Histórico da Página
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| Tipo de Documento: | Legislação | ||||||||||||||||
| Módulo: | Fiscal | ||||||||||||||||
| Caminho: | Fiscal Mensal > Emissões Fiscais > SPED Fiscal | ||||||||||||||||
| Função: | Geração do SPED Fiscal | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | 22835449 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-12393 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Contexto: Para o estado de SC, o campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, nos casos de Fornecedores Simples Nacional, precisa ter o código cBenef.
- Causa raiz: O conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 não é configurável, sempre é gerado com o número da Nota Fiscal.
- Impacto: Para atender a Portaria SEF 337/2024, os clientes do estado de SC devem enviar o código cBenef no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional.
03. PRÉ-REQUISITOS
Os seguintes parâmetros devem estar cadastrados:
ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional
Parâmetro : 30
Acesso : SPAJUSPNXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código de Ajuste (tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código)OBS:
| Aviso | ||
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Utilizado para os CFOP´s 5101 e 5103 |
OU
Parâmetro : 30
Acesso : SPAJUSNFXX, onde XX é a UF da Filial
Conteúdo : Código de Ajuste (tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código)
OBS:
| Aviso | ||
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Utilizado para o CFOP 5102 e para os fornecedores de fora do estado |
| Nota |
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Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
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Alteração do programa de geração dos registros do Bloco C do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para incluir o código cBENEF no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional, quando a filial for de SC.
05. REQUISITOS DE VERSÃO
Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.039 ou superior.
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