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1. Introdução

Tem como objetivo assegurar que, a partir da ativação da NFS-e Nacional para determinado município, o comportamento do sistema seja adequado às diretrizes do projeto nacional, evitando o carregamento da alíquota de ISS em situações onde isso não deve ocorrer.

2. Parametrização

A remoção da alíquota do ISS dependerá da configuração dos parâmetros descritos abaixo:

Deck of Cards
id Parametros tabLocation left
Card label Parâmetros Gerais Deck of Cards startHidden false history false id Parametrizações Gerais Card label Ambiente NFS-e Ambiente NFS-e Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá NFS-e> | Ambiente NF-e. O parâmetro Layout Nacional deve estar marcado. Expandir title Imagem INCLUIR IMAGEM TELA - PARÂMETRO LAYOUT NACIONALImage Added Card label Parâmetros do Movimento Parâmetros do Tipo de Movimento: O Tipo de Movimento deve obrigatoriamente iniciar com 2.1.xx. Dessa forma, apenas o processo de tributação e geração da DPS (2.1.xx) será afetado pela alteração. Deck of Cards id Parametrizações Tipo Movimento Card label Fis - NF-e ETAPA 67 - Fis - NF-e: O campo “NFS-e Municipal (Modelo Nacional)” deve obrigatoriamente ser preenchido com um valor distinto de “Não Integrado”. Expandir title Imagem Image Added Parametrização dos Tributos a opção: "Procurar Alíquota Em" deve estar como "Serviço" Parâmetro "Editar Base de Calculo" deve estar Marcado. Expandir title Imagem Image Removed Image Added Card label Dados Fiscais do Município Nos Dados Fiscais do Município de incidência do ISS, é possível informar a Data de Ativação da integração municipal ao Layout Nacional da NFS-e Deck of Cards id Parametrizações do Município Informar a data de ativação do Municípioo campo Data de Ativação da NFS-e Nacional: Expandir title Imagem INCLUIR IMAGEM DADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO - DATA ATIVAÇÃO Image Added Com base na lista oficial exportada da NFS-e Nacional (gov), foi realizado atualização do campo Data de Ativação da NFS-e Nacional dos municípios aderentes automaticamente com a atualização do patch. Municípios aderente.xlsx O sistema irá levar em consideração o município de incidência do ISS, ou seja, aquele informado no movimento, aba Integrações FiscalLembrando que o município de incidência é cadastrado no movimento em: Expandir title Imagem INCLUIR TELA DO MOVIMENTO - MUNICÍPIO DE INCIDÊNCIAImage Added

3. Impactos:

...

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver preenchida e for menor ou igual à "Data de competência" ou "Data de Emissão" do movimento, o sistema não carregará a alíquota de ISS no tributo do movimento.

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver ausente ou for posterior à "Data de competência" ou "Data de Emissão", o sistema manterá o carregamento da alíquota de ISS de acordo com a regra já existente.

O sistema realizará primeiramente a comparação utilizando a "Data de Competência", caso ela não esteja preenchida, será considerada a Data de Emissão.

3.1 Criação do Movimento

Quando parametrizado corretamente, ao criar ou editar um movimento 2.1.XX, o sistema passará a zerar automaticamente o valor da alíquota do ISS:

Aba - INCLUIR IMAGEM DO TRIBUTO DO ITEM DO MOVIMENTOTributos do item do movimento:

Image Added

3.2

...

 XML da NFS-e

Durante a geração do XML da NFS-e

...

(Processo: Enviar NFS-e) , o sistema removerá automaticamente a tag <pAliq>:

<valores> 
	<iss>7.40</iss><vServPrest>
	<issret>0	<vServ>200.00</issret>vServ>
	<outrret>0.00<</outrret>vServPrest>
	<pis>0.00</pis><trib>
	<cofins>0.00</cofins>
	<inss>0.00</inss>
	<ir>0.00</ir>
	<csll>0.00</csll>
	<aliqiss>2.0000</aliqiss>
	<aliqpis>0.0000</aliqpis>
	<aliqcof>0.0000</aliqcof>
	<aliqinss>0.0000</aliqinss>
	<aliqir>0.0000</aliqir>
	<aliqcsll>0.0000</aliqcsll>
	<valtotdoc>370.07</valtotdoc>
	<valcartri>0</valcartri>
	<valpercartri>0</valpercartri>
	<outdesp>0</outdesp>	<tribMun>
			<tribISSQN>4</tribISSQN>
			<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
		</tribMun>
		<totTrib>
			<indTotTrib>0</indTotTrib>
		</totTrib>
	</trib> 
</valores>

3.3 Grupo de informações dos tributos do serviço prestado

Detalhes: Grupo trib/tribMun

Obs.: A Alíquota será zerada pelo serviço de Tributação quando o Município do Serviço estiver com o Campo "Data Ativação da NFS-e Nacional" preenchido em Dados Fiscais do Município:

Image Added

3.4 Consulta da NFS-e

Ao realizar a consulta da NFS-e e a mesma for Autorizada, será criado um movimento 2.2.XX incluindo a Alíquota retornada pela prefeitura.

Image Added

Consulta da NFS-e Nacional a Prefeitura Retornar a Tag: pAliqAplic, este valor será atualizado no Movimento:

<valores>
  <vBC>130.00</vBC>
  <pAliqAplic>5.00</pAliqAplic>
  <vISSQN>6.50</vISSQN>
  <vTotalRet>6.50</vTotalRet>
  <vLiq>123.50</vLiq>
</valores>