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Necessidade de correção no help do campo Indicativo de suspensão da exigibilidade. (RE0_INDSU2).
03. SOLUÇÃO
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Implementado os ajustes abaixo que estarão liberados via Expedição Contínua RH:
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- 02 e 03 na listagem de conteúdo,
- Removida a opção 91 do Help de Campo,
- Removida a opção 91 da validação do campo.
| CONTEÚDO | Help de Campo | Validação |
|---|
01=Liminar em Mandado de Segurança
02=Depósito Judicial do Montante Integral
03=Antecipação de Tutela
04=Antecipação de Tutela
05=Liminar em Medida Cautelar
08=Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte
09=Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF
10=Acordão do TRF Favorável ao Contribuinte
11=Acordão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte
12=Acordão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte
13=Sentença 1º instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
14=Contestação Administrativa FAP
90=Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em julgado)
92=Sem suspensão da exigibilidade | Indicativo de suspensão de Exigibilidade |
- valores válidos:
01=Liminar em Mandado de Segurança;
02=Depósito Judicial do Montante Integral;
03=Antecipação de Tutela;
04=Liminar em Medida Cautelar;
05=Depósito Administrativo do Montante Integral;
08=Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
09=Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
10=Acordão do TRF Favorável ao Contribuinte;
11=Acordão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
12=Acordão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
13=Sentença 1º instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
14=Contestação Administrativa FAP;
90=Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em julgado);
92=Sem suspensão da exigibilidade |
; . O campo Ind. Susp. (RE0_INDSU2) não é utilizado para a geração dos eventos eSocial (S-2500/S-2501) apenas informativo para o processo. | Vazio() .or. Pertence('0102030405080910111213149092') |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
| Card documentos |
|---|
| Informacao | O campo Ind. Susp. (RE0_INDSU2) não é utilizado para a geração dos eventos eSocial (S-2500/S-2501) apenas informativo para o processo. |
|---|
| Titulo | IMPORTANTE! |
|---|
|
N/A
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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