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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Contexto: Geração indevida de registros 1400 do SPED Fiscal.
• Causa raiz: Cadastro de um único parâmetro (30 - "SPED1400  ") para controlar a geração de todos os registros 1400, sendo que para o RJ os registros 1400 de Produtos Agropecuários não são obrigatórios e o de Receita Bruta é, ou seja, se cadastrar o parâmetro como "S" (gerar os registros 1400) o programa gera em ambas as situações e se cadastrar como "N" (não gerar os registros 1400) o programa não gera nenhum.
• Impacto: Para os clientes do estado do RJ, no mês de dezembro os registros 1400 de Produtos Agropecuários são gerados indevidamente.

03. PRÉ-REQUISITOS

Os registros 1400 do SPED Fiscal só serão gerados conforme os seguintes parâmetros:

• Erro na validação das unidades nos registros C170 do SPED Fiscal ("Se o campo de Unidade deste registro for diferente do campo Unidade do registro 0200, é obrigatório que o registro 0200 possua um filho 0220.")
• Causa raiz: O programa sempre concatenava a embalagem com a quantidade (Ex: "CX0012"), sem consultar o parâmetro 30 - "NFEUCOMEMB", causando divergência no cruzamento das informações do SPED Fiscal e NFe na validação do arquivo da DRCST, que valida se a unidade dos produtos é exatamente igual ao que está na NFe.
• Impacto: Erro na validação do arquivo do SPED Fiscal, quando o parâmetro 30 - "NFEUCOMEMB" (concatenar a unidade com a embalagem) estiver cadastrado com "N"

03. PRÉ-REQUISITOS

A concatenação ou não da embalagem com a quantidade será feita conforme o seguinte parâmetro:

• Se trata a embalagem com a quantidadeProdutos Agropecuários / Transporte / Energia Elétrica
  Parâmetro : 30
  Acesso      : SPED1400 NFEUCOMEMB
  Conteúdo : N - Não gera o registro 1400    concatenar
                     S - Gera o registro 1400
                     D - Gera o registro 1400 usando o código da DIPAMReceita Bruta Anual (RJ)
  Parâmetro : 30
  Acesso      : CODRECBRXX, onde XX é a UF da Filial
  Conteúdo : Código do Índice de Participação dos Municípios (Ex: RJREC00001)
  OBS: Mesmo que a filial seja do RJ e o mês seja dezembro, se o parâmetro não estiver cadastrado, o registro não será geradoConcatenar (Ex: "CX0012")
  OBS: A não existência do parâmetro ou qualquer conteúdo diferente de "S" será considerado como "N" 

04. SOLUÇÃO

Alteração do programa dos programas de geração dos registros 1400 C170 (PROC_FIS_SPED_LFIS) e 0200/0220 do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_MILLITE) para só gerar o registro 1400 com a Receita Bruta Anual se o parâmetro com o código da receita estiver cadastrado, além da filial ser do estado do RJ e o mês de geração do arquivo ser dezembropassar um parâmetro a mais, informando se a unidade foi concatenada ou não com a quantidade no registro C170.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.042 ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.016 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documentação inexistente.