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  • Informações Complementares para Emissão DCTF - FIN30098

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...

O arquivo DCTF conterá as informações relativas aos tributos e contribuições apuradas pela empresa em cada mês. No Logix será gerado um arquivo de importação para DCTF com os pagamentos dos impostos controlados pelo módulo Tributos e Impostos. Os Tributos controlados pelo Logix que podem ser importados são:

  • IRRF;
  • IPI;
  • PIS;
  • COFINS
  • CSL.

O arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é gerado pelo programa FIN30106 - Geração do arquivo da DCTF (Débitos e Créditos Tributários Federais).

...

Principais Campos e Parâmetros: 

Campo:

Descrição:

CNPJ/CPF do representante

Número do CNPJ/CPF do representante de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CNPJ/CPF do responsável

Número do CNPJ/CPF do responsável pelos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CRC do responsável

Número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

UF do responsável

Qualificação de pessoa jurídicaUnidade da federação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de

Indica a qualificação da pessoa jurídica gravado no registro R01 do arquivo de

Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Qualificação da pessoa jurídica
  • "01" – Agências de Fomento e demais entidades elencadas no § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991;
  • "02" – Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (com fins lucrativos);
  • "03" – Sociedade Corretora de Seguros;
  • "04" – Cooperativa de Crédito;
  • "05" – Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (sem fins lucrativos);
  • "06" – Sociedade Cooperativa;
  • "07" – PJ em Geral;
  • "08" – Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
  • "09" – Autarquia ou Fundação Pública;
  • "10" – Estado, Distrito Federal, Município ou

Indica a qualificação da pessoa jurídica.

Financeira;

Sociedade seguradora/Capitalização/Entidade aberta de previdência complementar;

Corretora autônoma de seguro;

Cooperativa de crédito;

 Entidade fechada de previdência complementar;

 Sociedade cooperativa;

Pessoa Jurídica em geral;

Sociedade cooperativa de produção agrícola;

Autarquia/Fundação Pública;

  • Órgão Público da Administração Direta;
  • "11" – Empresa Pública
/
  • , Sociedade de Economia Mista
.  
  • e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
  • "12" – Mais de uma qualificação durante o mês.
Nota
titleNota:

O programa gerador da DCTF mensal assume como padrão, para a qualificação da pessoa jurídica, a opção "PJ em geral".

Levantou balanço de suspensão?Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no mês.
Possui débitos SCP a serem declarados?Indica se a empresa possui ou não débitos de SCP (Sociedade em conta de participação) a serem declarados.
Incorporação submetida ao Regime Especial Tributário - RET?Indica se a empresa com incorporação foi submetida ao Regime Especial Tributário (RET) do Patrimônio de Afetação (art. 1º da Lei nº 10.931/2004).

...

Campo:Descrição:
Forma de tributação do lucro

Indica a forma de tributação do lucro adotada no mês declarado para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)  e  e CSLL.

  • "0" – Real/
trimestral
  • Trimestral;
 
  • "1" – Real/
estimativa
  • Estimativa;
  • "2" – Presumido;
 
  • "3" – Arbitrado;
 
  • "4" – Imune do IRPJ;
 
  • "5" – Isenta do IRPJ;
  • "8" – Declarante não é Contribuinte do IRPJ;
  • "9" – Não preenchido.

 

- O programa gerador de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal assume como padrão, para a forma de tributação do lucro, a opção "Real/Estimativa";
Nota
titleNota:

- Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada neste campo a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Versão do programa



Campo 5 - Header da declaração

Indica a constante gravada no registro Header da declaração do arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Nota
titleNota:

- Conforme a versão do DCTF Mensal 3.4, deve ser preenchida com a constante com "1930".

Versão do programa DCTF:

Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal utilizado para importação do arquivo.


Nota
titleNota:

- Conforme a versão do DCTF Mensal 3.4, deve ser preenchida com a constante com "340".


Regime de Apuração da Contribuição para PIS/Pasep:

Indica o regime de apuração da contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins adotada pela empresa.

  • 0 – Não preenchido;

  • 1 – Não-cumulativo;

  • 2 – Cumulativo;

  • 3 – Não-cumulativo e Cumulativo;

  • 4 – Não se aplica.

Opções ref á Lei 12.973./2014 para o ano 2014:

Indicam as opções referentes à Lei n° 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014 adotadas pela empresa.

  • "0" - Não preenchido;

  • "1" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70;

  • "2" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 76 a 92;

  • "3" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e 76 a 92;

  • "4" - Não optante.

Situação PJ no mês da declaração

Indica a situação da empresa no mês da declaração.

  • "1" - PJ teve sua inscrição no CNPJ efetivada ou entrou em atividade no mês da declaração;

  • "2" - PJ foi excluída do Simples no mês da declaração;

  • "3" - Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração;

  • '4" - PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração.

PJ optante pelo Simples NacionalOptante pelo regime especial de tributação MP 2.222/2001?

Indica se a empresa é ou não optante pelo

regime especial de tributação do art. 2º da MP nº 2.222/2001 com débito do código 8972 a declarar.

Simples Nacional.


Nota
titleNota:

- Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.

- Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.

- Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.


PJ optante pela CPRB?

Indica se a empresa éou não optante pela CPRB (Contribuição previdenciária sobre a receita bruta).

Nota
titleNota:

- Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.

- Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.

- Se Qualificação da Pessoa Jurídica (Campo 11) = ["09","10"], preencher com zero.

- Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "1".

- Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.

PJ inativa no mês da declaração?Indica se a empresa está ou não inativa no mês da declaração.
Critério de Reconhecimento - Variações Monetárias

Indica o critério de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio.

  • 0 – Não preenchido;
  • 1 – Regime de Caixa;
  • 2 – Regime de Competência;
  • 3 – Regime de Caixa – Elevada oscilação da taxa de câmbio;
  • 4 – Não se aplica;
  • 5 – Sem alteração do regime.


Nota
titleNota:

- Se PJ optante pelo Simples Nacional = "1", preencher com "0".

- Se PJ inativa no mês da declaração = "1", preencher com "0"

DCTF mensal do ano anterior?Indica se empresa esteve ou não obrigada a apresentação de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal no ano anterior

.


Semestral 


Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

Descrição

Forma de tributação lucro 1º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no primeiro trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota
titleNota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 2º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no segundo trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota
titleNota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 3º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no terceiro trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota
titleNota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 4º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no quarto trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota
titleNota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Versão do programa Débitos e Créditos Tributários FederaisDCFT:

Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral utilizado para importação do arquivo.

1º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no primeiro mês.

2º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no segundo mês.

3º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no terceiro mês.

4º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quarto mês.

5º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quinto mês.

6º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no sexto mês.

Débitos e Créditos Tributários Federais DCFT semestral do ano anterior?Indica se empresa esteve ou não obrigada a apresentar os Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral no ano anterior.
Empresa inativa semestre anterior?Indica se a empresa esteve ou não inativa no semestre anterior aos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

...

Campo:

Descrição:

CNPJ do contribuinte

Número do CNPJ da empresa contribuinte.

Razão socialNome da empresa

Descrição da razão social da empresa.

Natureza jurídica

Indica a natureza jurídica da empresa.

1 - Administração pública;

2 - Entidades empresariais;

3 - Entidades sem fins lucrativos;

4 - Pessoas físicas;

5 - Organizações internacionais.

Logradouro

Nome do logradouro (endereço) onde se localiza a empresa.
NúmeroNúmero (endereço) onde se localiza a empresa.
ComplementoDescrição do complemento onde se localiza a empresa.
Bairro/distritoBairro onde se localiza a empresa.
MunicípioMunicípio onde se localiza a empresa

Unidade Federativa

Unidade da federação da empresa.

DDD telefoneDDD do telefone da empresa.
TelefoneDDD do fax

Número do telefone da empresa.

DDD Fax

da empresa.

FaxNúmero do fax da empresa.
Correio eletrônicoEndereço do correio eletrônico (e-mail) da empresa.

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