Parâmetro utilizado por empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais 19.
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deve ser utilizado para parametrizar processos pré-determinados do TOTVS Gestão Fiscal |
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, são eles: - Apuração de determinados Tributos;
- Geração de registros de algumas Rotinas Acessórias;
- Cálculos de processos existentes no TOTVS Gestão Fiscal.
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Parâmetros de Processo
02. CadastroO Cadastro está disponível em: BackOffice | Gestão Fiscal | Cadastros | Específicos - Parâmetros de Processos | Expandir |
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03. Campos Cadastro| Âncora |
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| CamposCadastro |
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| CamposCadastro |
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O Cadastro é constituído dos |
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seguintes campos:
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| title | Tela Parâmetro de Processos |
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04. Processos
| Deck of Cards |
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| 4.1. ApuraçãoAo selecionar essa opção , será disponibilizado o Grupo do Processo CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta No anexo Filtro de Operações é possível informar o tipo de documento que compõe a apuração da CPRB Regime de Caixa. O cadastro possui os seguintes campos: - Origem → Modelo de Documento
- Tipo de Documento
- Descrição do Documento
- Código da Conta Contábil.
Não deve ser permitido inclusão de documentos duplicados para um mesmo Filtro de Operação. Documentação do Processo: https://tdn.totvs.com/display/public/LRM/CPRB+Regime+de+Caixa#1-1 | Informações |
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| Parâmetro utilizado por empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais 19. |
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| Card |
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| label | 4.2. EFD Contribuições |
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| 4.2. EFD Contribuições| Âncora |
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| EFDContribuicoes |
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| EFDContribuicoes |
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Ao selecionar essa opção , será disponibilizado os Grupos do Processo: F100
F120
F130
F500 Parâmetros do Patrimônio Esta aba somente será exibida caso os grupos de processo forem iguais a F120 ou F130. O cadastro é dotado das seguintes listas: |
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- Crédito
- Grupo do Patrimônio
- Utilização do Patrimônio
- Número de parcelas a serem apropriadas (Somente para o grupo de processo F130)
- Num. de parcelas p/ periodicidade "Outras": (Somente se o Número de parcelas a serem apropriadas for igual a "Outra periodicidade definida em lei")
Anexo Filtro de Tributos Filtro de OperaçõesPara cada tipo de documento, deve-se informar o Tributo. O mesmo é vinculado nos grupos de processo F100, F500 |
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no anexo do Filtro de Operações, já os grupos de processo referentes ao F120 e F130 são vinculados |
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ao cadastro dos Parâmetros de Processo em si. O Cadastro possui os seguintes campos: - Código do Tributo
- CST
- Natureza da Receita
Parâmetros: - Código da Coligada
- Id. do Filtro de Tributo
- Código do Tributo
- Id. Filtro Tipo Operações (Caso o grupo de processo exigir tipo de operação)
- CST
- Natureza Receita
Não deve ser permitido inclusão de tributos duplicados para um mesmo Filtro de Operação. Filtro de Operações ContábeisO cadastro de parâmetro de processo possui o anexo Filtro de Operações Contábeis para configuração do F100 com origem contábil. |
| Card |
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| label | 4.3. FECP - Fundo de Combate à Pobreza |
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| 4.3. FECP - Fundo de Combate à PobrezaAo selecionar essa opção , será disponibilizado o Grupo do Processo Produtos não considerados no cálculo do FECP Anexo Filtro de Produtos Será apresentado a opção para informar o produto que não serão considerados no cálculo do FECP. Não deve ser permitido cadastrar produtos duplicados para um mesmo subgrupo. |
| Card |
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| label | 4.4. FCI - Ficha de Conteúdo de Importação |
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| 4.4. FCI - Ficha de Conteúdo de ImportaçãoAo selecionar essa opção , será disponibilizado o Grupo do Processo Seleção de Produtos para geração da FCI Anexo Filtro de Produtos Será apresentado a opção para informar o produto que serão considerados no processo FCI. Não deve ser permitido cadastrar produtos duplicados para um mesmo subgrupo. FCI - Ficha de Conteúdo de Importação |
| Card |
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| 4.5. EFD-ReinfAo selecionar essa opção, é disponibilizado o Grupo do Processo "EFD-REINF Parâmetros". Esta parametrização será utilizada para geração dos Eventos R-4010, R-4020 e R-4080 da Rotina EFD-REINF O Cadastro possui os seguintes campos: Centralizado: Quando estiver habilitado, todos os Lançamentos\Movimentações realizados a uma determinada Pessoa Física\Jurídica, serão gerados em um único arquivo XML a ser transmitido para a EFD-REINF. |
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Quando desabilitado, todos os Lançamentos\Movimentações realizados a uma determinada Pessoa Física\Jurídica, serão agrupados em um arquivo XML para cada Filial a ser transmitido para a EFD-REINF. Classificação de Países: Deve ser informada qual Classificação de Países será utilizada. A informação dessa opção define qual o Código de País que será gerado no XML. Valor dos Rendimentos Financeiros: “Valor Original ou Valor do Serviço” - Selecionar qual o valor deve ser considerado ao gerar os Rendimentos de Lançamentos Financeiros.
Anexo Filtro de Filiais Será apresentado a opção para informar as Filiais que serão geradas nos Eventos R-4010, R-4020 e R-4080 da Rotina EFD-REINF. Saiba mais: Filtro de Filiais
Anexo Filtro de Eventos Será apresentado a opção para informar os Tributos e Natureza de Rendimentos que serão geradas nos Eventos R-4010, R-4020 e R-4080 da Rotina EFD-REINF. Saiba mais: Filtro de Eventos
EFD REINF - Eventos Periódicos |
| Card |
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| label | 4.6. CIAP - Cálculo do CIAP |
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| 4.6. CIAP - Cálculo do CIAPAo selecionar essa opção, é disponibilizado o Grupo do Processo "Naturezas que serão consideradas no Cálculo de saídas do CIAP". Esta parametrização será utilizada para geração do relatório de Cálculo de Saídas do CIAP.
É disponibilizado o processo de Inclusão de Naturezas: O processo possui os seguintes campos, tanto para Saídas Totais, quanto para Saídas Tributadas: Naturezas Iniciais e Finais: Intervalo de Naturezas que serão adicionadas para o Cálculo. Considerar como Tributado: Deve ser informado qual valor será utilizado nas Naturezas, para o Cálculo do CIAP. Saiba mais: Inclusão de Naturezas em Lote
Anexo Filtro de Natureza Será apresentado a opção para informar as Naturezas que serão geradas do relatório de Cálculo de Saídas do CIAP. Saiba mais: Filtro por Naturezas |
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05. Habilitar novo Cadastro de Parâmetros de Processos na nova MDI
Para habilitar o uso das rotinas migradas referentes ao cadastro de processo utilizando a nova MDI acesse BackOffice | Gestão Fiscal | Ambiente |Configuração - Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal e siga o passo a passo a seguir: | Deck of Cards |
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| default | true |
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| id | 1 |
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| label | Passo 1 |
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| Procure por Parâmetros Gerais | Parâmetros e avance | Expandir |
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| Marque a opção "Novo Cadastro de Parâmetros de Processos" e avance | Expandir |
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| As seguintes mensagens serão exibidas: Novo Cadastro de Parâmetros de Processos (Versão Beta) Versão Beta - Ao Habilitar este Parâmetro, pode ocorrer instabilidade em alguns Processos do Sistema | Expandir |
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