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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A  Nota Orientativa 11/2025 traz alguns procedimentos a serem adotados pelos empregadores para tratamento adequado do cálculo e recolhimento do FGTS sobre 13º salário.

Na Nota são apresentados 3 casos, a seguir:

• Caso Cenário 1: ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO EM RESCISÕES OCORRIDAS EM DEZEMBRO

Nesse caso, o empregador não pode deixar que o FGTS sobre 13º seja apurado juntamente com a Folha de 13º, ele deve ser pago juntamente com as verbas rescisórias, como é dito nessa parte da NO: 

"1. A ocorrência de rescisão do contrato de trabalho no mês de dezembro apresenta particularidades relevantes quanto ao recolhimento do FGTS incidente sobre a gratificação natalina (13º salário) e quanto ao tratamento de valores lançados em folha mensal na mesma competência.

2. Nessas situações, deixam de prevalecer, isoladamente, os prazos regulares de recolhimento do FGTS sobre a segunda parcela do 13º salário e sobre as competências mensal e anual, devendo o empregador observar o prazo legal das verbas rescisórias e, quando for o caso, ajustar a forma de declaração no   eSocial para que o FGTS Digital apure corretamente os débitos.

3. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve recolher, em até dez dias contados a partir do término do contrato, os depósitos de FGTS devidos referentes ao mês da rescisão, ao mês imediatamente anterior (se ainda não
recolhido) e aos valores incidentes sobre o 13º salário.

4. No entanto, em determinadas hipóteses, impõe-se a antecipação do vencimento do FGTS e a necessidade de uso adequado das rubricas previstas no Manual do eSocial (tipos: 1 – vencimentos/proventos, 2 – descontos, 3 – informativas sem valor pago e 4 – informativas dedutoras), de modo que o FGTS Digital receba totalizadores coerentes com a situação de desligamento (...)"

• Caso Cenário 2: ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO MAIOR QUE O 13º PROPORCIONAL DEVIDO NA RESCISÃO.

• Caso Cenário 3: REMUNERAÇÕES LANÇADAS ANTECIPADAMENTE NO S-1200 (EX.:PAGAMENTO VIA SIAPE) E DESLIGAMENTO NA MESMA COMPETÊNCIA

03. SOLUÇÃO

• Orientamos a todos os clientes que AVALIEM os eventos dos funcionários desligados no mês de Dezembro, o que deve ser observado principalmente é se existe Base de Cálculo de FGTS sobre 13º nos DOIS eventos,  S-1200 ANUAL e S-2299 OU S-2399;
• A alteração nos eventos do eSocial, pode impactar no Fechamento da Folha Anual, por esse motivo, sugerimos a utilização da Plataforma do FGTS Digital, que tem as opções disponíveis para antecipação de débitos;
• Caso opte pela alteração dos eventos do eSocial:
  • Para a verificação da Base de Cálculo que está no evento S-1200 Anual, poderão ser utilizadas essas ferramentas:
    https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360055612014-RH-Linha-Protheus-TAF-Relat%C3%B3rio-Acessando-o-Painel-de-Confer%C3%AAncia-de-FGTS
    DRHESOCP-13189 DT Evento S-1200 - Relatório de Conferência
    Smart View - Conferência FGTS
  • Após os procedimentos e reenvio dos eventos efetue a conferência de informações dos eventos S-5003 do funcionário, observando a Base de Cálculo do FGTS sobre 13º salário

Avaliem as opções oferecidas pela plataforma FGTS DIGITAL, o item emissão da guia parametrizável oferece uma forma de antecipar os pagamentos do FGTS sobre o 13º

Nota
Em caráter de urgência liberamos essa documentação para auxilia-los e guia-los nesse momento critico, em paralelo avaliamos outras soluções automatizadas para tornar o processo mais ágil.

Abaixo orientação para cada cenário apresentado na Nota Orientativa:

Deck of Cards
id NO FGTS DIGITAL
Card label Cenário 1 ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO EM RESCISÕES OCORRIDAS EM DEZEMBRO É importante esclarecer que a obrigação do pagamento do FGTS s/13º, em caso de rescisão, em até 10 dias após o término do contrato é conhecido e praticado pelos empregadores, conforme o art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Nota Orientativa ratifica a necessidade de cumprir tal obrigação, trazendo o passo a passo para alterar os eventos do eSocial, de forma que a escrituração de novas rubricas resulta em trazer a Base de Cálculo do FGTS sobre 13º para o evento S-2299, dessa forma o FGTS s/13º será antecipado e pago juntamente com as verbas rescisórias, PORÉM salientamos  que que a plataforma do FGTS Digital também possibilita o pagamento adiantado do FGTS s/13º salário que foi enviado através do evento S-1200 Anual. O usuário terá duas opções que estão citadas abaixo, o usuário deve escolher o que melhor lhe atender: Painel Opção 1 - Na plataforma do FGTS Digital utilizar a opção de guia parametrizada, onde é possível escolher os débitos e o funcionário que tem a o S-2299 e o S-1200 Anual Manual do FGTS Digital - Ítem 3.1.2 Emissão de Guia Parametrizada Painel Opção 2 - Nota Orientativa: O objetivo dos procedimentos apresentados na Nota Orientativa, relacionado especificamente do Caso Cenário 1,  é zerar a base de cálculo do FGTS no evento S-1200 Anual para funcionários desligados em dezembro. Ao transferir essa base para o evento S-2299, o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário é unificado às verbas rescisórias, isso antecipa a quitação do tributo, que muitas vezes, ocorre antes do vencimento da guia do FGTS Digital da Folha Anual (20/01). Tabela de Verbas Crie duas novas verbas, nesse momento não é necessário vincular a nenhum ID de Cálculo Transmita as verbas para o eSocial, através do evento S-1010 Código Descrição Inc.FGTS Inc.CP Inc.IRRF Inc.PIS Tipo Livre Prov Base de FGTS 13º - Res Dez 12 00 9 00 3 Livre Desc Base de FGTS 13º - Res Dez 12 00 9 00 4 Cenário 1: Informações title Importante Orientamos a todos os clientes que AVALIEM os eventos dos funcionários desligados no mês de Dezembro, o que deve ser observado principalmente é se existe Base de Cálculo de FGTS sobre 13º nos DOIS eventos,  S-1200 ANUAL e S-2299 ou S-2399; A alteração nos eventos do eSocial pode impactar no Fechamento da Folha Anual, por esse motivo, sugerimos a utilização da Plataforma do FGTS Digital, que tem as opções disponíveis para antecipação de débitos; Caso opte pela alteração dos eventos do eSocial: Para a verificação da Base de Cálculo que está no evento S-1200 Anual, poderão ser utilizadas essas ferramentas: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360055612014-RH-Linha-Protheus-TAF-Relat%C3%B3rio-Acessando-o-Painel-de-Confer%C3%AAncia-de-FGTS DRHESOCP-13189 DT Evento S-1200 - Relatório de Conferência Smart View - Conferência FGTS Após os procedimentos e reenvio dos eventos, efetue a conferência de informações dos eventos S-5003 do funcionário observando a Base de Cálculo do FGTS sobre 13º salário Aviso title Observação Avaliem as opções oferecidas pela plataforma FGTS DIGITAL, o item emissão da guia parametrizável oferece uma forma de antecipar os pagamentos do FGTS sobre o 13º Nota Em caráter de urgência liberamos essa documentação para auxiliá-los e guiá-los nesse momento crítico, em paralelo avaliamos outras soluções automatizadas para tornar o processo mais ágil. Deck of Cards id Casos Card label Caso 1 - S-1200 Anual enviado antes da rescisão O evento S-1200 Anual já foi enviado e ainda será gerada a rescisão Contexto: Processado o 13º, com pagamento em 20/12 já foi enviado o evento S-1200 Anual, porém será necessário demitir o funcionário em dezembro (ainda não temos a rescisão e nem o S-2299) Procedimento: Este caso exige ajuste manual para zerar a base de cálculo do FGTS s/13º do evento S-1200 Anual.  S-1200 Anual. No roteiro 132 (Lançamentos), informe uma verba de Desc Base FGTS 13º - Res Dez Incidência FGTS = 12 / INSS = 00 / IRRF = 9 Tipo: Informativa Desconto Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4) Processar novamente o roteiro 132 desse funcionário A base de cálculo de FGTS deve ficar zerada Enviar novamente o S-1200 Anual     Cálculo da rescisão e geração do evento S-2299 Gere uma rescisão informando a  verba deProv Base FGTS 13º - Res Dez Incidência FGTS = 12 / INSS = 00 / IRRF = 9 Tipo: Informativa Provento Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4) Envie o evento S-2299   Card label Cenário 2: Caso 2 - S-1200 Anual e S-2299 enviados Qualquer outra situação em que o evento S-1200 Anual já foi enviado e existe também a rescisão já gerada com o evento S-2299 enviado Contexto: Pagamento do 13º em 20/12 , o evento S-1200 Anual foi gerado e temos também a rescisão de contrato com o evento S-2299 gerado, Procedimento: Este caso exige ajustes manuais nas verbas para transferir a base de cálculo do FGTS s/13º do evento S-1200 Anual para o evento S-2299.   S-1200 Anual. É necessário excluir a rescisão, através da rotina GPEM040 para permitir a execução do roteiro 132 novamente No roteiro 132 (Lançamentos), informe uma verba de Desc Base FGTS 13º - Res Dez Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4) Enviar novamente o S-1200 Anual   S-2299 Gere novamente a rescisão, incluindo a verba deProv Base FGTS 13º - Res Dez Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4) Será enviado novamente o evento S-2299 Caso já tenha feito o recolhimento do FGTS será necessário um recolhimento complementar, verifique mais informações junto ao FGTS Digital Card label Cenário 2 ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO MAIOR QUE O 13º PROPORCIONAL DEVIDO NA RESCISÃO Siga as orientações deste artigo da Central de Atendimento TOTVS: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/23765466976151-RH-Linha-Protheus-GPE-FGTS-Digital-Como-ser%C3%A1-tratado-o-FGTS-13%C2%BA-sal%C3%A1rio-na-Rescis%C3%A3o-quando-houver-antecipa%C3%A7%C3%A3o-do-13%C2%BA-calculada Card label Cenário 3 REMUNERAÇÕES LANÇADAS ANTECIPADAMENTE NO S-1200 (EX.: PAGAMENTO VIA SIAPE) E DESLIGAMENTO NA MESMA COMPETÊNCIA Este cenário não será contemplado por não haver aplicabilidade prática identificada na base de clientes. Card label Exemplo no sistema Para facilitar o entendimento dos procedimentos sugeridos, abaixo temos algumas telas exemplificando cadastros, lançamentos e conferência dos valores de FGTS. Cadastro de Verbas (GPEA040) - As verbas foram cadastradas e o evento S-1010  Dados da pasta eSocial da verba D28 destinada a dedução da base do FGTS no evento S-1200 Dados da pasta eSocial da verba D29 destinada a somatória da base do FGTS no evento S-2299 Lançamentos por Funcionário (GPEA580) -  Lançamento da verba Dedutora na base de FGTS 13º Salário no roteiro 132 (Cálculo de 13º) Abaixo exemplo do cálculo, o valor da verba dedutora corresponde a base do FGTS (Somatório das verba de Incidência 12 para FGTS) Rescisão (GPEM040) -  O cálculo da rescisão deve ser realizado com a inclusão da verba de Provento para a base de FGTS de 13º Salário. Exemplo abaixo Importante: Aviso title Aviso Os eventos S-1200 e S-2299 devem ser transmitidos havendo ambas as verbas cadastradas e exemplificadas. FGTS Por Trabalhador (TAFA520) -  Para os clientes que utilizam o TAF, podemos consultar os valores retornados em cada evento S-5003. Abaixo exemplo dos dados existentes Consultando a totalização do evento S-5003 retornado ao transmitir o evento de desligamento S-1200 anual não haverá valores de FGTS Consultando a totalização do evento S-5003 retornado ao transmitir o evento de desligamento S-2299, observe que teremos o valor de FGTS 13º Salário Opções de conferência dos valores Relatório Excel  -  Para conferência dos valores retornados é possível extrair os dados num relatório Excel, abaixo exemplo de extração na rescisão Ao visualizar uma rescisão, gere o relatório excel em outras ações No relatório podemos verificar os valores conforme o tipo da verba, somando os valores de tipo 1 e 2 e subtraindo os tipos 3 e 4 de cada incidência FGTS. Relatório de Conferência FGTS (GPERSV082) -  Também é possível imprimir o Relatório de Conferência de FGTS para consultar os valores de folha no mesmo formato do evento S-5003, abaixo exemplo da impressão para o período 2025-12

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