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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Contexto: Para o estado de SC, o campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, nos casos de Fornecedores Simples Nacional, precisa ter o código cBenef.Foi identificada a necessidade de alteração no programa de Declaração de Importação para adequação ao layout do SPED ICMS 2026.
• Causa RaizCausa raiz: O conteúdo do campo 03 02 - DESCRCOD_COMPLDOC_AJ do registro C197 não é configurável, sempre é gerado com o número da Nota Fiscal.IMP do registro C120 (Complemento de Documento - Operações de Importação) é cadastrado no programa de Declaração de Importação (VGLDIMPO) e não existia o tipo "2 - Declaração Única de Importação (DUIMP)".
• Impacto: Não atendimento ao layout do SPED ICMS 2026Impacto: Para atender a Portaria SEF 337/2024, os clientes do estado de SC devem enviar o código cBenef no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional.

03. PRÉ-REQUISITOS

Os seguintes parâmetros devem estar cadastrados:Existência de Nota de importação cadastrada no programa de Declaração de Importação (VGLDIMPO).

04. SOLUÇÃO

Alteração do no programa de geração dos registros do Bloco C do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para incluir o código cBENEF no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional, quando a filial for de SCde Declaração de Importação (VGLDIMPO) para inclusão do Tipo de Documento "2 – Declaração Única de Importação (DUIMP)".

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.030 ou superior.

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