17.

Houve alteração no layout do cadastro do cClassTrib para atender o Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.10, publicado em 23 de junho de 2025, que foi liberada via console nos patches 12.1.2507.2, 12.1.2503.8 e 12.1.2411.13.

Houve alteração no layout do cadastro do cClassTrib para atender a tabela do cClasstrib publicado em 03 de outubro de 2025, será liberada via console nos patches 12.1.2511.2, 12.1.2507.8 e 12.1.2503.14.



Informações
titleIMPORTANTE!

Os campos referentes ao cClassTrib possuem tratamento de caracteres especiais, caso seja informado algum caractere especial, será substituído por um valor vazio.

Os novos campos indicadores e o campo de documentos, são apenas documentacionais.

Listagem cadastro cClassTrib

Permitir incluir/modificar/excluir o cadastro do cClasstrib .

...

Listagem de cClasstrib:

descrição do cClassTribPesquisar permite posicionar no código específico Editar o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib.Excluir eliminado o registro do cClassTrib

Coluna:

Descrição:

cClassTribApresenta o código do cClassTrib.

Nome cClassTrib

Apresenta a nome do cClassTrib.

Exige tributação

Apresenta o indicador se exige tributação ou não.

Monofásico

Apresenta o indicador se é monofásico ou não.

Red. alíq.

Apresenta o indicador de redução de alíquota.

Red. BC

Apresenta o indicador de redução de base de cálculo.

Tributação regular

Apresenta o indicador de tributação regular.

Créd. presumido

Apresenta o indicador de crédito presumido.

Coluna Opcionais:

Descrição:

DocumentosApresenta a
listagem de documentos que podem utilizar o código do cClasstrib.
Mono. diferidoApresenta o indicador se é monofásico diferido ou não.
Mono. retençãoApresenta o indicador se é monofásico retenção ou não.
Mono. ret. anteriorApresenta o indicador se é monofásico retido anteriormente ou não.
DiferimentoApresenta o indicador se possui diferimento.
Transf. CrédApresenta o indicador se permite transferência de crédito.
SuspensãoApresenta o indicador de suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema.

Dt vigência Ini

Apresenta a data inicial de vigência.

Dt vigência fim

Apresenta a data inicial de vigência.

EC

Apresenta a Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS

LC

Apresenta o dispositivo  dispositivo da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.

Coluna Opcionais:

Descrição:

LC redaçãoRedação LCApresenta a redação da lei complementar do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária classificação tributária do IBS e da CBS está prevista
Créd anterior. presumido IBS ZFMApresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior

Créd frente

Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.

Tomador específico

Apresenta o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida

indicador de crédito presumido IBS ZFM.
Estorna créditoApresenta o indicador de estorno de crédito
Ajuste créditoApresenta o indicador de ajuste de crédito

Ações registroAções:

Descrição:

NovoVisualizar

Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de

inclusão

visualização das informações do cClassTrib.Gerar planilha

Editar

Quando acionado, será feito o download da planilha conforme filtro apresentado em tela. o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib.

Excluir

Quando acionado,

será eliminado o registro do cClassTrib .

Ações:

Descrição:

Busca avançada

Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:

  • Configurações cClastrib - permitirá filtrar a listagem pelos indicadores do cClassTrib
  • Documentos - permitirá filtrar a listagem pelos tipo de documento que está relacionado no cClassTrib
  • Faixa inicial e final do cClassTrib
  • Faixa de data de vigência do cClassTrib
  • Visualizar

    Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib.

    • Vigentes em


    Informações
    titleIMPORTANTE!

    O campo Vigentes em permitirá visualizar os códigos com vigência válida na data informada.

    Gerar planilha

    Quando acionado,

    será gerada a planilha com os dados do cClassTrib conforme filtro aplicado em página.

    Gerar dados

    Quando acionado, será

    criado ou atualizado os registros do cadastro do cClassTrib com as informações disponibilizadas pelo governo.

     

    Inclusão/Edição/Visualização do cadastro do cClassTrib


    Principais Campos e Parâmetros:

    ...

    Campo:

    Descrição

    Código do cClassTribInformar o código da classificação tributária do IBS e da CBS
    Data vigência inicialInformar a data de vigência inicial do cClassTrib.
    Data vigência finalInformar a data de vigência final do cClassTrib.

    Nome cClassTrib

    Informar nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária.

    Descrição cClassTribInformar a descrição do código do cClassTrib. 

    Exige tributação

    Indica se exige tributação ou não.

    Monofásico

    Indica se é monofásico ou não.

    Monofásico diferidoIndica se é monofásico diferido ou não.
    Monofásico retençãoIndica se é monofásico retenção ou não.
    Mono. retido anteriorIndica se é monofásico retido anteriormente ou não.

    Redução alíquota

    Indica se possui redução de alíquota.

    DiferimentoIndica se possui diferimento.

    Red. BC

    Indica se possui redução de base de cálculo.

    Transferência créditoIndica se permite transferência de crédito.

    Tributação regular

    Indica se possui tributação regular.

    Créd. presumido

    Indica se possui crédito presumido.

    Créd. Pres. IBS ZFMIndica se possui crédito presumido IBS ZFM.
    SuspensãoIndica suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema, referente ao módulo do faturamento.
    Estorna créditoIndica se possui estorno de crédito.
    Ajuste créditoIndica se possui ajuste de crédito.
    DocumentosSelecionar os tipos de documentos que serão permitidos para o cClasstribEC - Emenda constitucionalInformar o dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista.
    LC - Lei complementarInformar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista
    Redação LCInformar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista
    Crédito anteriorInformar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior.
    Crédito para frenteInformar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.
    Tomador específicoInformar o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida .